Diz a Lei nº 169/99, actualizada, no seu artigo 73º, a respeito dos gabinetes de apoio às câmaras, o seguinte:
1- Os presidentes das câmaras municipais podem constituir um gabinete de apoio pessoal, coma a seguinte composição:
c) - Nos restantes municípios (com menos de 50.000 eleitores), um chefe de gabinete, um adjunto e um secretario.
2 - Os vereadores em regime de tempo inteiro podem igualmente constituir um gabinete de apoio, com a seguinte composição:
b) - Nos restantes municípios ( com menos de 100.000 eleitores), um secretario.
Artigo 74º:
1 - A remuneração do chefe de gabinete de apoio pessoal dos municípios ( excepto Lisboa e Porto) corresponde a 90% da remuneração do vereador a tempo inteiro da câmara em causa
2 - A remuneração dos adjuntos e secretários corresponde a 80% e 60%, respectivamente, da que cabe aos vereadores a tempo inteiro da câmara municipal em causa.
PARTE II
Olhão tem menos de quarenta mil eleitores pelo que o gabinete de apoio pessoal ao presidente não poderia ter mais de três elementos e no organograma da Câmara Municipal de Olhão não existe qualquer gabinete de apoio aos vereadores, tal como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/municipio/camara-municipal/organograma.
Significa isto que a Câmara Municipal de Olhão e o seu presidente vivem na maior das ilegalidades, até nas coisas mais pequenas, algo que já sabíamos e que julgávamos que apesar da nossa fiscalização houvesse mais decoro.
A imagem acima, foi retirada do mapa do pessoal para o ano de 2012, e está disponível em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/9-recursos-humanos, e nela se pode constatar que o gabinete de apoio pessoal ao presidente tem oito elementos, oito braços de trabalho, tantos quanto o polvo, espécie que existe com alguma quantidade na nossa costa.
Ficamos assim a saber quanto custa minimamente o gabinete de apoio pessoal ao presidente em que o chefe de gabinete ganha cerca de 2.250 euros, o adjunto 2.000 euros e o secretario 1.500 euros. Gatunos é o mínimo que se pode dizer de quem me rouba na factura da agua para não falar no IMI e noutras taxas.
É notório que, tanto o presidente da câmara quer os vereadores, reagem mal quando confrontados com as comparações feitas com aquele animal bastante saboroso; longe vão os tempos em que a câmara promovia a nossa culinária e que curiosamente nunca fez referencia ao apetecido polvo. Para esta cambada, falar-se em Polvo é o mesmo que falar em máfia.
Na verdade, o comportamento leviano, autoritário, déspota de uma câmara municipal que rouba ao cidadão para alimentar esta organização, também ela com oito tentáculos, que não cumpre a legislação fiado no péssimo funcionamento da Justiça, na impunidade dos titulares de cargos políticos, que tudo parece controlar, mais não parece que uma autentica máfia.
Eles perseguem quem os enfrenta, prejudicam uns e beneficiam outros consoante as suas conveniencias, proporcionam ganhos desmesurados a amigos e camaradas; apenas falta a agressão física, e o abate selectivo de opositores, para ser uma autentica máfia.
Um dia, o Povo de Olhão vai insurgir-se contra esta gente e a exemplo do que sucedeu com Miguel de Vasconcelos, pode ser que alguém seja jogado pela janela.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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