A Câmara Municipal de Olhão, aprovou ontem em sessão de câmara a proposta, apresentada pelo presidente do PS Bom, do pedido de adiantamento de verbas referentes ao IMI, no valor de 6,2 milhões.
O Orçamento da Câmara prevê um total de receitas de 22 milhões, pelo que o adiantamento agora pedido, representa uma parte significativa do orçamento camarário, razão mais que suficiente para que fosse exigida a justificação e fundamentação para aplicação daquele valor.
Não pode ser dado como bastante a justificação apresentada de que alguns serviços camarários poderiam paralisar por falta de verbas. Não exigir a fundamentação é conceder um livre transito para as habilidades de um presidente que já mostrou não merecer a confiança dos seus opositores e contrario ao que desde o inicio deveria ter sido feito, isto é retirar-lhe a delegação de competencias.
O pedido de adiantamento agora aprovado, faz-nos lembrar aquele trabalhador que a meio do mês pede um "vale" por conta do vencimento até que um dia, trabalha mas não recebe, porque entretanto já recebeu. E depois pergunta-se como vai sustentar a família?
Porque razão o ainda presidente pretende um pedido de antecipação de verbas e não recorre a um empréstimo, embora este tenha os seus custos? Será que a autarquia está no limite da sua capacidade de endividamento? E se assim for, como vai fazer, lá para o meio do ano? Vai pedir novo adiantamento?
O órgão Câmara é composto por um presidente e dois vereadores socialistas, dois vereadores social-democratas, um vereador da CDU e outro do BE, ou seja, se considerarmos que os autarcas a tempo inteiro e remunerados, são da rosa, os restantes, sem qualquer lugar, integram uma suposta oposição. E se dizemos suposta oposição é porque mais parecem a bengala do PS, aprovando sem questionar, tudo aquilo que este moço pequeno em presidente lhes põe à frente.
Temos também conhecimento das praticas pouco normais do funcionamento dos partidos representados no órgão, de não terem conhecimento do que vai ser discutido e aprovado, porque os seus representantes agem a bel prazer sem prestarem contas aos respectivos partidos, excepção feita ao BE.
Cabe aos partidos, internamente, acompanhar e verificar se a participação dos seus representantes nos órgãos para os quais foram eleitos está em conformidade com aquilo que os partidos defendem, até para que não tenham comportamentos contraditorios e que ponham em causa as politicas definidas.
É que a continuarmos assim, com esta politicas de endividamento e adiantamento de receitas, corre-se o risco de em vésperas do próximo acto eleitoral autárquico se vazar a capacidade de intervenção de uma novo elenco camarário, onde se prevê, apesar da distancia temporal, uma mudança de cor.
QUEM FISCALIZA ESTES ELEITOS?
Bom dia!
ResponderEliminarEstranho o teor da notícia dado ser a mesma omissa em relação a pontos fundamentais, além de revelar um profundo desconhecimento da Lei 73/2013 (lei das finanças locais) e da Lei 75/2013 (lei das competências dos órgãos municipais). O testo da notícia confunde ou mistura "camarário com municipal" e esse ro é crasso. Mais crasso é o erro de não especificar a entidade à qual - segundo a notícia - o presidente da CM de Olhão vai pedir "o adiantamento das verbas" a receber em sede de IMI. Linear, taxativa e liminarmente a Lei proíbe a venda de receita futura pelo que não estaremos perante a hipótese de a entidade financiadora ser um banco. Como o IMI é cobrado pela Administração Fiscal (que desconta 2,5% a título de comissão) também nunca será o Ministério das Finanças a "fazer o adiantamento" porque, por um lado, a Lei dos Compromissos (ei nº 8/2012) não lho permite e, por outro, porque jamais iria abrir um precedente desta natureza. Outrossim pode a notícia significar - mas quem a escreveu não esclarece - que o órgão executivo municipal (câmara) aprovou uma proposta a submeter à apreciação do órgão deliberativo (assembleia municipal). Mesmo que assim seja trata-se, claramente, de um exercício de inutilidade pois prevalecem as condicionantes que referi acima. Enfim, "com papas e bolos e enganam os tolos" e esta iniciativa pode ser - como tantas outras que têm sido aventadas noutros e por outros municípios - uma forma de distrair os munícipes de certas realidades incómodas. Bom dia a todos !!!
Será que uma parte desse dinheiro é para acabar as obras das verdades escondidas,é que o construtor das verdades escondidas é vereador do PSD,e deve estare a arder com uma boa maquia . assim o PSD vota a favor o moço pina paga com o nosso dinheiro e tudo fica bem.que se lixa é mesmo o mexilhão que todos os meses é roubado na factura da agua e do aumento brutal do IMI para o próximo ano.
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