Visitando o Portal Base do Governo onde são ou deveriam ser, publicados todos os ajustes directos, constei que só aparecem 14 registo no Município de Olhão, quando na anterior versão, chegavam às centenas.
Em primeiro lugar para dizer que nunca percebi muito bem porque o Portal Base tem de ser gerido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário e não pelo Ministério das Finanças. O Portal Base obedece a directiva comunitária sobre transparencia e concorrencia que foi transposta sob a capa de Código dos Contratos Públicos, nos tempos de Mário Lino ministro serio quando não se ria, e abarca toda a actividade económica relacionada com a administração publica, e não apenas o sector imobiliário.
O Código dos Contratos Públicos fixa os limiares para a contratação durante um determinado período de tempo e só a publicação dos ajustes directos realizados nos últimos três anos permite verificar se a administração publica, cumpre ou não com os requisitos, sendo que a sua violação constitui crime.
Como antecedentes. registámos um contrato celebrado entra a Ambiolhão e a Algarser, empresa do marido de Valentina Calixto no valor de 330.000 euros e que oportunamente denunciámos junto do Ministério Publico, após o que, a Ambiolhão deu instruções ao INCI para alterar o registo efectuado. Os registos obedecem ao preenchimento de um ficha própria a enviar ao INCI e a sua alteração teria de ser fundamentada. Só que em tudo que se mete Francisco Leal há aldrabice por trás e como os procedimentos administrativos não são cumpridos, rubricados, datados e numerados e muito menos informatizados, é possível adulterar o conteúdo dos documentos. Também é óbvio que estas aldrabices contam com o fechar de olhos dos responsáveis do INCI, sem o qual não podia ser feita.
Mas que desapareçam centenas de registos do Portal, já envolve outras coisas, não sendo por acaso que tal acontece, uma vez que os procedimentos da Câmara Municipal de Olhão estão constantemente a ser vigiados pelos cidadãos e estão sob investigação uma serie de ajustes directos à margem das determinações do CCP.
Durante o anterior governo, socialista, não admiraria que estes factos acontecessem dada a relação entre a governança e a autarquia desgovernada. Mas será assim tão estranho que se passe o mesmo com este governo? Pelos vistos não!
Ainda durante o consulado de Sócrates foi requerido à IGAL, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, que realizasse um inquérito à CMO no qual um cidadão se constituía parte; já nesta governança foi dado conhecimento do facto a um Relvas de má memoria e continua tudo na mesma.
Agora é a vez do INCI, uma entidade que deveria ter tornado públicos os alvarás de construção civil para que os cidadão pudessem verificar da capacidade de um determinado construtor em efectuar determinada obra. Avesso à transparencia, como quase toda a administração publica, o INCI esconde os registos dos ajustes directos. Bonito!
A falta de transparencia, a ausência de publicações obrigatórias, num instituto, mais um, duvidoso e a forma como manobra, são o indicio que em matéria de corrupção, este governo não difere do anterior, uma vez que as faltas registadas, habilitam à corrupção e é tão corrupto o que se vende como o que permite que os seus apaniguados se vendam. Tudo farinha do mesmo saco!
Sendo a corrupção o maior cancro do País, o Povo deve manifestar a sua indignação e revolta.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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