ESTADO PIRATA?

O Estado português, através das suas mais altas instituições e figuras, tem pautado a governança do País pelo incumprimento de toda a espécie de leis que eles próprios aprovam.

No caso, cabia ao (des)governo do País a correcta transposição da Directiva Comunitária sobre a Avaliação de Impacto Ambiental de determinados planos e projectos, mas porque lhes interessava ter o controlo absoluto nalgumas áreas, usaram de um expediente que lhes permitisse a realização de algumas obras fugindo àquela avaliação.

Na sequência do enorme cambalacho que foi o encerramento da barra da Fuzeta aberta pelo mar e as dragagens na zona, após uma decisão judicial, que face à transposição errada da lei, permitiu que a ARH e a Polis a pedido do então presidente da Câmara Municipal de Olhão, fizessem o que muito quiseram e entenderam.

Detectado o erro na transposição da Directiva foi apresentada queixa junto da Comissão Europeia que vem agora comunicar a sua decisão final, obrigando o Estado português a corrigir o erro, mas sem que alguém fosse responsabilizado por isso.

As Directivas Comunitárias são desde logo traduzidas nas línguas dos países que a integram a comunidade, não se devendo a um erro de tradução, mas a um acto intencional do governo que em matéria ambiental, retarda a transposição das Directivas e em regra fá-lo de forma enviesada, assumindo uma postura de um estado pirata.

O que estavam em causa, era as entidades publicas usarem e abusarem de intervenções na orla costeira sem a respectiva Avaliação de Impacto Ambiental como forma de fugirem à discussão publica dos problemas, não fossem surgir algumas propostas contrarias aos interesses instalados, como vem acontecendo nas Praias de Loulé.

Independentemente das situações em concreto, esta decisão é de extrema importância, mas por outras razões. Na verdade, vem demonstrar que se o Povo quiser lutar por causas justas pode obter vitorias. 

Este processo foi desencadeado há cerca de quatro anos, com muitos atropelos cometidos entretanto, mas que garante no futuro uma aplicação mais correcta de certos princípios, caso as associações ditas de defesa do ambiente, deixem de fazer, omitindo, fretes ao poder politico e ajam com o fazem contra os privados.

É pequena sem duvida, mas importante vitoria!

LUTEMOS, POIS. SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!