OLHÃO: A MELHOR ATRACÇÃO TURISTICA DA CIDADE!

Não é de agora, já vai com um bom para de anos, mas resiste às investidas que a população da cidade de Olhão no sentido de lhe pôr cobro.

Obviamente que estamos a falar do maior e melhor cartaz de atracção turística de Olhão, as descargas de esgotos directos para a Ria Formosa. ali mesmo junto ao cais de embarque para as ilhas barreira.

Estes esgotos, dos quais no momento em que foram captadas as imagens, não deixam perceber a quantidade de magníficos exemplares que deliciam quem os vê, porque a maré está bem vazia. É pena, mas em meia maré, podem ver-se os cagalhões a passear-se e os cagões da câmara a ver!

E não venham dizer que são imagens com dez anos porque têm menos de uma semana.

Mais à frente, mas que a imagem não deixa perceber, está um ilhote onde agora é proibido apanhar qualquer espécie de bivalve, recheados que estão dos bons cagalhões que a Câmara Municipal de Olhão lhes fornece. Atenção que daqui até à ETAR Poente de Olhão vão mais de dois mil metros e o IPMA dizia que a poluição não ia além dos quatrocentos metros.

Aldrabão sou eu e não minto tanto!

Em Novembro de 2013, e perante um banho de multidão, António Pina, mais mentiroso do que eu, dizia que já tinha 500 mil euros para acabar com esta merda, mas já se passaram cinco anos e meio e continua tudo na mesma, ou pior porque nunca tinha sido proibida a apanha de bivalves como acontece agora.

Numa tentativa de diminuir o impacto, virão alguns borregos dizer que não é preciso apontar culpados mas apenas dar algum subsidio para minimizar os efeitos da proibição, esquecendo que ao fazê-lo estão a comprometer o futuro de quem vive e trabalha ali.

Depois das fossas da Ilha da Armona, deste esgotos e de mais aqueles que estão na Marina e na Horta da câmara ou no porto de pesca e não querer apurar responsabilidades é não querer resolver problema algum. Entretanto vão gastando o dinheiro como querem e entendem de acordo com a agenda eleitoral que não do interesse da população e da cidade.

Os turistas e os produtores de bivalves agradecem.

BORREGOS! 

OLHÃO: CÂMARA NOTIFICADA!

1 - A Câmara Municipal de Olhão por duas vezes, foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições para se abster de publicitar actos, obras, programas ou serviços e suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional, nos termos da Lei 72-A/2015 e da Nota Informativa daquela Comissão.

Na semana que findou, eram três as publicações com conteúdo que violavam a Lei de tal maneira que uma delas foi retirada do site da autarquia na manhã de sábado.

Entretanto, os presidentes de câmara do Algarve já manifestaram o seu descontentamento em relação à Lei e querem a sua alteração. Grandes democratas!

2 - A Constituição da Republica salvaguarda o principio da igualdade de oportunidades para todas as candidaturas, embora saibamos que jamais essa igualdade será salvaguardada já que os partidos do arco da governação recebem donativos dos seus clientes a troco de possíveis benesses políticas futuras.

A Lei apesar de não ser perfeita, procura garantir os princípios de neutralidade e imparcialidade das instituições publicas a todos os níveis da administração publica, porque como é do conhecimento de todos, as principais figuras da administração ou são eleitos ou nomeados pela governação.

A propensão que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos têm para utilizar os meios públicos para dar ou melhorar a imagem da governação, é por demais evidente, o que colide com a neutralidade e imparcialidade que as entidades publicas devem observar em relação a qualquer acto eleitoral, promovendo assim a tal suposta igualdade de oportunidades perante todas as candidaturas.

Está bom de ver que as candidaturas que não tenham qualquer ligação ao Poder não poderão, nem deveriam se o tivessem, usar dos meios públicos para promover a imagem dos partidos/ candidaturas que se propõem apoiar, pelo que a ser permitida a utilização daqueles meios, estariam a subverter os princípios constitucionais e democráticos que devem estar inerentes a qualquer eleição.

3 - A Câmara Municipal de Olhão é um espelho daquilo que dizemos, como vimos nas ultimas eleições autárquicas. A lei é aplicável a todos os actos eleitorais mas a CMO finge não saber e persiste na senda.

Notificada por duas vezes, deve hoje ser novamente notificada mais duas vezes. tal o numero de situações violadoras da Lei, e isto mesmo depois de o seu presidente ter pendente um processo crime por desobediência e violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade.

4 - Lamentamos que as candidaturas com menores recursos não denunciem todas as práticas violadoras da Lei, sendo que são essa candidaturas as mais lesadas pelos atropelos por quem teria a obrigação de as cumprir, os eleitos e nomeados políticos.

Infelizmente ainda há pessoas que não percebem ou não querem perceber que é a democracia que está em jogo e entendem que não há mal algum neste tipo de publicidade.

Os eleitos e os nomeados não estão impedidos de fazerem, realizar os seus actos, mas apenas de os publicitar. Então que o façam mas abstenham-se de os publicitar!

OLHÃO: REUNIÃO DE VIVEIRISTAS PARIU UM RATO!

Na passada sexta-feira realizou-se uma reunião de produtores de bivalves nas instalações do IPMA por causa da proibição da apanha de bivalves na zona Olhão 3 e da qual nada resultou.

À reunião assistiu na dupla função de produtor/autarca, o presidente da Câmara Municipal de Olhão. O presidente da câmara tem nas suas funções fazer chegar às mais altas esferas do poder político as queixas e o mal estar das populações que representa, mas não parece ser essa a vocação do presidente de Olhão.

O homem tomou posse em Outubro de 2013 e passado pouco mais de um mês, toda a Ria Formosa era desclassificada por falta de analises dos bivalves, matéria que era e é da responsabilidade única do IPMA. Na altura estava em funções o governo de Coelho/Cristas e como vem sendo habito, as direções destes organismos devem obediência ao patrão governo.

Com todos os viveiros desclassificados, o do presidente não podia deixar de sê-lo, e vai daí que o menino tenha vindo a terreiro, apoiado por um séquito de produtores, contestar a desclassificação. A reboque da contestação generalizada e cavalgando a onde de contestação a um governo ao qual o seu partido se opunha, o Pina apanhou banhos de multidão, até porque na altura anunciara ter quinhentos mil euros para acabar com os esgotos directos para a Ria Formosa.

Curiosamente, viria a ter a mesma atitude quanto ao processo de demolições de casas nas ilhas barreira. Deixou demolir as casas nos ilhotes, defendeu a necessidade de algumas demolições, desde que a casa da família continuasse de pé. Ou seja cada vez, cada vez que os seus interesses são postos em causa por parte de um governo diferente do seu, logo se arvora em grande defensor das pessoas, mas quando se trata do seu partido, faz o papel de bombeiro da contestação.

E é assim que em Dezembro de 2015 vem anunciar já ter gasto cerca de oitocentos mil euros para corrigir o que estava errado na rede de aguas pluviais, como se pode ver em http://www.postal.pt/2015/12/olhao-investe-cerca-de-800-mil-euros-para-tratar-esgotos/.

Acontece que, apesar de todas as "benfeitorias" anunciadas, nunca uma zona de produção na área de intervenção da capitania de Olhão havia sido proibida a apanha de bivalves, como agora sucedeu.

A única analise que permitiu tal proibição, remonta a Julho de 2018 e logo na altura deveria ser decretada a interdição até que novos resultados pudessem permitir a apanha sem colocar em causa a saúde publica. E mesmo que a entidade competente, o IPMA, diga que seria de esperar seis meses, a verdade é que eles acabariam em Janeiro passado.

De tudo que foi dito na reunião, os produtores estão obrigados a pagar as licenças, taxas de recursos hídricos, seguros e até os descontos para a segurança social apesar de estarem impedidos de trabalhar por um Estado e autarquia poluidores, e que neste caso deveriam ser obrigados a indemnizar pelos prejuízos causados. Claro que o Pina não vai defender isso, nem vai lutar para que os produtores sejam isentos daqueles pagamentos e que lhes seja atribuído um subsidio do fundo de garantia salarial.

Com os produtores sem dinheiro para as despesas, é natural que muitos deles desistam da actividade e aí entram s interesses do Pina, que pode apresentar uma proposta para ficar com todos os terrenos disponíveis, com a salvaguarda do direito de preferência, que mesmo depois tenha de seguir para concurso publico, mas a posse fica desde logo assegurada. E por isso ele não vai fazer nada para defender os interesses dos produtores, pelo contrário! Tanto mais que com a entrada em funcionamento da nova ETAR os níveis de contaminação microbiológica devam baixar. Pina sabe-a toda! Só que a zona Olhão 3 é tão grande que vai muito para alem da influência da ETAR, sendo também influenciada pelos esgotos directos e sem tratamento.

Mas no meio da discussão, alguém se lembrou de falar nas ostras e aí o Pina sentiu-se ofendido; estavam a mexer nos seus interesses pessoais. Ora, a produção de ostras é o exemplo flagrante do trafico de influências nesta matéria. A maioria dos viveiros de ostras estão localizados em classe B, enquanto que os de Olhão estão em classe C. Pelas mesmas razões invocadas para que as ostras de Olhão 1 sejam consideradas de Classe A, todas as outras o teriam de ser. Isto é tudo uma aldrabice pegada!

OLHÃO: PRESIDENTE TRAPALHÃO!

A 21 de Dezembro de 2018, o presidente da câmara municipal de Olhão mandava para a comunicação social regional uma nota onde se fixava o prazo máximo de Abril para o final das obras na Avenida 5 de Outubro, como se pode ler em https://www.sulinformacao.pt/2018/12/obras-na-5-de-outubro-preparam-baixa-de-olhao-para-os-proximos-20-anos/, obras que haviam começado um mês e meio antes.
Mas há três dias atrás, veio dar o dito por não dito, para anunciar o inicio da segunda fase da intervenção na Avenida 5 de Outubro a qual deverá ficar concluída nos finais de Maio (se...) como nos dá conta a imprensa regional em https://www.sulinformacao.pt/2019/03/olhao-segunda-fase-das-obras-na-avenida-5-de-outubro-ja-arrancou/.
Curiosamente, no site da câmara havia uma publicação sobre o assunto, entretanto retirada. E foi retirada porque ela viola o principio da neutralidade e imparcialidade e a Comissão Nacional de Eleições notificou, no dia 7 passado, a habilidosa câmara e o trapalhão em presidente, para se pronunciar sobre a denuncia feita junto daquela Comissão.
Por outro lado, uns porcos voadores, defensores do Pina, logo saltaram a terreiro dizendo que as obras estariam concluídas dentro do prazo, esquecendo o que o dono havia dito. Contradições no seio da família dita socialista! Foi o Pina quem apontou Abril para depois vir dizer que em Maio é que é! (se...)
As obras da Avenida 5 de Outubro foram tema de campanha eleitoral autárquica em 2017, e o Pina vem agora utilizar todos os meios, até mesmo os mais atrasados, para promover junto de destinatários indeterminados a imagem da autarquia que todos sabem ser dita socialista, uma forma ardilosa de fazer campanha eleitoral, com dinheiros públicos a favor do partido pelo qual foi eleito.
Lembramos ainda que o Pina tem um processo pendente nos Serviços do Ministério Publico, com origem numa queixa apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a propósito daquela autárquicas, pelos crimes de desobediência e violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade.
Este Pina é um autêntico trapalhão da politica!

Viva o Dia Internacional de Mulher trabalhadora!

Hoje é o dia Internacional da Mulher Trabalhadora e nada como prestar uma justa homenagem a todas as operárias conserveiras de Olhão, e não só ,que durante décadas do Estado Novo, foram exploradas por industriais sem escrúpulos!
Hoje que tanto se fala em violência doméstica, não podemos deixar de dizer que é a mulher trabalhadora a maior vitima dessa violência, que as autoridades e alguns juízes compactuam com esse hediondo crime.
 
Em Olhão nos últimos anos temos visto o actual presidente da C.M.Olhão, esbanjar dinheiro publico em estátuas sobre lendas que foram criadas pelos contrabandistas da altura, para afastar as pessoas de certos lugares, para o contrabando se fazer mais à vontade, mas nem um só cêntimo foi gasto em Olhão, de modo a perpetuar na memória das gerações vindouras a vida de  trabalho e exploração das laboriosas operárias conserveiras de Olhão.

Para quem é novo e não sabe da história  das laboriosas e valentes  operárias conserveiras de Olhão, que antes do 25 de Abril foram das mãos delas que saiu  a riqueza  de certos industriais, muitos deles sem escrúpulos, que no tempo da fartura da sardinha enchiam as fábricas de sardinha cavala biqueirão, e as obrigavam a trabalhar 12 horas diárias.

Os filhos bébés dessas corajosas operárias conserveiras, eram deixados em creches, que de creches só tinham o nome, pois não passavam de depósitos de bébés que eram deitados e dormiam, em caixas de conserva para encaixotar as latas de conserva, salvo raras excepções em que os industriais mais humanos, criavam um mínimo de condições, fazendo creches condignas para albergar os filhos das operárias conserveiras.

Refeitórios não havia, uma  hora de almoço e era um regalo, quando havia muitas operárias a trabalhar afastadas das suas casas, quase 3 km da fábrica, local que onde as rendas eram mais em conta,outras vinham de Quarteira e eram amontoadas,para não dizer armazenadas, em casas sem o mínimo de condições.

A maior parte das fábricas tinha um numero de operárias efectivas que lhes garantia três  dias de trabalho, ganhando ordenados de miséria e muito menos que os operários conserveiros, que eram em  muito menor que as operárias de conserveiras.
Quando havia fartura de peixe na costa fosse ele sardinha  cavala biqueirão ou xarro branco os patrões aproveitam a baixa de preços e toca de colocar operárias emprestadas, ou seja metiam ao serviço qualquer operária só até escoar a fartura do peixe comprado nos dias que o peixe ia barato.

O sinal que os patrões precisavam de mão de obra  barata e extra, era dado ao içar duas Bandeiras,(pois uma Bandeira era içada, sempre que a fábrica comprava peixe), e apitar os apitos que os fogueiros  apitavam com  a pressão do vapor das caldeiras.
Os apitos das fábricas eram diferentes e cada uma tinha o seu apito característico, era o sinal esperado, das operárias que não eram efectivas,então um exército de mão de obra barata, corria para a fábrica, na esperança de serem escolhidas para trabalhar; eram elas a principal força de trabalho desta indústria, desenvolvendo frequentemente a sua actividade em condições deploráveis.
 Muitas dessas operárias pagam ainda hoje o roubo feito pela falta de pagamentos de certos industriais que até ficaram os descontos, que descontavam às operárias para a Caixa de Previdência,estando hoje a maior parte dessas operárias a receber reformas que são uma autêntica miséria.
Sentem hoje na pele os roubos feitos pela benevolência do antigo regime, com esses industrias que roubaram os descontos das operárias.

Para quando a verdadeira homenagem a essas operárias conserveiras de Olhão?
Nós no Olhão Livre, não deixaremos que Olhão viva de lendas... Tentando apagar um passado recente, sem que se diga uma palavra sobre esse força de trabalho, onde essas  valentes mulheres foram o expoente máximo, dessa exploração desenfreada.

Viva o Dia Internacional de Mulher trabalhadora!
Que as operárias conserveiras de Olhão não sejam esquecidas!

OLHÃO: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E AS NOTICIAS DITAS FALSAS!

O Povo português está farto da actuação dos governos de há muitos anos a esta parte, seja pela falta de transparência de algumas decisões, seja pelos fortes indícios de corrupção, pela violação das mais básicas regras da concorrência. Há ministérios que são mais permeáveis consoante o nível de interesses e são os interesses que estão na base da corrupção. Não são os partidos que são corruptos mas algumas pessoas que se inscrevem nos partidos, ou andam na sua orbita, para obter uma fatia do bolo.

A imagem acima reporta um edital da Docapesca que pretende ser uma forma de publicitação de um acto administrativo como se a generalidade das pessoas visitasse a pagina daquela empresa publica. Quando uma entidade quer publicitar algo de forma a atingir o maior numero de pessoas manda publicar num jornal de dimensão nacional, promovendo assim a concorrência. A Docapesca não o fez!

E não o fez, porque ao analisarmos o edital, constata-se que pelo seu conteúdo, independente de surgirem mais interessados, a concessão tem destinatário certo assegurado pelo direito de preferência que lhe é atribuído.

Mandariam as regras que em primeiro lugar se promovesse um concurso publico e só depois, se ficasse deserto, proceder-se à negociação directa, mas a Docapesca fez tudo ao contrário, promovendo primeiro a negociação directa e se surgisse mais algum candidato, então sim, seguiria para concurso.

E como todos sabemos, o Ministério do Mar, a Secretaria de Estado das Pescas e outras entidades publicas ligadas aso recursos hídricos, são alvo de enormes interesses que deveriam ser melhor acautelados.

A forma de actuação das entidades publicas neste e noutros casos semelhantes é o abrir de porta para o tráfico de influências por mais declarações de boa vontade que venham fazer.

E porque hoje, há reunião no IPMA a propósito da proibição da apanha de bivalves na zona de produção Olhão 3, convém recordar, que quem vive da apanha de bivalves naquela zona corre o risco de vir a perder tudo o que lhe resta, já que o pagamento de taxas de recursos hídricos, licenças, seguros das embarcações e até mesmo a falta de registo de capturas junto da DGRM, pode levar ao cancelamento das licenças.

Embora o caso de cima não tenha propriamente a ver com isto, a verdade é que os procedimentos deixam muito a desejar, podendo algum interessado tipo Pina, fazer uma proposta directa e abocanhar todos os terrenos disponíveis, mesmo que depois sigam para concurso publico, porque entretanto já foi salvaguardado o direito de preferência.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, antes de ser presidente, tinha um viveiro em terrenos ocupados ilegalmente, que os zarolhos que deviam fiscalizar não viram apesar das denuncias, e agora depois de eleito já vai com três, embora estejam em nome da consorte.

Tudo limpinho! E os viveiristas que se lixem!

Digam lá que não vale a pena ser político para se poder enriquecer facilmente!

A vergonhosa cruzada judicialista de Neto do Juiz Neto de Moura.

segunda-feira, 4 de março de 2019

Onde iremos parar com a cruzada judicialista do juiz Neto de Moura?

Elencam-se aqui os prováveis próximos momentos da saga judicial que alegadamente irá opor o juiz

Neto de Moura a conhecidos humoristas e outras figuras públicas e políticas do nosso país:

-  Como não paga custas judiciais, ao abrigo do Artigo 4º (Isenções) do Regulamento da Custas Processuais, onde se determina que "estão isentos de custas", entre outros, "os magistrados e os vogais do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que não sejam magistrados, em quaisquer acções em que sejam parte por via do exercício das suas funções".

       -   Vai ser um regabofe de processos e acções judiciais;

       -   Ainda admitindo que nenhuma estrutura judicial digna desse nome – do CSM ao ST até ao Constitucional – decida não abortar tais iniciativas, já estamos a imaginar o “entupimento” que, durante vários anos – dada a velocidade da nossa justiça – com que o nosso sistema judicial vais ser confrontado.

      -   Ainda assim, se a alguns dos processos for dado provimento, será interessante, depois de verificado o trânsito em julgado, ver os alvos da sanha persecutória do juiz Neto de Moura a recorrerem para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a reclamar inocência e , sobretudo, a exigir do estado português as indemnizações que lhes são devidas pela imbecilidade de persistir na perseguição de pessoas que exercem o seu direito à opinião e à livre expressão.

      -   Alguém terá de justificar , depois, perante a opinião pública e publicada, porque é que tem de ser o estado – isto é – o povo português através dos impostos que lhe são esmifrados, a pagar tais indemnizações .

      -   Já que, nenhum dos nossos brilhantes deputados – seja qual for o partido que representem – se lembrou de parir legislação que responsabilize directamente os envolvidos nas ofensas – sobretudo os que estão no grupo de isentos de custas acima descritos -ao pagamento das merdas que fazem, isto é das acções e iniciativas que contra os outros desenvolvem.

Esperamos bem que os muitos advogados democratas que persistem em praticar o direito assente na liberdade e na democracia – alguns autênticos especialistas em defender recursos junto do TEDH -, no momento certo, individualmente, ou organizados num sindicato formado para o efeito, se cheguem à frente para defender os alvos – e não vítimas – deste e de outros juízes aos quais ainda não deve ter sido anunciado que o tempo dos Tribunais Plenários e dos julgamentos sem culpa formada, pelo menos à luz da Constituição Portuguesa, já não são permitidos.

Porém, um serviço prestou já – ainda que involuntariamente - o juiz Neto de Moura. Demonstrar a justeza do conteúdo e objectivos de uma Petição que recolheu cerca de 9 mil assinaturas e está na Assembleia da República para ser discutida – ao abrigo da Lei das Petições – em plenário de deputados. Petição onde se exige a revogação do Capítulo VI do Código Penal, que em nome da defesa da honra e do bom nome promove a lei da rolha para calar opiniões críticas, vozes discordantes e coartar o direito à liberdade de opinião e de expressão.

Luis Júdice à(s) 18:53 
O Blog Olhão Livre deixa na integra o excelente texto de Luis Judice  autor do Blog  Que o Silêncio dos Justo não Mate os inocentes, sobre a vergonhosa cruzada  judicialista do Juiz Neto de Moura.

OLHÃO: IPMA PÕE EM RISCO SAÚDE PÚBLICA!

O IPMA é a entidade responsável pela classificação das zonas de produção bem como pela fiscalização do estatuto sanitário dos moluscos bivalves vivos, mas o que na prática faz é perseguir os produtores omitindo os crimes praticados pelas entidades publicas, pondo em risco a saúde publica.

A proibição decidida com efeitos a 1 deste mês vem mostrar isso mesmo, como iremos demonstrar.

Na imagem, pode verificar-se que a proibição é decidida ao abrigo da referência Legal B) ou seja do Regulamento (CE) nº 854/2004 que pode ser consultado clicando no link a seguir https://www.ipma.pt/bin/docs/institucionais/regul.854.2004.pdf.

De acordo com aquele Regulamento deveriam ser feitas analises aos  contaminantes químicos nos moluscos bivalves. Consultado o site do IPMA, ainda que apareça uma analise como se referindo ao mês de Janeiro de 2018, ela na verdade corresponde ao mês de Janeiro de 2019, o que equivale a dizer que durante o ano de 2018 não foram analisados os contaminantes químicos. A referência legal citada, diz no Anexo II, sobre os Moluscos Bivalves vivos, no capitulo B, nº 1, alínea d) A presença de contaminantes químicos nos bivalves vivos. Esqueceram-se? 

No capitulo A, o nº 6, diz:

Se a autoridade competente decidir em principio classificar uma zona de produção ou de afinação, deve:

a)- Efectuar um inventário das fontes de poluição de origem humana ou animal que possam constituir uma fonte de contaminação para a zona de produção.

Aquilo que o IPMA tem feito é apontar o dedo às escorrências superfícies da agricultura ou de produção animal que já desapareceram há mais de dez anos, omitindo o impacto das descargas das ETAR.

A recente proibição, mostra mais uma vez que é o IPMA quem põe em causa a saúde publica, como se pode ver  de seguida.

 A proibição destina-se a todos os moluscos bivalves vivos, no entanto para alem da ameijoa boa, apenas a ameijoa de cão foi objecto de analise e só por duas vezes, apresentando valores compatíveis com classe B.

É verdade que a maioria dos valores apresentados em Olhão 3 são de molde à classificação em classe C, apenas apresentado uma analise com valores superiores e que deveriam ter decidido a proibição, mas na altura e não agora, quase oito meses depois.

Mas vejamos o que diz a dita referência legal à possível reabertura de uma zona desclassificada. No capitulo C, nº 2, pode ler-se que " A autoridade competente só pode reabrir uma zona de produção encerrada quando as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos estiverem novamente em conformidade com a legislação comunitária".

Ou seja, a partir de Novembro, a autoridade competente, o IPMA, podia e devia ter reclassificado a zona de Olhão 3 em classe B. Mais, o IPMA a todo o tempo pode desclassificar ou reclassificar uma zona de produção, sempre de acordo com os resultados analíticos, mal se percebendo porque o faz de ano a ano, quando nalguns já não se justifica qualquer alteração.

Olhão 1 e Olhão 3 desde Novembro de 2013 que foram desclassificadas e por melhores resultados que apresentem não se verifica qualquer alteração. No entanto e seguindo o mesmo critério agora adoptado, todas as espécies estariam em classe C, não podendo as ostras ser consideradas de classe A.

A verdade é que o próprio IPMA não cumpre com a legislação comunitária, não age em tempo real, não indica as fontes de contaminação e prejudica gravemente os produtores. A quem serve a atitude do IPMA? Ás entidades publicas, as principais responsáveis pelas fontes de contaminação!

Esta proibição vem ainda trazer outras curiosidades. Os produtores pagam as suas licenças,e as taxas de recursos hídricos, numa situação em que estão impedidos de trabalhar; quem os indemniza?

A contaminação microbiológica vem da merda das ETAR, e os nossos políticos, as nossas entidades publicas e as suas decisões são tão merdosas quanto aquilo que leva à proibição dos produtores de trabalhar.

VIVA À MERDA!

OLHÃO: POLUIÇÃO COLIDE COM DIREITO AO TRABALHO!

Por despacho do presidente do IPMA, datado de 01/03/2019, a Zona de Produção Olhão 3 foi classificada como PROIBIDA| 

As zonas de produção são classificadas em função do grau de contaminação microbiológica ou química, mas no despacho não se diz a que se deve esta despromoção, o que levanta muitas suspeitas, deixando a credibilidade do IPMA muito a desejar, até pelos antecedentes.

Desde Novembro de 2013 que a zona Olhão 3 foi desclassificada para Classe C, o que permitia apanhar os bivalves que teriam de ser transferidos para uma zona de transposição, que nunca foi criada.

Não há muito tempo que foi inaugurada a nova ETAR Faro/Olhão, com um método inovador que prometia vir resolver o problema da poluição nesta zona da Ria Formosa. Mas ao invés disso assistimos sim ao agravamento da desclassificação sem que seja dito quais as verdadeiras razões.

Deve dizer-se que os fundos têm capacidade regeneradora a partir do momento em que as causas sejam eliminadas, ou seja, com a entrada em funcionamento da ETAR milagreira seria suposto que as coisas melhorassem, o que não acontece.

Será que a nova ETAR deita mais merda que a anterior, ou haverão outras razões mais poderosas?

Ao proibir a apanha de qualquer espécie de bivalve nesta zona, os viveiristas tenderão a desfazer-se das suas concessões ou a passa-las a terceiros por uns míseros trocados. E os mariscadores também deixam de poder apanhar nos baldios daquela zona. De forma resumida pode dizer-se que estão a proibir o direito ao trabalho de largas dezenas de pessoas!

Ou será que a ETAR até não funciona assim tão mal e a desclassificação se deve a ingerências políticas e trafico de influências?

Sabemos que o presidente da Câmara Municipal de Olhão tem procurado saber de terrenos que não a ser utilizados para requerer para si a concessão deles; também sabemos que a concessão destes terrenos deve ser submetida a concurso, embora saibamos como se fazem estes concursos; sabemos que a zona Olhão 1 é a única Classe A de toda a Ria Formosa, só possível pelo trafico de influências.

Se pensarmos que em Olhão 1, as ostras, pela sua classificação, dispensam a depuradora, não nos espantaria que mais dia, menos dia e depois de vencidos pelo cansaço e a desistência da posse dos seus lotes, surgissem novas personagens ligadas ao Poder político a tomar conta daquelas áreas que de seguida seriam reclassificadas por forma a permitir a sua produção.

Ministra do Mar, Secretário de Estado das Pescas, Direcção do IPMA, Direcção da DGRM, é tudo farinha do mesmo saco. Digam lá que isto não é um governo de esquerda?

E eu sou do quê? 

Para quando a construção de uma ETAR capaz de tratar o esgoto politico em que vivemos? 

OLHÃO: DOCAPESCA PÕE EM RISCO SAÚDE PUBLICA!

No topo norte do porto de pesca de Olhão desagua uma suposta linha de agua à qual foram ligados alguns esgotos que estão na origem da contaminação das aguas do dito porto.

Para a descarga do peixe, a Docapesca arranjou um sistema que fornece agua, melhor dizendo fornecia, agua aos barcos para que pudessem proceder àquela descarga, mas o sistema avariou e a alternativa é utilizar a agua do porto, isto é agua contaminada e que pode pôr em causa a saúde publica.

Se nos lembrarmos que, não há muito tempo, a Docapesca teve oitenta e cinco mil euros para demolir a torre de vigia, e agora não tem dinheiro para resolver este problema, é caso para perguntar para que serve esta entidade?

Ainda recentemente, o governo recorreu à ASAE para fiscalizar o fundo de apoio à greve dos enfermeiros, mas não recorre à mesma policia para fiscalizar o que se passa no porto de Olhão com a descarga do peixe. Não venham apontar o dedo aos pescadores, que esses fazem o que podem e também gostariam de trabalhar com outras condições. Quem tem a obrigação de resolver o problema é a Docapesca!

Este é apenas mais um pequeno exemplo da forma como as entidades publicas estão acima de qualquer procedimento. O aparelho repressivo do qual faz parte a ASAE sabe ser forte com os fracos mas é fraca com os fortes, neste caso com o aparelho de estado.

Mas também se deve colocar a questão das entidades com responsabilidades no ambiente, particularmente no meio aquático, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a ARH- Serviços desconcentrados da Agência Portuguesa do Ambiente, que têm conhecimento das descargas de aguas residuais que poluem o porto e a Ria Formosa e nada fazem.

A obediência cega ao dono, omitindo os crimes das entidades publicas e reprimindo aqueles que não têm meios para se defender.

A ministra do mar, o secretario de estado das pescas que tanto "gostam" de Olhão não sabem ou não querem saber? Que política de pesca e ambiental há neste País? Enquanto não acabarem com tudo não descansam!

É isto um governo de esquerda, ou antes um governo de direita travestido? 

Colónia de Cavalos Marinhos está a ser destruida por dragagens na Ria Formosa na Doca de Faro!

Um leitor do Olhão Livre alertou-nos que as dragagens na Doca de Faro  que começaram ontem ,vão destruir uma colónia de Cavalos Marinhos existente nessa Doca há décadas.
 Perante esse alerta deixamos no ar as seguintes questões
A Agência Portuguesa do Ambiente e  o Parque Natural da Ria Formosa, tomaram as devidas medidas  de precaução para transferir uma das  muitas colónias de Cavalos Marinhos   da Ria Formosa existente nessa Doca de Recreio?
 

Será que esta colónia de Cavalos Marinhos da Ria Formosa, vai ser destruída  pelas dragagens como foi a colónia de Cavalos Marinhos que existia na Zona do Cais Comercial em Faro?

Será que que os grandes defensores dos Cavalos Marinhos não sabem da existência  dessa colónia de Cavalos Marinhos na Doca de Faro, ou será que não interessa saber?

Será que a organização que gere o programa SeaHorse in Ria Formosa em Portugal e no Mundo e do qual roubamos a foto publicada, sabem desta destruição?

Será que vale tudo inclusive destruir todo o frágil ecossistema  da Ria Formosa, sem se tomar as devidas precauções, que no caso, poderiam passar pela apanha das centenas ou milhares de Cavalos Marinhos existentes nessa Doca de Faro com recurso a mergulhadores sejam eles cientistas, ou mesmo a voluntários?

Será que depois deste alerta do Olhão Livre,  as autoridades competentes, ao tomarem conhecimento da destruição desta colónia de Cavalos Marinhos, vão fechar os olhos e deixar que  esta seja destruída, sem tomar as devidas providências?

Será que vale mesmo tudo para destruir o frágil ecossistema, do Parque Natural da Ria Formosa?

OLHÃO: ESCONDE, ESCONDE QUE ELES NÃO PRECISAM DE SABER!

Tomámos conhecimento de que dois cidadãos se deslocaram à Câmara Municipal de Olhão, na vã tentativa de pedir acesso a um processo de obras e à lista de veículos propriedade do município.

Os processos de obras são documentos de acesso publico como o confirma os diversos Pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e que podem ser vistos em http://www.cada.pt/modules/CADA/lista.php?anoparecer=2019.

De igual modo são considerados públicos as listas dos bens moveis e muito especialmente os relativos às viaturas, não se tratando de documentos nominais, e mesmo que o fossem, poderiam ser de acesso publico se expurgados dos indícios nominais.

Sendo assim, a atitude da CMO é a de esconder do domínio publico algo que é do interesse publico esclarecer, tanto mais que persistem muitas duvidas quanto à legalidade dos actos.

O processo de obras diz respeito a uma operação urbanística que, tudo o indica, terá sido aprovada apesar de se situar no traçado da variante onde, como é do conhecimento geral, não deveria ser permitida a edificabilidade; mas mesmo que não seja em cima do traçado, é possível que a mesma esteja em terrenos integrados em área agrícola o que obrigaria a parecer prévio da Direcção Regional da Agricultura.

Quanto às viaturas, que deveriam estar todas caracterizadas para a fácil identificação por parte da população, que tem o direito de saber por onde andam a passear as viaturas compradas com o dinheiro que lhes é extorquido, sabe-se ou existe a suspeita de que terão sido compradas num stand da região centro mas que não têm a documentação original. A ser verdade, estas viaturas, usadas e importadas pelo stand em causa, podem ter sido objecto de uma ilegalidade no acto da compra por parte do stand, à qual o município é alheio.

Sem estar a pretender atribuir culpas a quem quer que seja, cabe à Câmara Municipal, na defesa do interesse municipal, assegurar que ou o dinheiro da venda é devolvido ou as viaturas legalizadas, independente da comunicação à Policia Judiciária, sob pena de poder estar a encobrir uma actividade delituosa.

Hoje é dia de Assembleia Municipal e o presidente da autarquia deve esclarecer de forma inequívoca o que se passa com estes processos. Deve também explicar como é que o Município aceitou todas as competências transferidas pelo governo para as autarquias, quando se sabe que na ultima assembleia municipal tal ponto foi retirado da ordem de trabalhos, ou seja não tem a indispensável aprovação prévia da dita assembleia.

A ditadura da maioria absoluta, não permite tudo! 

OLHÃO: BATOTA?

Por diversas vezes que aqui questionámos porque razão os viveiros de ostras da zona de produção Olhão 1 estavam classificados como sendo de Classe A quando para a ameijoa era de Classe C, o que sugeria uma forte influência para que tal fosse possível.

Nunca ninguém respondeu a esta questão, mas também sabemos que a resposta é de que os sacos das ostras estão em cima das armações, sem qualquer contacto com o solo como as ameijoas. Alguns dirão que isto está certo, mas continua errado!

Nas outras zonas de produção classificadas como de Classe B, as ostras são criadas também em cima das armações e sem qualquer contacto com o solo, pelo que o argumento não colhe. Então que diabo se passa?

Se pensarmos que os bivalves depois de passarem pelas depuradoras apresentam níveis de contaminação que permitem a sua classificação como sendo de Classe A, o que poderá estar em causa, é o procedimento de recolha das amostras, que deveria ser feita pelos técnicos do IPMA, mas não é, deixando a tarefa para o proprietário das ostras.

Será que o IPMA não sabe, ou sabe e é conivente com o dono das ostras como forma de pagamento pelos "serviços prestados" ao longo dos anos, validando tudo o que de errado se tem passado na Ria?

Não nos admiremos que dentro em breve surjam mais zonas reclassificadas em A para as ostras, bastando para isso que as ostras vão das depuradoras para o IPMA; e não nos admiremos que a zona Olhão 3, também ela classificada como de Classe C daqui a mais uns tempos possa vir a obter o estatuto de Classe A; mas antes, serão as entidades publicas com jurisdição nesta matéria a pronunciar-se pela interdição da presença humana naquela zona, até que outros poderosos interessados se candidatem.

É o trafico de influências a funcionar e não vai ninguém preso ou demitido!

Importa também dizer que se os solos estão contaminados tal deve-se à forma como a Ria tem sido tratada ao longo dos anos pelas entidades publicas que desde sempre omitiram, e continuam a omitir, os focos de contaminação, nomeadamente o impacto das descargas das ETAR, dos esgotos directos e das fossas.

No caso poderá dizer-se que poderá haver batota na forma como são recolhidas as amostras de bivalves!

OLHÃO: BAIRRO DE FUNDO DE FOMENTO COM OBRAS PARADAS!

Foi noticia o inicio das obras no Bairro de Fundo de Fomento, mais conhecido por Bairro dos Índios, mas não é noticia o que se passa com aquelas obras.

Houve uma empresa que ganhou o concurso publico para depois as entregar a um sub-empreiteiro, algo que se tornou habitual neste País. Só que os trabalhadores que iniciaram as obras, estão há cerca de três meses sem receber os respetivos salários, razão pela qual as obras estão paradas ou a trabalhar a 10%. Mais, queixam-se os moradores que alguns dos materiais, como persianas, são usados ou até mesmo degradados.

No contrato assinado, a clausula oitava. diz-se o seguinte:

"A subcontratação pela segunda outorgante e a cessão da posição contratual por qualquer das partes, depende da autorização da primeira...

A responsabilidade pelo exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais é da segunda outorgante".

Cabe à Fesnima, como primeira outorgante, acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e bem assim se todas as obrigações contratuais estão a ser cumpridas, o que não parece segundo a opinião dos moradores.

O que é facto é que as maquinas a utilizar, estão paradas e o numero de trabalhadores é mínimo para uma obra que estava previsto durar seis meses dos quais já foram gastos três, não se prevendo a conclusão dentro dos prazos contratuais.

Para lá dos atrasos, há uma questão que importa salientar, que é a questão dos salários dos trabalhadores, alguns deles emigrantes. Uma obra publica, com salários de miséria e ainda por cima com falta de pagamento e as autoridades a fingirem que não sabem de nada. Só falta mesmo a empresa pedir a insolvência e não pagar a quem deve, apesar de ter uma caução, que não dá para as encomendas.

E a Fesnima, empresa municipal não tem uma palavra a dizer? Manda-se fazer uma obra e depois não se trata de saber como estão a decorrer os trabalhos?

Claro que não importa, o dinheiro não é deles, por isso não faz diferença!

OLHÃO: PERCAM A VERGONHA E ACABEM COM A PESCA DE VEZ!

Nas ultimas semanas tem sido noticiada a apreensão de algumas toneladas de berbigão por não terem o tamanho exigido por lei que é de dois centímetros e meio.

O tamanho de comercialização do berbigão foi objecto de um despacho do pior secretário de estado das pescas que tivemos. O Despacho 2525/2018, de 12/03/2018, estabelece os tamanhos mínimos de algumas espécies, mas não se percebe muito bem em que base fundamentam a decisão embora no dito despacho se alegue a manutenção e sustentabilidade dos recursos naturais.

Aldrabão sou eu e não minto tanto!

É que em Agosto do mesmo ano é emitido um novo despacho, o 8439/2018 de 30/08/2018, que embora mantenha o essencial do anterior, permite a apanha do berbigão com 2 centimetros, desde que se destine à industria mas tem de estar devidamente documentado.

Neste novo despacho a aberrante figura do secretário de estado vem considerar que tal é possível pela relativa abundância como se pode ver na imagem a seguir

 Manda o bom senso que se tenha especial preocupação com a sustentabilidade dos recursos naturais, mas não é isso que verificamos no conjunto dos dois despachos.

Para a sustentabilidade destas espécies são fundamentais a fixação de quotas de captura e tamanho, protegendo as espécies juvenis. Ora o berbigão com dois centímetros já não é juvenil porque para atingir tal tamanho já tem entre os quinze e dezoito meses e com capacidade reprodutora.

No seu estádio larvar o berbigão pode atingir as dezenas de milhares de unidades por metro quadrado.

Devido à sua proliferação, se o berbigão não for apanhado, na competição pelo oxigénio e alimento acaba por morrer apodrecendo os fundos.

Mal se compreenderá que hajam dois tamanhos mínimos de captura quando se fala em sustentabilidade de recursos. E ainda por cima quando o mais pequeno se destina à industria. É que embora a diferença de tamanhos seja de meio centímetro, em termos de peso, o pequeno tem pouco mais de metade do peso outro, o que exige quantidades muito maiores. 

O berbigão destinado ao consumo domestico tem de ser bastante atraente para que o consumidor o queira comprar, pelo que quem os apanha tem essa preocupação. Ou seja, aquilo a que temos assistido, pelas quantidades apreendidas, destina-se à industria mas não tem os documentos exigidos por Lei mas quem sofre com isso são os mariscadores que veem o seu trabalho, o dinheiro do combustível, ser jogado fora.

Deste modo, o secretário de estado deve estabelecer um tamanho único para a captura do berbigão, os dois centímetros, tal como acontece com todas as outras espécies. O resto é defender interesses instalados à boa maneira de qualquer burro feito político.

OLHÃO: CÂMARA DESLEIXADA!

Desde que a anterior concessionaria dos abrigos nas paragens de transportes públicos foi obrigada a retira-los que não se veem melhoras.

Quando foram instalar o abrigo junto da paragem dos táxis, partiram o vidro e nem chegaram a colocar umas lâmpadas para iluminação. Cansados de esperar, os taxistas colocaram o cartão que se vê na imagem, com uma legenda que diz "estamos à espera há três meses".

Entretanto, o presidente da câmara, em mais uma acção de propaganda, veio anunciar a oferta de tablets para o próximo ano escolar e aí terá 280.000 euros para gastar. Não temos nada contra a oferta dos tablets, mas não podemos deixar de discordar dos procedimentos do nosso amigo presidente. É que se a intenção não fosse de propaganda eleitoral, ele faria o anuncio pouco tempo antes do inicio do ano lectivo como é seu costume. Mas não, a seis meses de distancia já se posiciona e logo ele que quando começa o ano lectivo ainda não tem assegurada contratação de todo o pessoal auxiliar para as escolas.

Manter um abrigo nas condições em que este se encontra, em pleno Inverno, não é boa política e mostra a indiferença com que o actual poder local trata as pessoas, neste caso os taxistas e os seus utentes. Estivesse o abrigo na 5 de Outubro e outro galo cantaria, que dava mau aspecto ao turista. Mas será que onde está não tem impacto visual? Que o diga o presidente, que até costuma estacionar ali bem perto o nosso Mercedes, sim nosso porque todos nós contribuímos para pagar as vaidades do moço. Bom que está a ficar careca, já nós sabemos, mas também tem problemas opticos?

Numa coisa beneficiamos com a mudança de concessionário de publicidade já que o suporte do Olhão Tem Alma de péssimo gosto, avariou e carece de reparação, estando por agora tão abandonado quanto este abrigo!

Os taxistas deveriam convidar o presidente a passar ali umas horas a bronzear a careca e dar ar à moleirinha em dia de chuva. Talvez que assim mandasse reparar aquela merda!

Tirando a 5 de Outubro, Olhão é uma cidade abandonada e desleixada!

Morreu Arnaldo Matos: Honra a quem muito nos honrou!

Morreu hoje um dos quatro fundadores do MRPP, fundado em 18 de Setembro de 1970, o que o torna no segundo partido mais velho de Portugal.

Arnaldo Matos foi acérrimo lutador contra o regime fascista  de Salazar e Caetano e encabeçou e dirigiu variadíssimas lutas, contra esse negro regime que durou uns longos 49 anos e que teve fim no dia 25 de Abril de 1974.

Arnaldo Matos, no próprio dia 25 de Abril de 74, teve a ousadia enquanto secretário-geral do MRPP, de mobilizar o povo português a sair para a rua, participar na revolução e derrubar o regime fascista, desmascarando  assim o golpe militar da "Revolução de Abril" e contrariando o apelo que a junta militar fazia, para as pessoas ficassem em casa.

Para quem não sabe, a relação de Arnaldo Matos no pós 25 de Abril com Olhão era bastante forte, e era  frequente a sua presença em Olhão, quer para apoiar as greves das operárias conserveiras, quer para apoiar a greve dos pescadores ou ainda para dar força ao movimento de ocupação de casas vazias, pelas pessoas que viviam miseravelmente. Em reconhecimento o povo de Olhão enchia completamente as salas onde o MRPP realizava os seus  comícios, houvesse  frio ou chuva, como foi o caso de um comício realizado na Esplanada Olhanense que mesmo chovendo copiosamente encheu  as instalações desse saudoso recinto de espectáculos.

Pessoalmente não conheci em toda a minha vida, outra pessoa que merecesse tanto como Arnaldo Matos este epílogo .

HÁ HOMENS QUE LUTAM UM DIA, E SÃO BONS
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis.
Berthold Brecht.

Honra a quem muito honrou o povo de Olhão e o povo português !

ALGARVE: OS POLITICOS E OS ENFERMEIROS

Não serão todos os políticos mas são a maioria dos que estão ligados ao arco da governação, que escondem do povo o que pretendem fazer com o nosso Serviço Nacional de Saúde. Mas os trabalhadores daquele serviço podiam e deviam denunciar o que se passa nos seus serviços para que todos tivessem conhecimento do que ali se passa.

Ontem foi denunciada a forma como funciona um Hospital na Madeira, denuncia da responsabilidade de dois médicos a quem devemos fazer a devida vénia pela qualidade da denuncia. No entanto, o foco da reportagem centra-se mais na forma como são tratados os dinheiros públicos e menos nas consequências para os doentes.

Curiosamente, no Algarve, mais concretamente no Hospital do Barlavento, havia uma câmara de descompressão hiperbárica, não só para fazer a descompressão de mergulhadores, mas também porque aplicável a outras doenças. Aconteceu que por pressão de forças ligadas ao PSD, a dita câmara foi parar a um hospital privado e agora o Serviço Nacional de Saúde paga àquele hospital pelos serviços prestados com a máquina que era sua!

Estes episódios vêm mostrar algumas deficiências do Serviço Nacional de Saúde mas são apenas a ponta de um iceberg. Ao que sabemos, faltam medicamentos no Hospital de Faro, como falta a lexivia para lavar o chão. E se mais não sabemos, é porque os técnicos dos hospitais temem represálias da loira Temido, quando ela é que devia temer os seus trabalhadores em luta.

A denuncia da falta de meios, tem sido reportada à entidade responsável pela analise de risco para os doentes mas é do desconhecimento publico e caberia aos técnicos denunciar as condições deficientes em que trabalham. Essa foi a grande pecha na justa greve dos enfermeiros, que não só deveriam ter apresentado as suas reivindicações como liga-las à defesa do Serviço Nacional de Saúde. Mas ainda vão a tempo de o fazer para que todos nós saibamos, por exemplo porque razão existem stocks de medicamentos caros mas não os há de preço baixo ou as ligações a alguns laboratórios farmacêuticos. 

Não o fazer é dar de mão beijada ao selvagem governo a possibilidade de atirar o odioso das greves no Serviço Nacional de Saúde para cima dos trabalhadores.

Se alguém tem duvidas quanto à liquidação do Serviço Nacional de saúde basta ponderar na delegação de competências, entre as quais no campo, para as autarquias. O governo demite-se da sua função na gestão do SNS transferindo-as para as autarquias porque sabe que essas não têm capacidade para as gerir. Aos poucos, o governo da esquerda formal e a cumplicidade de toda a direita, vai matando o SNS!

ALGARVE: SALVEMOS O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE!

Ontem, deparei-me com um pequeno texto do meu amigo João Fernandes que tomo a liberdade de reproduzir porque surge num momento muito oportuno

Joao Fernandes

18 de fevereiro às 15:01 · 

Pedi em nov.2016, uma consulta médica no Hosp. Faro, vai acontecer hoje(esperemos). 2 anos e 3 meses depois.
Será que tem a ver com os Serviços Minimos Admissiveis ou não?
Protejamos o SNS.

Como se pode ver, as listas de espera não são apenas para cirurgias mas também para consultas de especialidades e isso tem as suas implicações gravosas para os doentes, com o agravamento do estado de saúde, já que aquilo que poderia, em muitos casos poderia ser resolvido com medicação, acaba por obrigar a um internamento ou cirurgia.

De uma forma simplista, diríamos que o Serviço Nacional de Saúde tem duas componentes, o regime ambulatório, feito em casa, ou o internamento num hospital. temos também de ter em conta que todos os portugueses, mesmo os que estão abrangidos por outros sub-sistemas de saúde, têm direito á assistência no SNS.

Enquanto o selvagem governo procede à cativação de cerca de 30% do dinheiro que estava destinado aos serviços públicos, com o objectivo de mascarar as contas do défice e para salvar bancos falidos, vem ao mesmo tempo dizer que não há dinheiro para aumentar os enfermeiros, acusando-os de fazerem greves selvagens.

Se o selvagem governo com a administradora feita ministra dotassem os centros de saúde com consultas  de especialidades, pelo menos as que são de maior procura e que em tempos já as houve, como estomatologia, otorrino, oftalmologia, gastroenterologia, urologia, ginecologia/obstetrícia ou ortopedia, certamente que não teríamos listas de espera tanto para consultas como para cirurgias.

Tem custos financeiros para o governo? Sim tem-nos, mas neste momento os custos da degradação do estado de saúde dos doentes e dos seus familiares são muito mais elevados do que isso, porque estão em causa vidas humanas. Claro que o governo está mais preocupado com o dinheiro, a que dá todo o valor, do que com a saúde dos portugueses, que despreza.

Mas se fizessem as contas de uma outra forma, se os centros de saúde tivessem uma tal capacidade de resposta, os beneficiários da ADSE ou de outros sub-sistemas de saúde, deixariam de procurar os serviços de clínicas particulares, que vivem á custa do Estado, e optariam pelo serviço publico.

A questão é que os governos, sejam eles rosados ou alaranjados, têm mais interesses nos serviços privados, onde têm muitas amizades e ligações perigosas do que em pôr os serviços públicos a funcionar. Eles querem acabar com o SNS, mas não têm coragem para o assumir. Basta ver que a grande maioria dos meios complementares de diagnostico e terapêutica ( analises e imagiologia) estão nas mãos dos privados. Não tem o Estado meios para os integrar no SNS?

Neste contexto, defender os enfermeiros, os   médicos e todos os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde é uma obrigação de todos nós, se queremos que aquele serviço seja capaz de tratar da nossa saúde.

A saúde deve ser encarada não do ponto vista das corporações que se alimentam do SNS, mas sim das pessoas, dos doentes afinal a sua razão de ser!

Salvemos o Serviço Nacional de saúde, antes que nos matem por falta de assistência!

OLHÃO: UM GOVERNO DE ALDRABÕES!

2017 foi ano de eleições, razão porque se deslocaram a Olhão diversas personalidades do governo, qual deles o mais trapalhão, anunciando obras e mais obras porque havia que ajudar a manter o partido no Poder autárquico.

E começaram bem cedo já quem Janeiro daquele ano, o ministro do planeamento e actual cabeça de lista às europeias, anunciava o estudo prévio para a construção da Variante Norte à Nacional 125, como se pode ler em https://planetalgarve.com/2017/01/30/ministro-do-planeamento-e-infraestruturas-anuncia-lancamento-da-variante-de-olhao/.

Na altura o ministro dissera que o moço pequeno em presidente da câmara trabalhara em prol dos olhanenses, mal sabendo que o processo de obras 17/2018 permitiu a construção de um moradia em cima do traçado previsto, o que vai provocar mais uma alteração. Isto traz à memoria a construção de outras moradias em cima do traçado da variante previsto pelo Plano Director Municipal. Mas atenção, parece que afinal esse estudo prévio se deve ter perdido nalgum contentor de lixo. Isto porque em Julho de 2018 ainda estavam a fazer o tal estudo prévio, que deveria ficar concluído entre Agosto e Setembro desse ano. De seguida seria a declaração de impacto ambiental que nunca mais saiu. Aliás nem sequer foi submetida a discussão publica a avaliação de impacto ambiental e isso estamos em condições de garantir porque todos os dias visitamos o site onde são promovidas essas discussões.

Depois, em 2019, era fazer o projecto de execução e depois a obra. Como todos sabemos não há obra nenhuma, não passando de um chorrilho de mentiras. E para que não restem duvidas, transcrevemos as palavras do ex-ministro:

 Um dos anúncios mais importantes para o concelho foi o avanço, já no início do próximo ano, da Variante de Olhão. “Estamos a fazer o estudo prévio que nos permite receber, a seguir, a declaração de impacte ambiental. O estudo prévio deve ficar concluído entre agosto e setembro. Depois, em 2019, é fazer o projeto de execução e depois a obra"

E podem ver o artigo em https://www.municipiosefreguesias.pt/noticia/29363/ministro-do-planeamento-anteve-em-olhao-futuro-da-mobilidade-algarvia, palavras prestadas na tenda que a Câmara Municipal de Olhão mandou instalar á saída de Olhão no Verão de 2018.

Com a saída do governo, de mais este mentiroso compulsivo, parece ficar novamente adiada a construção da Variante Norte à Nacional 125.

Acontece que a Variante é imprescindível para a circulação viária na cidade de Olhão. A teimosia do presidente em levar por diante a alteração da Avenida 5 de Outubro vai ter sérias consequências. Podem enganar muitos mas não todos. A largura da faixa de rodagem não atinge os sete metros que o Regulamento Municipal da urbanização e Edificação estipula para as novas urbanizações, uma medida que visava permitir a livre circulação de viaturas pesadas. Com a largura da faixa de rodagem, daqui a uns meses, o presidente virá dizer que afinal não há condições para manter os dois sentidos. Mas serviu para silenciar os protestos dos comerciantes que engoliram a treta.

E aí sim, vamos ver como faz falta a Variante, já que a Avenida D. João VI não vai comportar o transito.

Não bastava um presidente mentiroso senão também um ministro! Ministro e governo, um bando de aldrabões!

OLHÃO:BRINCANDO COM OS DINHEIROS PÚBLICOS!

 Em meados de 2018 começaram as obras de ampliação da rede de aguas residuais na zona norte e nordeste de Moncarapacho e a ampliação da rede de drenagem de aguas residuais na zona poente de Olhão, como se pode constatar pela imagem acima.

E por via dessas obras foi celebrado o contrato exposto que nos merece algumas observações menos simpáticas mas também não estamos cá para isso.

Começamos desde logo pelo prazo de execução previsto no presente contrato, 1095 dias, ou seja três anos. Contrato este que foi celebrado em 27/03/2018 e que estaria válido até 27/03/2021.

Mas como se pode ver, o contrato foi fechado a 26/10/2018 e passou a ter um novo preço, agora de 20700,00 euros, ou seja mais 3.450,00 euros, alteração justificada com a alteração do prazo de execução das obras, objecto de fiscalização.

As duas obras em causa não apresentam qualquer alteração ao contrato pelo que os prazos para a sua execução se mantêm inalterados. As obras de Moncarapacho tinham um prazo de 240 dias, o que coincide com a alteração deste contrato.  Mais, no caso do contrato relativo a estas obras, na clausula terceira diz-se que se as obras se atrasarem por motivos imputáveis à empresa ganhadora do concurso, os custos que daí advierem serão da responsabilidade da mesma, o que equivale a dizer que este agravamento seria da sua responsabilidade. Competia à Ambiolhão, na salvaguarda dos interesses do município, exigir o pagamento destes custos.  

Quanto à obra de ampliação da rede de drenagem na zona poente de Olhão, o contrato foi assinado em Novembro de 2017, com um prazo de execução de 120 dias. Também este contrato não foi objecto de qualquer alteração pelo que o prazo de mantém, presumindo-se que essa fase está concluída.

Sendo assim, e porque ambos os contratos de obras não ultrapassavam a data de 27/10/2018 mal se compreende que a Ambiolhão venha celebrar um contrato de fiscalização em obra que vai muito para alem daqueles prazos.

E como se isso não bastasse, celebra um novo contrato de fiscalização em obra da ampliação da rede de aguas residuais na zona poente de Olhão, valido por mais 240 dias. 

Desconhece-se, porque não existe qualquer publicação nesse sentido, se as obras que estão fazendo na Avenida D. João VI e Rua António Henrique Cabrita se enquadram nas obras de Olhão poente. É que se assim for, de facto as obras estão muitíssimo atrasadas, já que deveriam estar concluídas em Março de 2018 e estamos à entrada de Março de 2019.

Mas se não se enquadram há uma obra em curso sem qualquer contrato que a suporte!

Há algo que está errado nisto que demonstra como os nossos autarcas/administradores gastam o dinheiro extorquido ao Zé Povinho através de taxas e impostos municipais. O dinheiro não sai do bolso deles, então que se lixe! 

A culpa não será deles mas de todos nós que permitimos que por lá se eternizem. Até quando?

OLHÃO: ESQUECIMENTO OU SACANAGEM?

Desde que regressou das suas férias no Brasil, onde foi aprender alguma coisa com o Bolsonaro, o Pina tem estado especialmente activo, tendo em vista as eleições para o Parlamento Europeu em Maio, próximo.

Quase todos os dias somos bombardeados com anúncios de obras, algumas com mais barbas do que eu, mas que desta vez é que é! As mais recentes apontam para a reabilitação de dezassete casas de habitação social e do arranjo dos parques infantis das escolas.

Acontece que no primeiro caso, sendo uma obra da responsabilidade da Fesnima, EM, empresa a que preside, não se encontra nenhum contrato publicado no Portal Base do Governo, embora as noticias digam que a obra está a ser por uma determinada empresa. Esquecimento? Mas o presidente sabe que está obrigado à sua publicação? Ou será alguma sacanagem?

Quanto ao arranjo dos Parques Infantis, sob a alçada da Câmara Municipal de Olhão, também não se encontra nenhum contrato publicado, embora surja um para a empreitada de reparação de Pavimentos em escolas EB1, o que não é a mesma coisa que Parques. Mais um esquecimento ou mais um favor?

E como não podia deixar de ser, fomos encontrar uma nova pérola, desta feita, assinada pela inexperiente vogal do conselho de administração Elsa Parreira da Fesnima. A 5 de Fevereiro a Fesnima contratou a prestação de serviços para um marinheiro para o Caíque Bom Sucesso mas no mesmo dia, contratou também a Verbos do Cais para assegurar a navegação e manutenção do Caíque. Porque não contratou um mestre com as características que exigem à Verbos do Cais para a mestrança do barco? Então e os anteriores mestre e marinheiro? Foi tudo despedido? Renunciaram?

Ou será que estamos a assistir a mais um pequeno favor?

As negociatas, as cumplicidades com a Verbos do Cais, são cada vez mais escuras!

Desde o processo de concessão, um bocado esquisito, à ocupação indevida de espaços públicos, ao aumento da capacidade de amarração à revelia da legislação, segue-se agora o recurso a um fundo de investimento, que parece ter uma sucursal ali para as bandas de Albufeira.

E continuamos sem saber se a intervenção na Rua António Henrique Cabrita se insere na obra de ampliação da rede de esgotos de Olhão Poente.

Lindo trabalho! Nada mais transparente! O algodão não engana, mas esta câmara é uma merda!