Tribunal confirma punição a militar que mandou laboratório do
Exército analisar refeição que mais de cem pessoas se recusaram a comer.
Juízes dizem que violou dever de lealdade para com os seus chefes
Um tenente do Exército foi condenado a sete dias de detenção por ter
denunciado ao laboratório militar que zela pela segurança alimentar
deste ramo das Forças Armadas o cheiro nauseabundo da refeição servida
nesse dia na unidade em que prestava serviço. O Tribunal Central
Administrativo Sul considerou este mês que a punição aplicada tem razão
de ser. Segundo os juízes, o tenente violou o seu dever de lealdade. E a
hierarquia militar goza, quase sempre, de uma "margem de liberdade
judicialmente insindicável".
O caso remonta a uma quarta-feira de Junho de 2011. Gonçalo Corceiro,
um licenciado em Química de 32 anos que tinha entrado para o Exército
por contrato e não pela carreira militar, era o oficial de dia no
Depósito Geral de Material do Exército, na zona de Alcochete. Trabalham
aqui mais de uma centena de pessoas. Quando chegou a hora de almoço,
apercebeu-se de que alguma coisa se passava: o bacalhau com broa que
estava a ser servido exalava um cheiro "nauseabundo" e o levantamento de
rancho foi generalizado.
A comida foi recusada pela maior parte dos sargentos, praças e civis
que ali prestam serviço. Apenas um ou outro oficial conseguiu engolir a
refeição. Ao relatar a situação aos seus superiores, a resposta veio
pronta: "Se quisessem comer, comiam." Não comeram, e como nas redondezas
da unidade militar não existem restaurantes, foram para a formatura que
antecede o resto do dia de trabalho de barriga vazia, enquanto as
travessas de bacalhau regressavam à cozinha praticamente intactas.
Foi depois da formatura, e de perceber que os seus superiores não
tencionavam fazer o que quer que fosse em relação ao problema, que o
tenente resolveu chamar à unidade os técnicos do laboratório de
bromatologia, responsável pela segurança alimentar do Exército. Os
resultados das análises à comida não foram totalmente conclusivos:
embora um dos parâmetros estivesse ligeiramente acima do aceitável, não
se detectaram sinais evidentes de contaminação bacteriológica que
pudesse pôr em causa a saúde dos militares. Só que um aspirante que
comeu o bacalhau com broa teve de ser assistido nessa noite numa
urgência hospitalar militar, devido a problemas gástricos.
Por ter chamado os técnicos do laboratório militar sem autorização dos
seus superiores, Gonçalo Corceiro foi condenado a sete dias de detenção,
punição que consiste em ficar uma semana sem sair do quartel ou de
outra unidade militar, embora possa circular dentro das instalações à
vontade.
Acabou por recorrer para um tribunal civil - os militares já não
existem -, que este mês deu razão aos seus chefes. Dizem os juízes, um
dos quais também general, que o tenente "não podia desconhecer que o
levantamento de rancho ocasionaria por si só uma situação constrangedora
para o comando do Depósito Geral de Material do Exército, abalando a
sua capacidade de liderança e autoridade e minando a sua credibilidade",
pelo que "a convocação do laboratório constituiu um verdadeiro lançar
de gasolina num fogo já latente".
Além do mais, acrescentam, cabe ao oficial de dia provar a comida antes
de ser servida, o que o tenente não fez. O risco de intoxicação
alimentar não comoveu os juízes: "Mesmo que tivesse ocorrido, o único
procedimento adequado consistiria em assegurar assistência médica aos
doentes, e não em chamar os técnicos do laboratório", observam no seu
acórdão.
Já Gonçalo Corceiro invocou em sua defesa o facto de ter pretendido pôr
termo a um problema que ameaçava eternizar-se. "Existe um
passado/presente de falta de qualidade e de segurança da alimentação
servida na unidade, evidenciada pela distribuição de arroz do mar,
mousse de chocolate ou bacalhau com broa salgadíssimo, impróprios para
consumo", alegou, explicando que se impunha rapidez na recolha de
amostras do bacalhau para análise.
À saúde dos homens e mulheres que prestam serviço nos quartéis, o
tribunal contrapõe a lealdade e a obediência como "as mais importantes
virtudes militares", consideradas essenciais para a coesão das Forças
Armadas. Desrespeitar ordens e regulamentos militares só é aceitável
quando está em causa a prática de um crime, dizem os juízes.
Noticia retirada do Publico on line
Nota do Olhão Livre: Passado quase 39 anos continua em vigor o Regulamento de Disciplina Militar do tempo do Fascismo.
Não tem vergonha a justiça, condenar um oficial por zelar pela saúde dos seus subordinados???
Tenham vergonha na puta da cara militaristas da treta!
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