OLHÃO: CÂMARA PERSISTE NA ILEGALIDADE

O grupo empresarial Câmara Municipal de Olhão. agora presidido por António Pina persiste na ilegalidade, um habito adquirido com Francisco Leal e sinal claro de que as mudanças efectuadas não passam de uma operação de cosmética.

Vem isto a propósito da substituição dos parquímetros em zona do Domínio Publico Marítimo, uma ilegalidade da qual a Câmara Municipal já foi notificada pelo Provedor de Justiça. A cobrança de taxas em Domínio Publico Marítimo por parte da Câmara e das suas empresas, constitui crime previsto e punível pelo Código Penal. 

António Pina não quer saber disso e numa atitude de quer, posso, mando, à moda de Leal, em lugar de mandar suspender a substituição dos parquímetros naquela zona até à regularização da situação, prefere manter a cobrança ilegal, facto alertado por nós e se pensa que nos fará desistir que se cuide porque terá de enfrentar a barra do Tribunal, leve o tempo que levar e sejam lá quais forem as consequencias.

Certo é que as ilegalidades persistem mesmo fragilizado por não ter a maioria no órgão a que preside, mas que uma oposição dormente permite, substituindo desde logo o representante do accionista único na Assembleia Geral das empresas municipais, como determina a Lei.

E por mais que a oposição se desculpe pela inexperiência ou pelo pouco tempo que tem de exercício dos cargos para que foram eleitos, a verdade é que a presente situação que a oposição não tem ideias, ou se as tem, demora a apresentá-las. É que aquilo que fazia parte dos programas de candidatura já devia estar estudado antes das eleições e mais ainda, dado que já se passou um mês. Quando chegar ao final do mandato então saberemos o resultado de tanta demora. Por enquanto dançam ao som da musica de António Pina, a marcar o compasso e a rir.

Olhão precisa de uma mudança efectiva e rápida, pouco compatível com o filme a que estamos a assistir.

A aguardar calendarização estão as propostas de extinção das empresas municipais, prometida mas por enquanto adiada, da auditoria prometida mas dependente dos custos. Com os custos para o Povo da gestão ruinosa da autarquia e suas empresas, das vigarices e burlas é que ninguem está preocupado.

Quando a Ambiolhão emitiu a primeira factura quem reclamou, viu a factura ser anulada, mas não viu ser emitida a correspondente nota de credito, a única forma legal de anular um factura, até porque uma empresa grande consumidora de agua, poderá ter aproveitado para deduzir o IVA, de forma legal, mas em fuga ao fisco por erro imputável à Ambiolhão. Ao mesmo tempo como foram apresentadas as contas, se os documentos não têm suporte legal? Típico da Câmara Municipal de Olhão, e que está de acordo com o pensamento politico de António Pina.

REVOLTEM-SE, PORRA!