OLHÃO: CÂMARA DÁ O DITO POR NÃO DITO!

Depois de ter assegurado que a Câmara Municipal de Olhão estava preparada para assumir todas as competências transferidas pela administração central, como se pode ver em https://www.sulinformacao.pt/2019/01/olhao-quer-assumir-ja-2019-todas-as-competencias-descentralizadas-pelo-governo/, eis que a democrática e transparente autarquia dá o dito por não dito, ou seja fazer do cu, boca e da boca, cu!

Na ultima Assembleia Municipal houve uma força política que conseguiu fazer aprovar uma recomendação ao executivo autárquico no sentido de não aceitar as transferências propostas, isto depois de cenas pouco edificantes por parte da bancada parlamentar autárquica do partido no Poder, como se pode ver em http://olhao.bloco.org/. Jogo de cintura socialista!

Olhão é governado por um bando de moços pequenos, inconstantes e incapazes de antever as contradições das propostas, acabando por num dia dizer uma coisa e no outro, uma oposta à que disseram antes.

Melhor fora que questionassem o presidente da câmara pela falta da publicação das actas das sessões de câmara que já vão em três meses de atraso.

Este episódio da transferência de competências vem mostrar que o presidente não estava interessado na sua utilidade junto das pessoas, mas sim do dinheiro que elas lhe podiam proporcionar, nomeadamente a gestão do património publico sem utilização e que pode render uns patacos à autarquia. Pelo menos na nova postura da edilidade, não consta a desistência dessa competência.

Está tudo dito quanto a esta câmara e a este presidente: o que hoje é verdade, amanhã é mentira!

Continuem a votar nele e no seu partido que estão bem entregues!

OLHÃO: ABAIXO A DITADURA MARITIMA! PELO DIREITO AO TRABALHO!

Amanhã, pelas 14:30, no Auditório do IPMA, vai realizar-se mais uma reunião de produtores de bivalves contra a ditadura imposta por quem vive à custa do labor de quem exerce a sua actividade na Ria Formosa, herdade de pais e avôs.

Para nós, o capital humano é o mais valioso e o primeiro a ser protegido, ao contrário do que pensa e diz o presidente da câmara, para quem as negociatas em torno do sector turístico-imobiliário está acima de tudo. É por pensarmos assim que nunca deixaremos de pegar o boi pelos cornos, dizendo o que pensamos sobre todos os problemas que a Ria Formosa enfrenta.

Em tudo devemos estabelecer a relação causa/efeito, e ao fazê-lo constatamos que o principal problema da Ria foi, é continuará a ser a poluição, por mais que toda a escumalha política queira fazer crer o contrário.

Olhão 3 é talvez a maior zona de produção de bivalves e neste momento, o aparelho repressivo do Estado, persegue até aqueles que para lá forem passear, e pior ainda se vir alguém debruçado sobre o solo. Aliás, esta atitude não é um exclusivo de Olhão 3, mas em toda a Ria, ora porque os bivalves não têm a medida, ora porque estão em classe C, ou porque a pesca é ilegal.

O decreto-lei 236/98 dotava o IPMA de competências para classificar as zonas de produção, mas também o dotava de competências para criar zonas de transposição quando as zonas fossem desclassificadas. Passados vinte anos, nem uma só zona de transposição foi criada!

Se conjugarmos a atitude do IPMA, com os objectivos do Parque Natural da Ria Formosa de redução das zonas de produção de bivalves, percebe-se que aquilo que se vem fazendo na Ria, não é mais do que procurar acabar com as suas actividades económicas tradicionais.

Mas mais, quando é o próprio Parque quem emite um parecer favorável para permitir a invasão das zonas húmidas para permitir a construção de uma ecovia, está tudo dito; corta-se nos viveiros para aquilo que é para fins turísticos, permite-se.

E tanto assim é que, os barcos a motor não podem circular nos esteiros mas as marítimo-turísticas podem! Mais, as forças da repressão, investem contra quem navega pelos areais mas não incomoda os iates com mais de trinta metros que vão fundear entre a Culatra e a Fortaleza, um canal secundário que não permite a navegação a barcos a motor com mais de nove metros. Afinal no que ficamos? Porque se reprime os mais fracos e permite-se aos mais poderosos?

Onde andam agora aqueles senhores que em Novembro de 2013 contestaram a desclassificação das zonas de produção com o presidente da câmara à cabeça? O principal responsável por ainda haver esgotos directos a desaguar na Ria agora está calado. Porquê? Talvez porque tendo viveiros em terrenos ocupados ilegalmente possa vir a perdê-los! E o outro que naquele dia promoveu uma manifestação expontanea, mas cujos viveiros de ostras, são os únicos da Ria Formosa classificados de classe A?

Os produtores de bivalves têm de se unir e organizar, eleger uma comissão que fale a uma só voz e confronte o Poder político, os intrujões que têm algum poder de decisão e que vai desde o presidente da câmara, até à ARH Algarve, ao IPMA e todos os outros que de forma directa ou indirecta têm contribuído para a destruição da nossa Ria Formosa.

Que compareçam todos amanhã no Auditório do IPMA e lutem! 

OLHÃO: MAIS UM AVENÇADO E OS OTÁRIOS A PAGAR!

Já tínhamos visto e publicaríamos o contrato mas o portal Base do Governo não está acessível há dois dias. mas a verdade é que a Câmara Municipal de Olhão contratou mais um avençado por dezoito mil euros, acrescidos de IVA, para a Modernização Administrativa.

Não é ninguém do PC ou do PSD, em principio, que estes contratos são para amigalhaços ou camaradas de partido, como se a autarquia fosse deles, São os novos DONOS DISTO TUDO!

A quantidade de assessores, consultores e outros que tais vai aumentando enquanto os rendimentos dos olhanenses vão minguando à custa de taxas e impostos municipais.

Mas a autarquia de Olhão, com a maioria absoluta, faz o quer e muito bem entende, sem que a oposição dê sinais de contestar os abusos praticados.

Sempre defendemos que as empresas municipais deveriam ser extintas e municipalizados os serviços, conferindo mais transparência à gestão autárquica e pelo que vemos no portal Base parece que temos mais que razão.

A Fesnima, EM é uma das empresas municipais e tem sobre a sua alçada o Auditório Municipal, Desde logo as receitas e despesas do Auditório ficam por conta da empresa, mal se percebendo porque razão é a Câmara Municipal de Olhão a pagar uma fatura de mais de dez mil euros de uma instalação electrica.

Claro que isto é fruto do facto de o presidente da autarquia ser também o presidente da empresa, confundindo-se os serviços e cargos como se fossem apenas um. Então para que serve a criação da empresa senão para alimentar alguns lugarinhos de amigos. Lembramos que a empresa municipal tem também a gestão da habitação social e dos parquímetros. e se para os parquímetros não exigem grandes qualificações, para a habitação social precisam de assistentes sociais, técnicos superiores ou equivalentes.

Melhor dizendo, e vendo o organograma da empresa, constatamos que tem três divisões a que correspondem outros tantos chefes, o que se pode ver em http://www.fesnima.pt/fesnima/organograma. 

É o milagre da multiplicação dos tachos e panelas! É para isso que servem as empresas municipais. E se duvidas houvesse, veja-se em http://www.fesnima.pt/fesnima/informacao-institucional o festival de certos cargos. Mais gente para mandar do que para trabalhar

O que é curioso é que com tanto pessoal altamente qualificado, o organograma ainda não tenha sido actualizado, omitindo a gestão do parque habitacional social, embora a ele se refira em http://www.fesnima.pt/fesnima/missao-valores-e-estrategia.

Tudo à farta!

RIA FORMOSA: CONTRA O DIVISIONISMO!

A Ria Formosa vale pelo seu conjunto, pelo todo e não pela parte, por mais que alguns sabujos da política o queiram fazer crer, promovendo uma parte e desvalorizando a outra.

As populações ribeirinhas sempre mantiveram uma relação de proximidade e de trabalho com a Ria, buscando nela o seu sustento, seja pela pesca, pela moluscicultura ou outras actividades afins. Mas a partir do momento em que foi promovida a Parque Natural, todas aquelas actividades foram e são apontadas como sendo a causa da sua degradação, omitindo-se deliberadamente outras questões muito mais prejudiciais.

As casas nas ilhas barreira foram a consequência da ocupação humana das ilhas pelos seus primeiros habitantes, os pescadores, que têm vindo a ser corridos, e isso numa altura em que ninguém queria viver nas ilhas. Com o advento do turismo, os pescadores, de tez queimada, passaram a ser personna non grata, para que o turista pudesse desfrutar do exclusivo da vivência na Ria Formosa.

Com a classificação de Parque Natural logo aconselhado a redução dos viveiros, a redução ou proibição da pesca, e isso consta de documentos do ICN. O que não se proibiu foi a descarga de aguas residuais tratadas de forma deficiente pelas ETAR, que não passam de pontos de concentração de efluentes altamente poluidores e contrários à vida na Ria.

Desde que foram construidas as ETAR que os produtores de bivalves se queixam das condições de trabalho que lhes são impostas, pela elevada mortalidade dos bivalves.

Como em tudo, o Poder político trata de dividir as pessoas que vivem e trabalham na Ria Formosa; no caso das casas dividiram-nas, por decreto, em legais e ilegais, passando por cima de todas as leis, mesmo as criadas de propósito para tal fim.

Com a pesca, decretaram artes legais e ilegais, sendo proibida quase toda a actividade da pesca, sempre em nome de um bom ambiente.

Nos bivalves, dividiram em zonas, onde algumas poderiam ser apanhadas e vendidas directamente ao consumidor, outras que obrigavam à depuração, outras ainda que teriam de ser transferidas para zonas de transposição, que apesar de estarem previstas em decreto de 1998 nunca foram criadas e outras ainda onde é proibido apanhar.

Tudo, porque a excelência das aguas, assim foram classificadas pelas entidades publicas, estarem contaminadas do ponto de vista microbiológico, de fitoplâncton nocivo ou por metais pesados; o que nunca foi posto em causa pela bandidagem política foi as fontes de contaminação que são as ETAR e os esgotos directos sem qualquer tratamento, como se pode ver neste foto tirada esta 2ª feira.no T em Olhão situado a 50 metros da Sede do IPMA  a 70 metros da Capinatia do Porto de OLhão e a 100 metros do posto da GNR onde está instalado o SEPNA.

Às entidades publicadas juntaram-se alguns vendidos, previamente seleccionados, a quem deram umas benesses, para provocar a divisão entre as pessoas, como forma de evitar focos de contestação mais musculada. Assim, enquanto alguns querem avançar, logo outros no papel de bombeiros vêm deitar agua na fervura.

O meu viveiro está em classe B, logo os que estiverem em classe C que se desenrasquem; e os que forem proibidos que mudem de vida. Na pesca, é a mesma coisa, atribuindo-se ao arrasto de varas a causa de falta de peixe mas ninguém quer falar da espécie invasora que está a substituir a seba, onde é feita a desova de espécies de grande valor comercial e agasalho de juvenis, proteção contra predadores.

O Poder político conta ainda com a ajuda preciosa de "cientistas" que descobrem tudo menos a arte de compatibilizar as diversas actividades económicas tradicionais. São os defensores do proibicionismo!

Quem é capaz de ajudar todos aqueles que vivem e trabalham na Ria, unindo-os como um só, para dar a resposta adequada a estes poderes? No passado, sempre se usaram toda a espécie de artes, umas mais predadoras que outras, mas havia fartura de tudo e agora com tanta sabedoria dos doutores, é só miséria!

E porque um mal nunca vem só, o Poder político faz uso das forças da repressão para fazer cumprir leis que são contrárias a quem sempre viveu da Ria. Hoje, os barcos não podem navegar pelos areais mas os iates a motor, que pela mesma lei, estão proibidos de circular nos canais secundários desde que tenham mais de nove metros já podem; os barcos dos pescadores não podem, mas os da actividades marítimo-turísticas podem.

Tudo para o turismo, nada para a pesca!

Cabe aos produtores e pescadores organizarem-se, expurgar do seu seio os ditos "bombeiros" e preparar a luta, sob pena de acabarem as suas actividades.

Lutem, porque sem luta não há vitória!

Governo da Geringonça conivente com a destruição de terrenos da Rede Natura 2000 para construir uma ECOVIA em Olhão.

 António Miguel Pina( filho doe António Pina ex governador civil de Faro que foi também presidente da Região de Turismo do Algarve), gastou em 2015 no tempo do governo de PSD/CDS, dinheiro dos munícipes de Olhão, para se armar em defensor do Camaleão na Ilha do Farol,ao  interpor uma providência cautelar na Ilha do Farol( Ilha essa que pertence ao territórios de Faro), em defesa do camaleão, onde o pai António Pina tem uma casa tão ilegal com as que foram demolidas, e que ficou de pé por causa dessa providência cautelar.



 Foto do jornal publico on line.

Vem hoje António Miguel Pina como presidente da C.M.Olhão, orgulhosamente gabar-se na página do Face book da CCDR_Algarve, que:"o pior já tinha sido conseguido" pois conseguiu que o governo da geringonça  que lhe é afecto, aprove uma lei para destruir fauna e flora super protegida por legislação nacional e comunitária, situada na Rede Natura 2000, para construir uma eco-via entre Bias e o Parque de Campismo dos Pinheiros de Marim?
Vale a pena ler o despacho publicado hoje na página da CCDR_Algarve:
  " Despacho n.º 2583/2019 - Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: Reconhece o relevante interesse público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional para a construção da Ecovia do Litoral Algarvio, no setor entre Bias e a passagem de nível ao Parque de Campismo, nas freguesias de Quelfes e união de freguesias de Moncarapacho-Fuseta, no concelho de Olhão".

Nós no Olhão Livre,nada disso nos espanta pois já  há anos que chamamos à atenção dos leitores que o actual presidente da C.M.Olhão é um autêntico criminoso ambiental, não só pelos crimes diários dos esgotos directos sem qualquer tratamento, que impunemente (com o fechar de olhos e a conivência de TODAS as autoridades como o IGAMAOT,  a CCDR-Algarve a Agência Portuguesa do Ambiente O SEPNA o ICNF e o Parque Natural da Ria Formosa), a  C.M.Olhão descarrega nas Aguas da Rede Natura 2000 que é também Zona de Produção de Bivalves, que já levou à desqualificação de 3 zonas de Produção de Bivalves no Concelho de Olhão. a Ria Formosa,tal o numero elevado de coliformes fecais detectado na carne dos bivalves pelos cientistas do IPMA e pelas análises à água realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.Neste momento na Zona de Produção de Bivalves Olhão 1,foi a DGRM que  decretou que é proibido apanhar nos viveiros e nas zonas selvagens, uma amêijoa um berbigão uma ostra ou um langueirão,  por causa do perigo de saúde publica.Um dos locais de descarga diários desses esgotos sem tratamento conforme se pode ver na foto tirada na 2ª feira, fica no Cais T em Olhão junto às bilheteiras dos barcos da carreira para as Ilhas da Armona Culatra e Farol.
De salientar que nessas aguas contaminadas por coliformes fecais, existem salinas que produzem Sal Tradicional e Flor de Sal o que é ilegal perante a lei.
 

Também aqui no Olhão Livre os autores tem  denunciado a aprovação por parte de António Miguel Pina , de mansões de luxo em terrenos  do Domínio Publico Marítimo e que perecem à da Rede Natura 2000 do Concelho de Olhão, conforme se pode ver na foto o empreendimento de um ex. presidente da C.M.Faro na Zona das Arte Nova na Fuzeta. Situado ao lado dos cerca de 80 apartamentos de luxo vendidos entre os 600 000€ e os 900 000€ do condomínio fechado Del Mar Village situado também em DPM, e onde alteraram as quotas do terrenos para construir um jardim privado e uma piscina impedindo assim o livre acesso à ria por parte da população.
 

Nada é de espantar da parte de um criminoso ambiental, que usa o poder do partido que o colocou no poder, para influenciar os altos poderes do governo, para legalizar acotos ilegais da CMOLhão que violam o PDM, como foi a aprovação de vivendas construídas em terrenos por onde devia passar  a Variante Norte à E.N. 125,
Para António Miguel Pina vale tudo para atingir os fins da destruição de variadíssimas parcelas da Rede Natura 2000, como é o caso deste despacho que diz ser "relevante interesse público a ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional para a construção da Ecovia do Litoral Algarvio"

Mas em algum país sério que defenda a preservação do ambiente, pode ser uma ECOVIA, servir o argumento,de interesse publico como objectivo de destruir terrenos da Reserva Ecológica Nacional, Zona de Protecção Especial do Parque Natural da Ria Formosa e que pertencem à Rede Natura2000 do Parque Natural da Ria Formosa e que ainda fazem parte da Zona Húmida e da Convencção Ramnsar?  E ainda por cima se vir gabar, que o mais difícil já tinha conseguido e para o ano ia lançar o concurso para a ECOVIA?

Até onde irão os crimes ambientais de António Miguel Pina, e quando é que será que as entidades oficiais colocam fim à destruição da Rede Natura 2000  no  Parque Natural da Ria Formosa, cada vez mais transformada em Parque de Diversões e em oportunidades de negócio, por parte dos tubarões da especulação imobiliária que com a conivência do Dono Disso Tudo em Olhão  se vão instalando e enriquecendo à conta da especulação imobiliária e da destruição da Rede Natura 2000 em Olhão.
Vale mesmo tudo no Parque Natural da Ria Formosa? 
Afinal de contas para que serve  um Parque Natural na Ria Formosa  se o deixam destruir?

A LEI DA "ROLHA" SOCIALISTA!

Nos últimos dias tem sido um fartote de inaugurações, devidamente publicitadas, em clara violação da Lei 72-A/2015, aprovada na Assembleia da Republica com os votos favoráveis do partido dito socialista em 19/06/2015.

Nessa altura, o PS estava em minoria, e o governo era presidido por um Coelho de má memória, mas aproximavam-se eleições para o parlamento e havia que evitar que o tal Coelho desatasse a fazer inaugurações a torto e a direito. 

Passaram-se as autárquicas, na sua maioria, agora, governadas pelo partido dito socialista, e a Lei foi aplicada, apesar dos muitos abusos e atropelos praticados pelos autarcas contando, em muitos casos com a cumplicidade do governo.

Agora que há eleições para o Parlamento Europeu, vêm os autarcas e o governo insurgir-se contra a "Lei da Rolha" da Comissão Nacional de Eleições, como se fosse esta Comissão a aprovar a Lei e não eles próprios. 

Habituados a fazer da boca, cu e do cu, boca, todos saltaram em uníssono contra a CNE, omitindo que por altura das autárquicas recorreram ao Tribunal Constitucional que emitiu Acórdãos muito mais restritivos que a CNE.

Para que quem nos segue compreenda melhor o que está em causa, reproduzimos a Nota Informativa da CNE, datada de 06/03/2018, e que dá a conhecer as restrições à publicidade que a classe política do arco da governação pretende fazer.

Dirão alguns que a publicidade dos autarcas não teria qualquer influência nas próximas eleições, esquecendo que ao fazê-lo estão a dar uma imagem positiva do partido que exerce o Poder, ao mesmo tempo que o negam às demais candidaturas.

Mais, enquanto que as candidaturas fora do arco da governação, não recebem em geral, qualquer subvenção do estado, ao contrario dos partidos com representação parlamentar, a utilização dos meios públicos para fazer publicidade que é na realidade um misto de publicidade publica e partidária, já que está única e exclusivamente ao serviço de quem exerce o Poder, deve ser recusada.

A Lei não será a melhor, mas cumpre objectivos mínimos de tentar proporcionar a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas, o que obviamente não interessa ao Poder, como aliás diga-se, se prevê no artigo 6º da lei 72-A/2015 e que pode ser vista em https://dre.pt/home/-/dre/69866640/details/maximized.

A desobediência do primeiro ministro e dos seus capangas nos últimos dias, ao procederem a inaugurações, não foi mais do que uma forma de pressionar a CNE a dar o dito por não dito, de tal forma que já admite que os membros do governo continuem a instrumentalizar a comunicação social e a utilizar os meios públicos para se exibirem. 

Chamar à Lei de "Rolha" como o fazem os autarcas socialistas, quando foi o seu partido que a aprovou quando era oposição, ou dizer-se que o mal está na CNE quando o mal está no seu partido, é próprio de pequenos ditadores, que vivem em função da agenda eleitoral e não dos problemas das pessoas.

Então e as autênticas fake news, que são as promessas eleitorais que nunca se cumprem? Ou será, antes, censura moderna?

OLHÃO: MODA PODA OLHÃO!

Olhão está na moda em quase todos os quadrantes, seja na poluição seja na poda das árvores dos poucos espaços verdes, que ainda tem.

Indiferentes às criticas, os nossos autarcas prosseguem o seu programa de decepar o arvoredo, executando estranhas podas que deixam as árvores sem uma folha.

Bem sabemos o ódio de estimação que o presidente da câmara tem às árvores a pontos de ter chegado a dizer que por ele mandaria arrancar todas por causa do lixo que fazem.

Decepando-as, deixam de fazer lixo durante algum tempo, o bastante para aliviar o desconforto da limpeza das ruas, como se o presidente e o resto dos autarcas andassem de vassoura na mão a varrer as ruas. Talvez tivessem mais vocação para isso já que para jardinagem não têm nenhuma!

A imagem reflecte o estado em que deixaram as árvores no Bairro Económico, Nada de preocupante! Na Avenida, em tempos fizeram o mesmo. É a moda Olhão!

OLHÃO: A MELHOR ATRACÇÃO TURISTICA DA CIDADE!

Não é de agora, já vai com um bom para de anos, mas resiste às investidas que a população da cidade de Olhão no sentido de lhe pôr cobro.

Obviamente que estamos a falar do maior e melhor cartaz de atracção turística de Olhão, as descargas de esgotos directos para a Ria Formosa. ali mesmo junto ao cais de embarque para as ilhas barreira.

Estes esgotos, dos quais no momento em que foram captadas as imagens, não deixam perceber a quantidade de magníficos exemplares que deliciam quem os vê, porque a maré está bem vazia. É pena, mas em meia maré, podem ver-se os cagalhões a passear-se e os cagões da câmara a ver!

E não venham dizer que são imagens com dez anos porque têm menos de uma semana.

Mais à frente, mas que a imagem não deixa perceber, está um ilhote onde agora é proibido apanhar qualquer espécie de bivalve, recheados que estão dos bons cagalhões que a Câmara Municipal de Olhão lhes fornece. Atenção que daqui até à ETAR Poente de Olhão vão mais de dois mil metros e o IPMA dizia que a poluição não ia além dos quatrocentos metros.

Aldrabão sou eu e não minto tanto!

Em Novembro de 2013, e perante um banho de multidão, António Pina, mais mentiroso do que eu, dizia que já tinha 500 mil euros para acabar com esta merda, mas já se passaram cinco anos e meio e continua tudo na mesma, ou pior porque nunca tinha sido proibida a apanha de bivalves como acontece agora.

Numa tentativa de diminuir o impacto, virão alguns borregos dizer que não é preciso apontar culpados mas apenas dar algum subsidio para minimizar os efeitos da proibição, esquecendo que ao fazê-lo estão a comprometer o futuro de quem vive e trabalha ali.

Depois das fossas da Ilha da Armona, deste esgotos e de mais aqueles que estão na Marina e na Horta da câmara ou no porto de pesca e não querer apurar responsabilidades é não querer resolver problema algum. Entretanto vão gastando o dinheiro como querem e entendem de acordo com a agenda eleitoral que não do interesse da população e da cidade.

Os turistas e os produtores de bivalves agradecem.

BORREGOS! 

OLHÃO: CÂMARA NOTIFICADA!

1 - A Câmara Municipal de Olhão por duas vezes, foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições para se abster de publicitar actos, obras, programas ou serviços e suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional, nos termos da Lei 72-A/2015 e da Nota Informativa daquela Comissão.

Na semana que findou, eram três as publicações com conteúdo que violavam a Lei de tal maneira que uma delas foi retirada do site da autarquia na manhã de sábado.

Entretanto, os presidentes de câmara do Algarve já manifestaram o seu descontentamento em relação à Lei e querem a sua alteração. Grandes democratas!

2 - A Constituição da Republica salvaguarda o principio da igualdade de oportunidades para todas as candidaturas, embora saibamos que jamais essa igualdade será salvaguardada já que os partidos do arco da governação recebem donativos dos seus clientes a troco de possíveis benesses políticas futuras.

A Lei apesar de não ser perfeita, procura garantir os princípios de neutralidade e imparcialidade das instituições publicas a todos os níveis da administração publica, porque como é do conhecimento de todos, as principais figuras da administração ou são eleitos ou nomeados pela governação.

A propensão que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos têm para utilizar os meios públicos para dar ou melhorar a imagem da governação, é por demais evidente, o que colide com a neutralidade e imparcialidade que as entidades publicas devem observar em relação a qualquer acto eleitoral, promovendo assim a tal suposta igualdade de oportunidades perante todas as candidaturas.

Está bom de ver que as candidaturas que não tenham qualquer ligação ao Poder não poderão, nem deveriam se o tivessem, usar dos meios públicos para promover a imagem dos partidos/ candidaturas que se propõem apoiar, pelo que a ser permitida a utilização daqueles meios, estariam a subverter os princípios constitucionais e democráticos que devem estar inerentes a qualquer eleição.

3 - A Câmara Municipal de Olhão é um espelho daquilo que dizemos, como vimos nas ultimas eleições autárquicas. A lei é aplicável a todos os actos eleitorais mas a CMO finge não saber e persiste na senda.

Notificada por duas vezes, deve hoje ser novamente notificada mais duas vezes. tal o numero de situações violadoras da Lei, e isto mesmo depois de o seu presidente ter pendente um processo crime por desobediência e violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade.

4 - Lamentamos que as candidaturas com menores recursos não denunciem todas as práticas violadoras da Lei, sendo que são essa candidaturas as mais lesadas pelos atropelos por quem teria a obrigação de as cumprir, os eleitos e nomeados políticos.

Infelizmente ainda há pessoas que não percebem ou não querem perceber que é a democracia que está em jogo e entendem que não há mal algum neste tipo de publicidade.

Os eleitos e os nomeados não estão impedidos de fazerem, realizar os seus actos, mas apenas de os publicitar. Então que o façam mas abstenham-se de os publicitar!

OLHÃO: REUNIÃO DE VIVEIRISTAS PARIU UM RATO!

Na passada sexta-feira realizou-se uma reunião de produtores de bivalves nas instalações do IPMA por causa da proibição da apanha de bivalves na zona Olhão 3 e da qual nada resultou.

À reunião assistiu na dupla função de produtor/autarca, o presidente da Câmara Municipal de Olhão. O presidente da câmara tem nas suas funções fazer chegar às mais altas esferas do poder político as queixas e o mal estar das populações que representa, mas não parece ser essa a vocação do presidente de Olhão.

O homem tomou posse em Outubro de 2013 e passado pouco mais de um mês, toda a Ria Formosa era desclassificada por falta de analises dos bivalves, matéria que era e é da responsabilidade única do IPMA. Na altura estava em funções o governo de Coelho/Cristas e como vem sendo habito, as direções destes organismos devem obediência ao patrão governo.

Com todos os viveiros desclassificados, o do presidente não podia deixar de sê-lo, e vai daí que o menino tenha vindo a terreiro, apoiado por um séquito de produtores, contestar a desclassificação. A reboque da contestação generalizada e cavalgando a onde de contestação a um governo ao qual o seu partido se opunha, o Pina apanhou banhos de multidão, até porque na altura anunciara ter quinhentos mil euros para acabar com os esgotos directos para a Ria Formosa.

Curiosamente, viria a ter a mesma atitude quanto ao processo de demolições de casas nas ilhas barreira. Deixou demolir as casas nos ilhotes, defendeu a necessidade de algumas demolições, desde que a casa da família continuasse de pé. Ou seja cada vez, cada vez que os seus interesses são postos em causa por parte de um governo diferente do seu, logo se arvora em grande defensor das pessoas, mas quando se trata do seu partido, faz o papel de bombeiro da contestação.

E é assim que em Dezembro de 2015 vem anunciar já ter gasto cerca de oitocentos mil euros para corrigir o que estava errado na rede de aguas pluviais, como se pode ver em http://www.postal.pt/2015/12/olhao-investe-cerca-de-800-mil-euros-para-tratar-esgotos/.

Acontece que, apesar de todas as "benfeitorias" anunciadas, nunca uma zona de produção na área de intervenção da capitania de Olhão havia sido proibida a apanha de bivalves, como agora sucedeu.

A única analise que permitiu tal proibição, remonta a Julho de 2018 e logo na altura deveria ser decretada a interdição até que novos resultados pudessem permitir a apanha sem colocar em causa a saúde publica. E mesmo que a entidade competente, o IPMA, diga que seria de esperar seis meses, a verdade é que eles acabariam em Janeiro passado.

De tudo que foi dito na reunião, os produtores estão obrigados a pagar as licenças, taxas de recursos hídricos, seguros e até os descontos para a segurança social apesar de estarem impedidos de trabalhar por um Estado e autarquia poluidores, e que neste caso deveriam ser obrigados a indemnizar pelos prejuízos causados. Claro que o Pina não vai defender isso, nem vai lutar para que os produtores sejam isentos daqueles pagamentos e que lhes seja atribuído um subsidio do fundo de garantia salarial.

Com os produtores sem dinheiro para as despesas, é natural que muitos deles desistam da actividade e aí entram s interesses do Pina, que pode apresentar uma proposta para ficar com todos os terrenos disponíveis, com a salvaguarda do direito de preferência, que mesmo depois tenha de seguir para concurso publico, mas a posse fica desde logo assegurada. E por isso ele não vai fazer nada para defender os interesses dos produtores, pelo contrário! Tanto mais que com a entrada em funcionamento da nova ETAR os níveis de contaminação microbiológica devam baixar. Pina sabe-a toda! Só que a zona Olhão 3 é tão grande que vai muito para alem da influência da ETAR, sendo também influenciada pelos esgotos directos e sem tratamento.

Mas no meio da discussão, alguém se lembrou de falar nas ostras e aí o Pina sentiu-se ofendido; estavam a mexer nos seus interesses pessoais. Ora, a produção de ostras é o exemplo flagrante do trafico de influências nesta matéria. A maioria dos viveiros de ostras estão localizados em classe B, enquanto que os de Olhão estão em classe C. Pelas mesmas razões invocadas para que as ostras de Olhão 1 sejam consideradas de Classe A, todas as outras o teriam de ser. Isto é tudo uma aldrabice pegada!

OLHÃO: PRESIDENTE TRAPALHÃO!

A 21 de Dezembro de 2018, o presidente da câmara municipal de Olhão mandava para a comunicação social regional uma nota onde se fixava o prazo máximo de Abril para o final das obras na Avenida 5 de Outubro, como se pode ler em https://www.sulinformacao.pt/2018/12/obras-na-5-de-outubro-preparam-baixa-de-olhao-para-os-proximos-20-anos/, obras que haviam começado um mês e meio antes.
Mas há três dias atrás, veio dar o dito por não dito, para anunciar o inicio da segunda fase da intervenção na Avenida 5 de Outubro a qual deverá ficar concluída nos finais de Maio (se...) como nos dá conta a imprensa regional em https://www.sulinformacao.pt/2019/03/olhao-segunda-fase-das-obras-na-avenida-5-de-outubro-ja-arrancou/.
Curiosamente, no site da câmara havia uma publicação sobre o assunto, entretanto retirada. E foi retirada porque ela viola o principio da neutralidade e imparcialidade e a Comissão Nacional de Eleições notificou, no dia 7 passado, a habilidosa câmara e o trapalhão em presidente, para se pronunciar sobre a denuncia feita junto daquela Comissão.
Por outro lado, uns porcos voadores, defensores do Pina, logo saltaram a terreiro dizendo que as obras estariam concluídas dentro do prazo, esquecendo o que o dono havia dito. Contradições no seio da família dita socialista! Foi o Pina quem apontou Abril para depois vir dizer que em Maio é que é! (se...)
As obras da Avenida 5 de Outubro foram tema de campanha eleitoral autárquica em 2017, e o Pina vem agora utilizar todos os meios, até mesmo os mais atrasados, para promover junto de destinatários indeterminados a imagem da autarquia que todos sabem ser dita socialista, uma forma ardilosa de fazer campanha eleitoral, com dinheiros públicos a favor do partido pelo qual foi eleito.
Lembramos ainda que o Pina tem um processo pendente nos Serviços do Ministério Publico, com origem numa queixa apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a propósito daquela autárquicas, pelos crimes de desobediência e violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade.
Este Pina é um autêntico trapalhão da politica!

Viva o Dia Internacional de Mulher trabalhadora!

Hoje é o dia Internacional da Mulher Trabalhadora e nada como prestar uma justa homenagem a todas as operárias conserveiras de Olhão, e não só ,que durante décadas do Estado Novo, foram exploradas por industriais sem escrúpulos!
Hoje que tanto se fala em violência doméstica, não podemos deixar de dizer que é a mulher trabalhadora a maior vitima dessa violência, que as autoridades e alguns juízes compactuam com esse hediondo crime.
 
Em Olhão nos últimos anos temos visto o actual presidente da C.M.Olhão, esbanjar dinheiro publico em estátuas sobre lendas que foram criadas pelos contrabandistas da altura, para afastar as pessoas de certos lugares, para o contrabando se fazer mais à vontade, mas nem um só cêntimo foi gasto em Olhão, de modo a perpetuar na memória das gerações vindouras a vida de  trabalho e exploração das laboriosas operárias conserveiras de Olhão.

Para quem é novo e não sabe da história  das laboriosas e valentes  operárias conserveiras de Olhão, que antes do 25 de Abril foram das mãos delas que saiu  a riqueza  de certos industriais, muitos deles sem escrúpulos, que no tempo da fartura da sardinha enchiam as fábricas de sardinha cavala biqueirão, e as obrigavam a trabalhar 12 horas diárias.

Os filhos bébés dessas corajosas operárias conserveiras, eram deixados em creches, que de creches só tinham o nome, pois não passavam de depósitos de bébés que eram deitados e dormiam, em caixas de conserva para encaixotar as latas de conserva, salvo raras excepções em que os industriais mais humanos, criavam um mínimo de condições, fazendo creches condignas para albergar os filhos das operárias conserveiras.

Refeitórios não havia, uma  hora de almoço e era um regalo, quando havia muitas operárias a trabalhar afastadas das suas casas, quase 3 km da fábrica, local que onde as rendas eram mais em conta,outras vinham de Quarteira e eram amontoadas,para não dizer armazenadas, em casas sem o mínimo de condições.

A maior parte das fábricas tinha um numero de operárias efectivas que lhes garantia três  dias de trabalho, ganhando ordenados de miséria e muito menos que os operários conserveiros, que eram em  muito menor que as operárias de conserveiras.
Quando havia fartura de peixe na costa fosse ele sardinha  cavala biqueirão ou xarro branco os patrões aproveitam a baixa de preços e toca de colocar operárias emprestadas, ou seja metiam ao serviço qualquer operária só até escoar a fartura do peixe comprado nos dias que o peixe ia barato.

O sinal que os patrões precisavam de mão de obra  barata e extra, era dado ao içar duas Bandeiras,(pois uma Bandeira era içada, sempre que a fábrica comprava peixe), e apitar os apitos que os fogueiros  apitavam com  a pressão do vapor das caldeiras.
Os apitos das fábricas eram diferentes e cada uma tinha o seu apito característico, era o sinal esperado, das operárias que não eram efectivas,então um exército de mão de obra barata, corria para a fábrica, na esperança de serem escolhidas para trabalhar; eram elas a principal força de trabalho desta indústria, desenvolvendo frequentemente a sua actividade em condições deploráveis.
 Muitas dessas operárias pagam ainda hoje o roubo feito pela falta de pagamentos de certos industriais que até ficaram os descontos, que descontavam às operárias para a Caixa de Previdência,estando hoje a maior parte dessas operárias a receber reformas que são uma autêntica miséria.
Sentem hoje na pele os roubos feitos pela benevolência do antigo regime, com esses industrias que roubaram os descontos das operárias.

Para quando a verdadeira homenagem a essas operárias conserveiras de Olhão?
Nós no Olhão Livre, não deixaremos que Olhão viva de lendas... Tentando apagar um passado recente, sem que se diga uma palavra sobre esse força de trabalho, onde essas  valentes mulheres foram o expoente máximo, dessa exploração desenfreada.

Viva o Dia Internacional de Mulher trabalhadora!
Que as operárias conserveiras de Olhão não sejam esquecidas!

OLHÃO: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E AS NOTICIAS DITAS FALSAS!

O Povo português está farto da actuação dos governos de há muitos anos a esta parte, seja pela falta de transparência de algumas decisões, seja pelos fortes indícios de corrupção, pela violação das mais básicas regras da concorrência. Há ministérios que são mais permeáveis consoante o nível de interesses e são os interesses que estão na base da corrupção. Não são os partidos que são corruptos mas algumas pessoas que se inscrevem nos partidos, ou andam na sua orbita, para obter uma fatia do bolo.

A imagem acima reporta um edital da Docapesca que pretende ser uma forma de publicitação de um acto administrativo como se a generalidade das pessoas visitasse a pagina daquela empresa publica. Quando uma entidade quer publicitar algo de forma a atingir o maior numero de pessoas manda publicar num jornal de dimensão nacional, promovendo assim a concorrência. A Docapesca não o fez!

E não o fez, porque ao analisarmos o edital, constata-se que pelo seu conteúdo, independente de surgirem mais interessados, a concessão tem destinatário certo assegurado pelo direito de preferência que lhe é atribuído.

Mandariam as regras que em primeiro lugar se promovesse um concurso publico e só depois, se ficasse deserto, proceder-se à negociação directa, mas a Docapesca fez tudo ao contrário, promovendo primeiro a negociação directa e se surgisse mais algum candidato, então sim, seguiria para concurso.

E como todos sabemos, o Ministério do Mar, a Secretaria de Estado das Pescas e outras entidades publicas ligadas aso recursos hídricos, são alvo de enormes interesses que deveriam ser melhor acautelados.

A forma de actuação das entidades publicas neste e noutros casos semelhantes é o abrir de porta para o tráfico de influências por mais declarações de boa vontade que venham fazer.

E porque hoje, há reunião no IPMA a propósito da proibição da apanha de bivalves na zona de produção Olhão 3, convém recordar, que quem vive da apanha de bivalves naquela zona corre o risco de vir a perder tudo o que lhe resta, já que o pagamento de taxas de recursos hídricos, licenças, seguros das embarcações e até mesmo a falta de registo de capturas junto da DGRM, pode levar ao cancelamento das licenças.

Embora o caso de cima não tenha propriamente a ver com isto, a verdade é que os procedimentos deixam muito a desejar, podendo algum interessado tipo Pina, fazer uma proposta directa e abocanhar todos os terrenos disponíveis, mesmo que depois sigam para concurso publico, porque entretanto já foi salvaguardado o direito de preferência.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, antes de ser presidente, tinha um viveiro em terrenos ocupados ilegalmente, que os zarolhos que deviam fiscalizar não viram apesar das denuncias, e agora depois de eleito já vai com três, embora estejam em nome da consorte.

Tudo limpinho! E os viveiristas que se lixem!

Digam lá que não vale a pena ser político para se poder enriquecer facilmente!

A vergonhosa cruzada judicialista de Neto do Juiz Neto de Moura.

segunda-feira, 4 de março de 2019

Onde iremos parar com a cruzada judicialista do juiz Neto de Moura?

Elencam-se aqui os prováveis próximos momentos da saga judicial que alegadamente irá opor o juiz

Neto de Moura a conhecidos humoristas e outras figuras públicas e políticas do nosso país:

-  Como não paga custas judiciais, ao abrigo do Artigo 4º (Isenções) do Regulamento da Custas Processuais, onde se determina que "estão isentos de custas", entre outros, "os magistrados e os vogais do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que não sejam magistrados, em quaisquer acções em que sejam parte por via do exercício das suas funções".

       -   Vai ser um regabofe de processos e acções judiciais;

       -   Ainda admitindo que nenhuma estrutura judicial digna desse nome – do CSM ao ST até ao Constitucional – decida não abortar tais iniciativas, já estamos a imaginar o “entupimento” que, durante vários anos – dada a velocidade da nossa justiça – com que o nosso sistema judicial vais ser confrontado.

      -   Ainda assim, se a alguns dos processos for dado provimento, será interessante, depois de verificado o trânsito em julgado, ver os alvos da sanha persecutória do juiz Neto de Moura a recorrerem para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a reclamar inocência e , sobretudo, a exigir do estado português as indemnizações que lhes são devidas pela imbecilidade de persistir na perseguição de pessoas que exercem o seu direito à opinião e à livre expressão.

      -   Alguém terá de justificar , depois, perante a opinião pública e publicada, porque é que tem de ser o estado – isto é – o povo português através dos impostos que lhe são esmifrados, a pagar tais indemnizações .

      -   Já que, nenhum dos nossos brilhantes deputados – seja qual for o partido que representem – se lembrou de parir legislação que responsabilize directamente os envolvidos nas ofensas – sobretudo os que estão no grupo de isentos de custas acima descritos -ao pagamento das merdas que fazem, isto é das acções e iniciativas que contra os outros desenvolvem.

Esperamos bem que os muitos advogados democratas que persistem em praticar o direito assente na liberdade e na democracia – alguns autênticos especialistas em defender recursos junto do TEDH -, no momento certo, individualmente, ou organizados num sindicato formado para o efeito, se cheguem à frente para defender os alvos – e não vítimas – deste e de outros juízes aos quais ainda não deve ter sido anunciado que o tempo dos Tribunais Plenários e dos julgamentos sem culpa formada, pelo menos à luz da Constituição Portuguesa, já não são permitidos.

Porém, um serviço prestou já – ainda que involuntariamente - o juiz Neto de Moura. Demonstrar a justeza do conteúdo e objectivos de uma Petição que recolheu cerca de 9 mil assinaturas e está na Assembleia da República para ser discutida – ao abrigo da Lei das Petições – em plenário de deputados. Petição onde se exige a revogação do Capítulo VI do Código Penal, que em nome da defesa da honra e do bom nome promove a lei da rolha para calar opiniões críticas, vozes discordantes e coartar o direito à liberdade de opinião e de expressão.

Luis Júdice à(s) 18:53 
O Blog Olhão Livre deixa na integra o excelente texto de Luis Judice  autor do Blog  Que o Silêncio dos Justo não Mate os inocentes, sobre a vergonhosa cruzada  judicialista do Juiz Neto de Moura.

OLHÃO: IPMA PÕE EM RISCO SAÚDE PÚBLICA!

O IPMA é a entidade responsável pela classificação das zonas de produção bem como pela fiscalização do estatuto sanitário dos moluscos bivalves vivos, mas o que na prática faz é perseguir os produtores omitindo os crimes praticados pelas entidades publicas, pondo em risco a saúde publica.

A proibição decidida com efeitos a 1 deste mês vem mostrar isso mesmo, como iremos demonstrar.

Na imagem, pode verificar-se que a proibição é decidida ao abrigo da referência Legal B) ou seja do Regulamento (CE) nº 854/2004 que pode ser consultado clicando no link a seguir https://www.ipma.pt/bin/docs/institucionais/regul.854.2004.pdf.

De acordo com aquele Regulamento deveriam ser feitas analises aos  contaminantes químicos nos moluscos bivalves. Consultado o site do IPMA, ainda que apareça uma analise como se referindo ao mês de Janeiro de 2018, ela na verdade corresponde ao mês de Janeiro de 2019, o que equivale a dizer que durante o ano de 2018 não foram analisados os contaminantes químicos. A referência legal citada, diz no Anexo II, sobre os Moluscos Bivalves vivos, no capitulo B, nº 1, alínea d) A presença de contaminantes químicos nos bivalves vivos. Esqueceram-se? 

No capitulo A, o nº 6, diz:

Se a autoridade competente decidir em principio classificar uma zona de produção ou de afinação, deve:

a)- Efectuar um inventário das fontes de poluição de origem humana ou animal que possam constituir uma fonte de contaminação para a zona de produção.

Aquilo que o IPMA tem feito é apontar o dedo às escorrências superfícies da agricultura ou de produção animal que já desapareceram há mais de dez anos, omitindo o impacto das descargas das ETAR.

A recente proibição, mostra mais uma vez que é o IPMA quem põe em causa a saúde publica, como se pode ver  de seguida.

 A proibição destina-se a todos os moluscos bivalves vivos, no entanto para alem da ameijoa boa, apenas a ameijoa de cão foi objecto de analise e só por duas vezes, apresentando valores compatíveis com classe B.

É verdade que a maioria dos valores apresentados em Olhão 3 são de molde à classificação em classe C, apenas apresentado uma analise com valores superiores e que deveriam ter decidido a proibição, mas na altura e não agora, quase oito meses depois.

Mas vejamos o que diz a dita referência legal à possível reabertura de uma zona desclassificada. No capitulo C, nº 2, pode ler-se que " A autoridade competente só pode reabrir uma zona de produção encerrada quando as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos estiverem novamente em conformidade com a legislação comunitária".

Ou seja, a partir de Novembro, a autoridade competente, o IPMA, podia e devia ter reclassificado a zona de Olhão 3 em classe B. Mais, o IPMA a todo o tempo pode desclassificar ou reclassificar uma zona de produção, sempre de acordo com os resultados analíticos, mal se percebendo porque o faz de ano a ano, quando nalguns já não se justifica qualquer alteração.

Olhão 1 e Olhão 3 desde Novembro de 2013 que foram desclassificadas e por melhores resultados que apresentem não se verifica qualquer alteração. No entanto e seguindo o mesmo critério agora adoptado, todas as espécies estariam em classe C, não podendo as ostras ser consideradas de classe A.

A verdade é que o próprio IPMA não cumpre com a legislação comunitária, não age em tempo real, não indica as fontes de contaminação e prejudica gravemente os produtores. A quem serve a atitude do IPMA? Ás entidades publicas, as principais responsáveis pelas fontes de contaminação!

Esta proibição vem ainda trazer outras curiosidades. Os produtores pagam as suas licenças,e as taxas de recursos hídricos, numa situação em que estão impedidos de trabalhar; quem os indemniza?

A contaminação microbiológica vem da merda das ETAR, e os nossos políticos, as nossas entidades publicas e as suas decisões são tão merdosas quanto aquilo que leva à proibição dos produtores de trabalhar.

VIVA À MERDA!

OLHÃO: POLUIÇÃO COLIDE COM DIREITO AO TRABALHO!

Por despacho do presidente do IPMA, datado de 01/03/2019, a Zona de Produção Olhão 3 foi classificada como PROIBIDA| 

As zonas de produção são classificadas em função do grau de contaminação microbiológica ou química, mas no despacho não se diz a que se deve esta despromoção, o que levanta muitas suspeitas, deixando a credibilidade do IPMA muito a desejar, até pelos antecedentes.

Desde Novembro de 2013 que a zona Olhão 3 foi desclassificada para Classe C, o que permitia apanhar os bivalves que teriam de ser transferidos para uma zona de transposição, que nunca foi criada.

Não há muito tempo que foi inaugurada a nova ETAR Faro/Olhão, com um método inovador que prometia vir resolver o problema da poluição nesta zona da Ria Formosa. Mas ao invés disso assistimos sim ao agravamento da desclassificação sem que seja dito quais as verdadeiras razões.

Deve dizer-se que os fundos têm capacidade regeneradora a partir do momento em que as causas sejam eliminadas, ou seja, com a entrada em funcionamento da ETAR milagreira seria suposto que as coisas melhorassem, o que não acontece.

Será que a nova ETAR deita mais merda que a anterior, ou haverão outras razões mais poderosas?

Ao proibir a apanha de qualquer espécie de bivalve nesta zona, os viveiristas tenderão a desfazer-se das suas concessões ou a passa-las a terceiros por uns míseros trocados. E os mariscadores também deixam de poder apanhar nos baldios daquela zona. De forma resumida pode dizer-se que estão a proibir o direito ao trabalho de largas dezenas de pessoas!

Ou será que a ETAR até não funciona assim tão mal e a desclassificação se deve a ingerências políticas e trafico de influências?

Sabemos que o presidente da Câmara Municipal de Olhão tem procurado saber de terrenos que não a ser utilizados para requerer para si a concessão deles; também sabemos que a concessão destes terrenos deve ser submetida a concurso, embora saibamos como se fazem estes concursos; sabemos que a zona Olhão 1 é a única Classe A de toda a Ria Formosa, só possível pelo trafico de influências.

Se pensarmos que em Olhão 1, as ostras, pela sua classificação, dispensam a depuradora, não nos espantaria que mais dia, menos dia e depois de vencidos pelo cansaço e a desistência da posse dos seus lotes, surgissem novas personagens ligadas ao Poder político a tomar conta daquelas áreas que de seguida seriam reclassificadas por forma a permitir a sua produção.

Ministra do Mar, Secretário de Estado das Pescas, Direcção do IPMA, Direcção da DGRM, é tudo farinha do mesmo saco. Digam lá que isto não é um governo de esquerda?

E eu sou do quê? 

Para quando a construção de uma ETAR capaz de tratar o esgoto politico em que vivemos? 

OLHÃO: DOCAPESCA PÕE EM RISCO SAÚDE PUBLICA!

No topo norte do porto de pesca de Olhão desagua uma suposta linha de agua à qual foram ligados alguns esgotos que estão na origem da contaminação das aguas do dito porto.

Para a descarga do peixe, a Docapesca arranjou um sistema que fornece agua, melhor dizendo fornecia, agua aos barcos para que pudessem proceder àquela descarga, mas o sistema avariou e a alternativa é utilizar a agua do porto, isto é agua contaminada e que pode pôr em causa a saúde publica.

Se nos lembrarmos que, não há muito tempo, a Docapesca teve oitenta e cinco mil euros para demolir a torre de vigia, e agora não tem dinheiro para resolver este problema, é caso para perguntar para que serve esta entidade?

Ainda recentemente, o governo recorreu à ASAE para fiscalizar o fundo de apoio à greve dos enfermeiros, mas não recorre à mesma policia para fiscalizar o que se passa no porto de Olhão com a descarga do peixe. Não venham apontar o dedo aos pescadores, que esses fazem o que podem e também gostariam de trabalhar com outras condições. Quem tem a obrigação de resolver o problema é a Docapesca!

Este é apenas mais um pequeno exemplo da forma como as entidades publicas estão acima de qualquer procedimento. O aparelho repressivo do qual faz parte a ASAE sabe ser forte com os fracos mas é fraca com os fortes, neste caso com o aparelho de estado.

Mas também se deve colocar a questão das entidades com responsabilidades no ambiente, particularmente no meio aquático, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a ARH- Serviços desconcentrados da Agência Portuguesa do Ambiente, que têm conhecimento das descargas de aguas residuais que poluem o porto e a Ria Formosa e nada fazem.

A obediência cega ao dono, omitindo os crimes das entidades publicas e reprimindo aqueles que não têm meios para se defender.

A ministra do mar, o secretario de estado das pescas que tanto "gostam" de Olhão não sabem ou não querem saber? Que política de pesca e ambiental há neste País? Enquanto não acabarem com tudo não descansam!

É isto um governo de esquerda, ou antes um governo de direita travestido? 

Colónia de Cavalos Marinhos está a ser destruida por dragagens na Ria Formosa na Doca de Faro!

Um leitor do Olhão Livre alertou-nos que as dragagens na Doca de Faro  que começaram ontem ,vão destruir uma colónia de Cavalos Marinhos existente nessa Doca há décadas.
 Perante esse alerta deixamos no ar as seguintes questões
A Agência Portuguesa do Ambiente e  o Parque Natural da Ria Formosa, tomaram as devidas medidas  de precaução para transferir uma das  muitas colónias de Cavalos Marinhos   da Ria Formosa existente nessa Doca de Recreio?
 

Será que esta colónia de Cavalos Marinhos da Ria Formosa, vai ser destruída  pelas dragagens como foi a colónia de Cavalos Marinhos que existia na Zona do Cais Comercial em Faro?

Será que que os grandes defensores dos Cavalos Marinhos não sabem da existência  dessa colónia de Cavalos Marinhos na Doca de Faro, ou será que não interessa saber?

Será que a organização que gere o programa SeaHorse in Ria Formosa em Portugal e no Mundo e do qual roubamos a foto publicada, sabem desta destruição?

Será que vale tudo inclusive destruir todo o frágil ecossistema  da Ria Formosa, sem se tomar as devidas precauções, que no caso, poderiam passar pela apanha das centenas ou milhares de Cavalos Marinhos existentes nessa Doca de Faro com recurso a mergulhadores sejam eles cientistas, ou mesmo a voluntários?

Será que depois deste alerta do Olhão Livre,  as autoridades competentes, ao tomarem conhecimento da destruição desta colónia de Cavalos Marinhos, vão fechar os olhos e deixar que  esta seja destruída, sem tomar as devidas providências?

Será que vale mesmo tudo para destruir o frágil ecossistema, do Parque Natural da Ria Formosa?

OLHÃO: ESCONDE, ESCONDE QUE ELES NÃO PRECISAM DE SABER!

Tomámos conhecimento de que dois cidadãos se deslocaram à Câmara Municipal de Olhão, na vã tentativa de pedir acesso a um processo de obras e à lista de veículos propriedade do município.

Os processos de obras são documentos de acesso publico como o confirma os diversos Pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e que podem ser vistos em http://www.cada.pt/modules/CADA/lista.php?anoparecer=2019.

De igual modo são considerados públicos as listas dos bens moveis e muito especialmente os relativos às viaturas, não se tratando de documentos nominais, e mesmo que o fossem, poderiam ser de acesso publico se expurgados dos indícios nominais.

Sendo assim, a atitude da CMO é a de esconder do domínio publico algo que é do interesse publico esclarecer, tanto mais que persistem muitas duvidas quanto à legalidade dos actos.

O processo de obras diz respeito a uma operação urbanística que, tudo o indica, terá sido aprovada apesar de se situar no traçado da variante onde, como é do conhecimento geral, não deveria ser permitida a edificabilidade; mas mesmo que não seja em cima do traçado, é possível que a mesma esteja em terrenos integrados em área agrícola o que obrigaria a parecer prévio da Direcção Regional da Agricultura.

Quanto às viaturas, que deveriam estar todas caracterizadas para a fácil identificação por parte da população, que tem o direito de saber por onde andam a passear as viaturas compradas com o dinheiro que lhes é extorquido, sabe-se ou existe a suspeita de que terão sido compradas num stand da região centro mas que não têm a documentação original. A ser verdade, estas viaturas, usadas e importadas pelo stand em causa, podem ter sido objecto de uma ilegalidade no acto da compra por parte do stand, à qual o município é alheio.

Sem estar a pretender atribuir culpas a quem quer que seja, cabe à Câmara Municipal, na defesa do interesse municipal, assegurar que ou o dinheiro da venda é devolvido ou as viaturas legalizadas, independente da comunicação à Policia Judiciária, sob pena de poder estar a encobrir uma actividade delituosa.

Hoje é dia de Assembleia Municipal e o presidente da autarquia deve esclarecer de forma inequívoca o que se passa com estes processos. Deve também explicar como é que o Município aceitou todas as competências transferidas pelo governo para as autarquias, quando se sabe que na ultima assembleia municipal tal ponto foi retirado da ordem de trabalhos, ou seja não tem a indispensável aprovação prévia da dita assembleia.

A ditadura da maioria absoluta, não permite tudo! 

OLHÃO: BATOTA?

Por diversas vezes que aqui questionámos porque razão os viveiros de ostras da zona de produção Olhão 1 estavam classificados como sendo de Classe A quando para a ameijoa era de Classe C, o que sugeria uma forte influência para que tal fosse possível.

Nunca ninguém respondeu a esta questão, mas também sabemos que a resposta é de que os sacos das ostras estão em cima das armações, sem qualquer contacto com o solo como as ameijoas. Alguns dirão que isto está certo, mas continua errado!

Nas outras zonas de produção classificadas como de Classe B, as ostras são criadas também em cima das armações e sem qualquer contacto com o solo, pelo que o argumento não colhe. Então que diabo se passa?

Se pensarmos que os bivalves depois de passarem pelas depuradoras apresentam níveis de contaminação que permitem a sua classificação como sendo de Classe A, o que poderá estar em causa, é o procedimento de recolha das amostras, que deveria ser feita pelos técnicos do IPMA, mas não é, deixando a tarefa para o proprietário das ostras.

Será que o IPMA não sabe, ou sabe e é conivente com o dono das ostras como forma de pagamento pelos "serviços prestados" ao longo dos anos, validando tudo o que de errado se tem passado na Ria?

Não nos admiremos que dentro em breve surjam mais zonas reclassificadas em A para as ostras, bastando para isso que as ostras vão das depuradoras para o IPMA; e não nos admiremos que a zona Olhão 3, também ela classificada como de Classe C daqui a mais uns tempos possa vir a obter o estatuto de Classe A; mas antes, serão as entidades publicas com jurisdição nesta matéria a pronunciar-se pela interdição da presença humana naquela zona, até que outros poderosos interessados se candidatem.

É o trafico de influências a funcionar e não vai ninguém preso ou demitido!

Importa também dizer que se os solos estão contaminados tal deve-se à forma como a Ria tem sido tratada ao longo dos anos pelas entidades publicas que desde sempre omitiram, e continuam a omitir, os focos de contaminação, nomeadamente o impacto das descargas das ETAR, dos esgotos directos e das fossas.

No caso poderá dizer-se que poderá haver batota na forma como são recolhidas as amostras de bivalves!