Artigo 62º
Propaganda gráfica fixa
1 — As juntas de freguesia estabelecem, até três dias antes do início da campanha eleitoral,
espaços especiais em locais certos destinados à afixação de cartazes, fotografias, jornais murais,
manifestos e avisos.
2 — O número mínimo desses locais é determinado em função dos eleitores inscritos, nos termos
seguintes:
a)Até 250 eleitores - um;
b) Entre 250 e 1000 eleitores - dois;
c) Entre 1000 e 2000 eleitores - três;
d) Acima de 2500 eleitores, por cada fracção de 2500 eleitores a mais - um;
e) Os espaços especiais reservados nos locais previstos nos números anteriores são tantos quantas
as candidaturas intervenientes
Como acima se indica e dado que no concelho de Olhão todas as freguesias têm mais de 2500 eleitores, quase todas estão em incumprimento da legislação, em matéria de propaganda politica e tal não acontece por acaso.
No Edital afixado na porta de Junta de Freguesia de Olhão, a Câmara faz saber e não se sabe porque é ela a fazê-lo quando deveria ser a Junta, que na freguesia de Olhão são dois os sítios quando deveriam ser pelo menos quatro; na freguesia de Quelfes deveriam ser quatro e são três; em Moncarapacho deveriam ser três e não um; na freguesia da Fuzeta (com Z) há um e é a única que cumpre.
A razão para que isso aconteça tem a ver com as disponibilidades financeiras (publicas e privadas) que os grandes partidos encontram para a utilização de outdoors, disponibilidade que as candidaturas mais pequenas não têm.
Os espaços em causa são de utilização gratuita e para os gangs que levaram o País e o concelho à falência quanto menos espaços publicitarios para as pequenas candidaturas melhor, impedindo-as de divulgar as suas denuncias e propostas.
E também não é por acaso que a candidatura de António Pina chamou a si a utilização do auditório da escola secundaria para efectuar um conjunto de reuniões onde lhe fossem transmitidas ideias para a governação, um trabalho que há muito deveria estar feito mas que agora dá jeito porque quanto mais não seja, mantém o espaço ocupado e as outras candidaturas não o podem utilizar.
Afinal as grandes candidaturas estão assustadas com as pequenas e lá saberão as atrocidades politicas que cometeram ao longo destes trinta e oito anos. Desde os fortes indícios de corrupção, favorecimentos, gastos desmesurados, contas erradas e mal prestadas, de tudo se pode apontar às grandes candidaturas.
António Pina é um dos responsáveis pela situação a que chegou o concelho e ainda no passado sábado um elemento da sua candidatura procurava intimidar um comerciante, dizendo-lhe que ou votava no candidato ou não teria direito a nada.
Na candidatura do PSD, em lugar elegível, vem a criatura que mais tem branqueado a poluição da Ria Formosa, o que não impede de virem agora prometer o contrario daquilo que sempre fizeram. Mas o PSD não tem sido cúmplice do PS? Então porque nunca votou contra as propostas apresentadas pela rosa?
Uns e outros não querem que se transmita ao Povo aquilo que sempre fizeram: enganá-lo.
Pela igualdade de oportunidades nas eleições!
REVOLTEM-SE, PORRA!
Para quê as juntas de freguesias gastarm mais dinheiro se só o bloco e o cds é que colam propaganda nesses espaços. a CMO tem é de poupar,para dar aos clubes.
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