OLHÃO: AUTARQUIA USA RECURSOS PUBLICOS NA CAÇA AO VOTO

olá, 

gostava de fazer uma queixa sobre a ocupação abusiva do passeio por parte de alguns restaurantes na marginal (mais especificamente um que não deixa o minimo exigido por lei 1 metro)
ja tentei chamar a atenção varias vezes, ate porque é injusto para os outros restaurantes, mas insultam-me aos gritos no meio da rua....
sabem onde me devo dirigir? policia, camara?
se os passeios tem carros e mesas as pessoas andam onde? na estrada?
...

agradeço antecipadamente a vossa colaboração 
cumprimentos

O texto acima é de um nosso leitor , que o enviou por email. O tema já foi denunciado pelas redes sociais e tem gerado alguma polémica, com os nossos autarcas a mostrarem toda a sua insensibilidade quanto à questão em apreço.
No site da autarquia, em http://dados.cm-olhao.pt/regulamentos/REG-OcupacaoViaPublica.pdf pode ver-se o Regulamento de Ocupação de Espaços Públicos, nomeadamente o artigo 5º que diz:
Artigo 5º
Interdição da ocupação
A ocupação da via pública não será autorizada sempre que, entre outros motivos:
a) Prejudique a segurança de pessoas ou bens ou ponha em causa a circulação pedonal,
nomeadamente de deficientes, ou o acesso a edificações e outros espaços, públicos ou
privados;
b) Prejudique a visibilidade dos condutores, a circulação rodoviária e a sinalização de
trânsito;
c) Prejudique a saúde e bem estar dos munícipes;
d) Limite o número de lugares de estacionamento disponíveis;
e) Contribua para a degradação dos espaços públicos, sua imagem e identidade,
nomeadamente no que respeita ao património edificado ou cultural;
f) Contribua para a degradação dos espaços verdes e do ambiente.

De facto, muitas das esplanadas da Avenida 5 de Outubro não cumprem com o estipulado, dificultando a circulação pedonal, quando há uns anos atrás obrigaram os donos de algumas esplanadas a recuarem com as estruturas para que tal fosse possível.

Alguma razão existe para a Câmara Municipal de Olhão não fiscalizar aquilo que é falado, denunciado e contestado pela população. Ninguém está contra a ocupação do espaço publico desde que respeitem o direito à circulação das pessoas, não as obrigando a irem por onde não devem.

Acontece que este ano temos eleições autárquicas e aos autarcas não lhes interessa arranjar conflitos, que já  os têm de sobra, com os comerciantes e como isso não bastasse, a autarquia dá mais uma benesse; a isenção do pagamento de taxas. Quem não pagou, não vai pagar e quem pagou que as não tivesse pago.

É certo que o comercio e a restauração não vivem os melhores dias mas aquilo que pagam a mais na factura da agua, saneamento básico e resíduos sólidos chegava e sobrava para pagarem as taxas de ocupação de espaços públicos.

Assim, bem se pode dizer que a autarquia está a usar meios públicos ao serviço da campanha eleitoral, quando todos nós sabemos da situação de falência em que se encontra. Estamos pois, perante um acto de gestão danosa, lesiva dos interesses do município e dos municípes indirectamente.

O candidato sentado na cadeira da vice-presidência é o principal responsável por este crime, ele que, ridiculamente, se auto-elogia dos grandes méritos de gestão, exclusivamente em serviços públicos.

No fundo trata-se de roubar à grande maioria do Povo, cobrando enormidades de impostos e taxas, para depois distribuir benesses por alguns.

REVOLTEM-SE, PORRA!