Fernando Cabrita diz que no julgamento de Menau quem ganhou foi a Liberdade de Expressão!

El Menau absolvido em nome da liberdade de expressão artística

Por Elisabete Rodrigues • 7 de Julho de 2014 - 10:18

O artista El Menau, acusado do crime de ultraje à bandeira nacional devido a uma criação artística, foi esta manhã absolvido pelo Tribunal de Faro.
Durante a leitura da sentença, que demorou menos de cinco minutos, o presidente do coletivo  de juízes disse que, neste caso, se estava perante «uma contradição de valores»: por um lado o «direito penal», por outro os «valores da liberdade de expressão».
O magistrado considerou que a intervenção de El Menau, um poste em forma de forca onde foi pendurada, por uma corda, a bandeira nacional, assumia uma forma «metafórica» e «artística», pelo que a «atuação é justificada», uma vez que «o direito penal não visa esse tipo de situações».
«A conduta não é ilícita», «não é contra a lei», acrescentou o juiz, concluindo pela absolvição do jovem artista.
Élsio Menau é o autor da instalação «Portugal na Forca», exposta num terreno baldio perto de Faro em julho de 2012, numa alusão à situação do país, e que era o trabalho final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve, onde o jovem artista plástico era aluno.
Na audiência que decorreu a 23 de junho, foram ouvidos os testemunhos de dois colegas de curso e de um professor da Universidade do Algarve, tendo o Ministério Público pedido a absolvição de Élsio Menau.

Após a leitura da sentença, El Menau manifestou-se «satisfeito» com o resultado, salientando que «se fez justiça».

E será que, depois desta acusação e julgamento, os artistas vão pensar duas vezes antes de fazerem as suas obras? «Vou pensar uma ou duas vezes, mas vou continuar a manifestar-me através do meu trabalho. O meu trabalho foi bem feito e acho que há liberdade para isso, por enquanto».

Menau: Vou pensar

uma ou duas vezes,

mas vou continuar

a manifestar-me

através do meu

trabalho

Por seu lado, Fernando Cabrita, advogado de defesa do artista, comentou: «claramente saiu ganhadora a liberdade de expressão», aliás, salientou, «não esperava outra coisa deste coletivo».

O advogado admitiu que, na obra de Menau com a bandeira enforcada, «há de facto um conflito: objetivamente, alguém enforcar a bandeira nacional é contra a lei, é ultrajar a bandeira nacional, goste-se da lei ou não».
No entanto, sublinhou, «entre esta possibilidade que o Estado tem de punir ou de absolver quem o faça, motivado por outros valores – como é o caso, pela liberdade de expressão, pela liberdade de criação artística – vai todo um caminho que tem de ser preenchido com o bom senso, com o equilíbrio, com a ponderação do julgador. Foi aqui o caso».
Fernando Cabrita disse que «este tribunal prima pela exercício da liberdade dos cidadãos. Esta é uma prova que, perante este conflito, [o tribunal] decide a favor da liberdade e ainda bem que assim o é».
E se não houvesse toda esta envolvente mediática, a decisão seria a mesma? Menau pensa que «se calhar não», por isso «é bom que tenha havido este mediatismo», mas o seu advogado tem opinião diferente. «O tribunal, tanto quanto o conheço, não decide com base na exposição mediática. O mediatismo é muito importante, mas para dar a conhecer aos cidadãos a forma como os tribunais decidem e para aproximar, no fundo, os cidadãos da justiça».

Fernando Cabrita:
Todo o processo
e a sua conclusão
é para dizer aos
artistas que
podem ter
liberdade e
podem exercê-la

E um artista, depois deste caso, fica assustado, avisado? Também aqui Fernando Cabrita acha que não: «todo o processo e a sua conclusão é para dizer aos artistas que podem ter liberdade e podem exercê-la, ainda que, por vezes, pareça que essa [liberdade de expressão] choca com alguns outros valores».

Exposições de El Menau:
El Menau, entretanto, continua a sua atividade artística. No sábado, inaugurou na Galeria Praça do Mar, em Quarteira, a sua exposição individual «Sociedade Triste», que pode ser vista até 5 de agosto (terça-feira a sábado, das 14h00 às 19h00 e das 20h00 às 23h00).
Em breve, segundo revelou o artista ao Sul Informação, terá também algumas das suas obras expostas na galeria Arte Algarve, em Lagoa.
Noticia retirada do Sul Informação on line
Parabéns ao Fernando Cabrita, pela defesa dessa liberdade de expressão,  principiosesses, que já defendia, e lutava por eles na sua  juventude,  antes do 25 de Abril ,e nos periodos conturbados do pós 25 de Abril.