Macário Correia perde o mandato por UMA violação do PDM? do PDM? Então o Presidente da CMOLhão Francisco Leal deve suspender,Imediatamente o Mandato,tal o Nº de vezes que violou o PDM em Olhão!

Noticia vinda no Expresso on Line Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correira, presidente da Câmara de Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006. Num acordão datado de 20 de junho, o STA concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a acção procedente e declarando "a perda do actual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos. O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico". "Além disso, e como também mostra a matéria de facto apurada" o autarca "assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/...), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e -- como igualmente decorre da matéria de facto apurada -- sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido". Os juízes do Supremo Administrativo concluíram que Macário Correia "agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados, que integram a previsão do art. 9, al. c), da citada Lei 27/96, de 1 de Agosto, e o fazem incorrer na perda de mandato, nos termos do art. 8, n 1, al. d) e 3, desse mesmo diploma legal" tal como foi pedido pelo Ministério Público. Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro. A Lusa tentou contactar com Macário Correia para obter uma reação sobre a decisão judicial, mas tal não foi possível. Nota do Olhão Livre:Se Macário Correia perder o Mandato em Faro,por uma violação do PDM em Tavira,então Francisco Leal,e todos os vereadores que assinaram as dezenas de violações do PDM em Olhão,o que lhes irá acontecer??? Violação mais visível, a construções de várias vivendas em cima da Variante norte à E.N.125. Construções de Hoteis prédios e vivendas em terrenos da Reserva Agrícola Nacional(RAN). Construções de apartamentos e vivendas em Terrenos da Reserva Ecológica Nacional(REN). Construção de edifícios de vários andares em terrenos do Domínio Publico Maritimo,com o aterro do mesmo. Se a lei existe,e se é para cumprir, e se Macário Correia perder o Mandato o que será que deve de acontecer ao ainda presidnete da CMOlhão Francisco Leal e a todos os vereadore da CMOlhão que assinaram essas violações do PDM?????