O Decreto-Lei 380/99 cria o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ao qual obedecem os diversos Planos como o POOC e o POPNRF.
O mês passado, houve uma Assembleia Municipal em Faro onde foi aprovada uma proposta apresentada pelo PS e acompanhada pela maioria dos partidos da oposição. A proposta não passa de um acto de hipocrisia politica, já a pensar nas próximas eleições.
Obviamente sempre fomos contra as demolições e muito particularmente contra as dos pescadores e por isso sentimos-nos mais à vontade para nos pronunciarmos sobre esta matéria.
Quando se levantou o problema foi feita uma petição onde se pedia a suspensão e revisão do POOC e do POPNRF, a qual foi objecto de uma Relatório Final e comunicada ao governo, mas, pelo caminho, algumas das associações que estiveram em vias de subscrever a petição, abandonaram o projecto porque ser de índole politica. As direcções dessas associações estavam conotadas com o partido socialista.
Durante a fase de elaboração do Relatório, foi o socialista Miranda Calha na qualidade de presidente da respectiva Comissão que impediu a audição de Valentina Calixto, da mesma forma que outros socialistas como Francisco Leal se opuseram ao conteúdo da petição.
Da parte do PSD, excepção feita ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Sª António, e a então deputada Antonieta Guerreiro, mais ninguém se pronunciou de forma favorável à petição.
Perante este cenário dá vontade de rir como aparecem agora as grandes figuras do PS e PSD na zona de intervenção do POOC, a defender o oposto daquilo que levaram uma vida inteira a defender. Só pode tratar-se de um acto da mais pura hipocrisia, mas não se ficam por aqui.
Como acima se diz, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prevê no nº 1 do seu artigo 100º :
A suspensão total ou parcial dos planos especiais é determinada por resolução do conselho de ministros, ouvidas as Câmara Municipais das autarquias abrangidas, quando se verifiquem circunstancias excepcionais resultantes de alterações significativas das perspectivas de desenvolvimento económico e social...
Sendo assim e porque é o POOC que está na origem das demolições, faria todo o sentido que os principais partidos com representação nas autarquias, que compõem a zona de intervenção do POOC, se deixassem de hipocrisias e através delas pedissem a sua suspensão imediata.
O resto, é propaganda eleitoral antecipada, mas de duvidosa eficácia, como de costume.
Não brinquem com as pessoas!
REVOLTEM-SE, PORRA!
Não brinquem com as pessoas!?
ResponderEliminarQuantas pessoas assistem com gozo e quantas se indignam com a brincadeira??
A MAFIA conhece muito bem o rebanho.