OLHÃO: CÂMARA OU ESCOLA DE TRAPALHÕES?

A construção constantes das imagens reproduzidas insere-se em zona de infiltração maxima de aguas, area com risco de erosão, cabeceiras de linhas de agua, segundo o que vem desenhado na Planta da Reserva Ecologica Nacional do Concelho de Olhão, area de protecção e valorização da Planta Sintese do PDM de Olhão e zona de grande sensibilidade paisagistica de acordo com a Planta de condicionamentos especiais do PDM de Olhão.
Conforme se pode ler no cartaz que serve de alvará da obra destinava-se a uma "ampliação". Diz o Regime Juridico da Urbanizaçao e Edificação em http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
que entende-se por "obras de ampliação" as obras de que resulte a area de pavimento ou de implantação, da cercea ou do volume de uma edificação existente. Como se pode ver nas imagens, não é nada disso. É uma construção nova, feita de raiz, e como tal violadora do RJUE. Mas as violações não se ficam por aqui. Enquanto zona de grande sensibilidade paisagistica é aplicavel a legislação que regula a Reserva Ecologica Nacional (nº 1 do art.º 15 do PDM). Ora o Regime Juridico da Reserva Ecologica Nacional interdita as obras de urbanização, construção e ampliação ( b) do nº 1 do art.º 20º do RJda REN), ou seja aquela obra não podia pura e simplesmente existir.
Por outro lado, o alvará foi emitido em 13/09/2010, desconhecendo-se se por despacho e de quem, sendo certo que a essa data já estava em exercicio de funções o vereador Carlos Martins que pode assim incorrer nos crimes previstos e puniveis pela Lei 34/87.
Depois de anos de combate ao desordenamento provocado pela Câmara Municipal de Olhão sob a batuta de Francisco Leal, eis que a nova geração socialista assume de vez a continuidade dos crimes praticados pela geração de autarcas anteriores, não tendo qualquer pejo em usar dos mais diversos expedientes, mentindo e omitindo, para levar ao seu porto este barco à beira do afundanço.
Os planos de ordenamento, e muito especialmente os da zonas protegidas, servem para assegurar a preservação da qualidade do meio ambiente, dos sistemas naturais, da paisagem e do patrimonio construido. Assim não o entendem estes politicos da treta, unicamente interessados em sacar dinheiro a qualquer custo, retirando a qualidade de vida que as populações pretendem. Contra isto, devem os olhanenses mostrar toda a sua Indignação e Revolta.
REVOLTEMOS-NOS, TODOS!