Tribunal Adminstrativo considera que Municipio de Olhão, aumenta a água ilegalmente desde 2015!

O Município de Olhão, nos anos de 2015 e seguintes, tem vindo a praticar tarifários ilegais, na factura  mensal da agua, conforme nós alertámos neste artigo em  Janeiro de 2015, do roubo que nos estavam a fazer.

Passados 2 anos e depois de  uma acção popular metida por 2 cidadãos de Olhão, o Ministério Publico e o Tribunal Administrativo considera, conforme tínhamos alertado,  que o aumento era ilegal.
A cobrança indevida cobrada aos cidadãos e às empresas do Concelho de Olhão, deve rondar os 3 milhões de € que deveriam agora, ser devolvidos a todos os cidadãos e empresas roubados na factura da água e resíduos sólidos.
Essa cobrança é indevida por, apesar ter entrado em vigor em Janeiro de 2015, apenas foi rectificada pela CMOlhão em Março de 2016. Para além disso, é considerado pelo tribunal que o Presidente da Câmara e um dos seus Vereadores, ao votarem essa decisão enquanto membros do Conselho de Administração da Ambiolhão, EM , não poderiam ter participado na votação da Câmara Municipal de Olhão que rectificou tal decisão em Março de 2016.     
Quando foi formada a AmbiOlhão as dívidas da água da CMOlhão passaram para esta empresa. Agora estes aumentos servem única e exclusivamente para tentar pagar essas dívidas. Será que pretendem assim conseguir a viabilidade económica desta empresa municipal de modo a preparar  a sua venda e a privatizar esta empresa e todos os seus serviços?


Essas ilegalidades só continuam a ser possíveis de  levar à prática, devido ao apoio dos vereadores do PSD e aos desígnios ditatoriais  do presidente da CMOlhão, que se julga acima da lei, como mais uma vez o demonstra.

O caso do aumento da factura da água, do saneamento e resíduos sólidos e das respectivas taxas anexadas ao consumo da água, mostra bem a insensibilidade do presidente da C.M.Olhão António Miguel Ventura Pina.

Eleito pelo PS, dizia em campanha eleitoral de 2013 que "Em 1º lugar estão as pessoas", mostra desta  maneira a contrariedade de tal frase, devido  à insensibilidade dele face à triste REALIDADE, do estado social da maioria da população olhanense, onde 25% é titular do rendimento mínimo e dos quais uma minoria é abrangida pelo tarifário social. Ao mesmo tempo favorece a empresa Municipal Mercados de Olhão que paga a taxa de consumidor doméstico, quando devia pagar a taxa de consumidor comercial. E ainda… Será que os grandes devedores, como o MarinaVillage já pagaram? Por conveniência a lista dos devedores deixou de ser publicada, provavelmente para não dar nas vistas ou para que ninguém peça contas!

A geringonça de Olhão, como é conhecida a governação do PS com o apoio do PSD, funciona na  sentido de se servirem a eles próprios e ao grupo de amigos, em vez de servir o povo que os elegeu.

Qual é a posição da Concelhia do PS em relação a toda esta má governação e atitude fraudulenta e anti-democrática do seu representante principal na CMO?

Quanto ao PSD em Olhão, continua-se a aplicar a mesma política: em vez de fazer oposição vendem-se em troca que um cargo nas empresas municipais.

Demolições de 60 casas na Ria Formosa em nome da segurança das pessoas! Mas como podem alegar a segurança das pessoas se António Pina membro do Polis aprova mansões de luxo dentro de agua da Ria Formosa?

Mais uma vez António Miguel Ventura Pina  presidente da CMOlhão, e que é um dos três administradores do Concelho de Administração do Polis Ria Formosa, dá falta de comparência quando é questionado para tomar posições, acerca das 60 demolições do Polis Ria Formosa.
 Já sabíamos que António Miguel Ventura Pina, tinha faltado  à reunião do Concelho de Administração do Polis Ria Formosa, quando foi para tomar a decisão, de enviar as 60 cartas para avisar os pés descalços das Ilhas do Hangares e da Ilha do Farol que as suas casas iriam ser demolidas, hoje ficamos a saber que António Miguel Ventura Pina, deu também falta de comparência quando foi" chamado para  comparecer na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, ausência verificada também a 11 de Janeiro, quando foi discutida e votada por unanimidade a deliberação de notificação para realização de demolições tomada pelo Conselho de Administração da Sociedade Polis, órgão que o mesmo responsável integra".extrato da noticia retirada do algarveprimeiro online
 
Ou seja António Miguel Ventura Pina actua como uma irózinha, que é, escorregadiça e com a espinha dorsal como a do camaleão que diz defender, quando é a  casa do pai que está em perigo,na Ilha do Farol, pois para defender as casas dos 60 pés descalços, isso já não é com ele, pois defende à boca cheia,  que tem de haver demolições na Ria Formosa, como aquelas que houve nos Ilhotes do Coco e das Ratas pertencentes ao Concelho de Olhão e onde  António Miguel Ventura Pina, não mexeu uma palha para defender: As pessoas e para defender as colónias de camaleões, que também existiam nesses Ilhotes da Ria Formosa, e que foram arrasadas pela demolições levadas a cabo pelo Polis, deixando assim na rua várias dezenas de pessoas,  que tinham nesses Ilhotes o seu modo de governar a vida, e a sua única habitação
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Dia 22 de Fevereiro vai ser o dia de tomada de Posse Administrativa pela nova Administração do Polis Ria Formosa, das primeiras casas a serem demolidas, será que António Miguel Ventura Pina também vai dar falta de comparência, ou como fazia no tempo do governo de Passos Coelho, quando a casa do pai estava em perigo, clamava para as pessoas se revoltassem?
Será que sabe que se houver contestação popular a essas medidas do governo PS, António Costa,  tira-lhe o tapete e não o apoiará, na candidatura às próximas eleições autárquicas?


Às pessoas com casas nas Ilhas  só resta mesmo um caminho, unirem-se correrem com os traidores que hoje dizem uma coisa e amanhã outra, e nessa luta não deve ir abaixo uma única casa, pois os argumentos da segurança das pessoas que o Ministro do Ambiente alega, mais uma vez caem por terra, ao ter conhecimento que na sessão da Camara Municpal de Olhão da semana passada, presidida por António Miguel Ventura Pina este levou  para ser aprovado uma obra embargada pela CMOlhão em 2009:
 
 Tal obra está construída em Domínio Publico Marítimo e dentro de agua da Ria Formosa,  António Pina e os seus seguidores da gerinçonça de Olhão( PS PSD e CDU) aprovaram que a continuação das obras de uma mansão de luxo não a 40 metros do Preia Mar mas em cima do Preia mar conforme podem ver na foto, de cima e que está à venda ainda por acabar,  por 950 000€ .
E por falar na segurança das pessoas, que tal questionar o Ministro do Ambiente para a legalidade dessa obra de 90 apartamentos de luxo na Fuzeta,que estão a ser vendidos a cerca de 900 000€ e aprovados quando António Miguel Ventura Pina em 2009 já com o Polis Ria Formosa em andamento, e quando ele já era vice-presidente da CMOlhão e da qual podem ver a foto em baixo,onde aterraram a zona envolvente com entulhos da própria obra para construir uma piscina dentro ao nivel da agua e para a agua não vir  bater nesses apartamentos.
Será que a segurança das pessoas na Ria Formosa, tem a ver com a conta bancária?
Será que se pode chamar a isto um decisão de um estado de direito democrático, quando as casas dos poderosos construídas, ilegalmente,  dentro de agua durante a vigência do Polis Ria Formosa, ficam de pé e são alvo de especulação imobiliária, e só as 60 casas dos pés descalços construídas há mais de 40 anos,  é que vão ser demolidas?
Será que  num estado de direito, não deve haver igualdade de direitos?

Crimes Escondidos da Variante de Olhão

Ontem nas instalações da CMOlhão deu-se mais uma acção de propaganda do PS para as próximas eleições autárquicas ao ser anunciada um estudo sobre o novo traçado da Variante.

António Miguel Ventura Pina agradeceu o apoio e até chamou de rei mago ao Ministro “que veio trazer a Olhão uma boa-nova da maior valia para a nossa região, um anseio e uma necessidade antigos, que agora vê a luz do dia”, palavras ainda do presidente da CMOlhão.

Estas obras deviam ter sido executadas em 2009, pelo governo de Sócrates e só não foram porque a vereação do PS, apoiada pelo PSD e até pela CDU, ao longo dos anos deixou que avançasse a construção imobiliária em cima do traçado previsto no PDM de Olhão, favorecendo amigos do regime e os crimes urbanísticos. Esta violação teria de dar, no mínimo, perda de mandato a todos os que aprovaram essas construções impedindo assim que essa obra se realizasse.

Em 2009 o ex-presidente da CMOlhão e António Pina no cargo de vereador, agiram como ditadores pensando que podiam fazer tudo o que queriam e tentaram mudar o traçado da Variante. Pretendiam então expropriar terrenos da Reserva Agrícola Nacional aos agricultores, alguns deles que até já haviam cedido terrenos à CMOlhão para a construção do traçado previsto no PDM em1995.

Nessa altura  nós no Olhão Livre, denunciamos essa grave situação e o Movimento de Cidadania Activa " Somos Olhão",  fez queixa sobre a ilegalidade. Nessa altura ´fomos os únicos a alertar as pessoas lesadas para o que lhes iria acontecer e para os seus direitos. A oposição desses agricultores levou a CCDR a  chumbar essa decisão e exigir à CMOlhão um novo Estudo de Impacte Ambiental, para mudar o traçado também chumbado por não estar em conformidade.

Para que António Miguel Ventura Pina não volte a acusar-nos de boateiros e não volte a afirmar que as nossas denúncias são falsas, no caso da Variante de Olhão temos como testemunha Mendes Bota, deputado ao parlamento pelo Algarve  eleito pelo PSD, que na altura, levou o caso ao Parlamento de Portugal como se pode ler neste  artigo do Olhão Livre de  12 de Dezembro de 2010.

 

Podem assim ver nesta resenha histórica, o atraso de Olhão que o presidente da CMOlhão afirma ser por falta da Variante à Estrada Nacional 125,  é devido aos crimes cometidos pelo PS e seus representantes na autarquia há 40 anos em Olhão. Foi o PS que aprovou o traçado para essa Variante prevista no PDM desde 1995, foi o mesmo PS que cometeu todos os crimes de violação do seu próprio PDM ao autorizar a construção imobiliária indevida e é ainda o PS e os seus representantes que nos querem fazer esquecer ou ignorar como tudo aconteceu.

Tais crimes só acontecem porque ajustiça é lenta ou não interessa! Por muito menos Macário Correia perdeu o mandato de presidente da CMFaro, por crimes de violação do PDM em Tavira. Em Olhão esses crimes são às dezenas!

Quanto à nova Variante, foi anunciado ontem com pompa e circunstância que estará concluída em 2019, o que quer dizer que se for concluída (o que duvidamos desde já) será por ser ano de eleições para a Assembleia da República.
A foto de baixo é do novo traçado e foi retirada  do SulInformação online.

 

Com 6 km de via e 7 rotundas a uma velocidade de 80 km/h mais parece um carrossel! Não será muita rotunda, para cerca de 20000 veículos previstos ? Não parece ser a escolha mais adequada, antes parece que andamos para trás!

Provavelmente vamos levar mais tempo a atravessar Olhão, do que a chegar de Olhão ao Aeroporto pela variante de Faro. A opção de utilizar os viadutos para passar sobre a cidade e as estradas do concelho poupa custos e tempo.

Ó isso, ó isso, com a vinda do ministro e com esta sessão de campanha eleitoral, ninguém fala das 50 cartas a avisar que as demolições na Ria Formosa vão avançar em Março. Sabem fazê-las!