RIA FORMOSA: COM SE CRIA A LEGALIDADE E A ILEGALIDADE

Quem faz o crime é o legislador; o criminoso pratica-o!

Vem isto a propósito da legalidade e da ilegalidade do edificado na Ria Formosa, seja na margem oceânica ou na margem terrestre, onde os poderosos e influentes podem construir mercê de planos de ordenamento que se adaptam ou encomendam.

No caso em apreço, voltamos à barraca do senador americano John Kerry, no Sitio da Fabrica em Cacela Velha, só possível, porque o POOC, de forma muito conveniente, arranjou uma solução.

O POOC é um plano especial de ordenamento, hierarquicamente superior aos Planos Directores Municipais, tendo estes que se conformar com as emanações daqueles, e não o contrário.

O POOC criou então os Espaços de Urbanização Programada ou Espaços Turísticos para permitir que algumas áreas passassem a gozar de um estatuto semelhante aos dos espaços urbanos consolidados, mas que ainda não o tinham. Ou seja, foi através do POOC, que se permitiu a edificabilidade em sítios onde não se devia, normalmente junto ao mar.

As plantas do POOC estão dividida em três folhas, que consultadas nos mostram que os locais foram previamente seleccionados para dar satisfação a grandes interesses ou a poderosos, mas que na planta de condicionantes, aponta para a aplicação do Decreto-lei 468/71, a Lei do Domínio Publico Hídrico, em vigor até 2005.

O processo de obras da casa de John Kerry deu entrada ainda em 2004. Em 2005 o estado em que se encontrava o espaço, é visível na imagem de baixo, mas também se vê a volumetria existente. Mas em 2007, o espaço apresentava a imagem de cima, onde se vê bem a diferença da volumetria.

Por outro lado, ainda que pouco perceptível na imagem de baixo, o espaço tinha na sua frente de mar, uma muralha em tijolo de burro, para alem de que permitia o seu atravessamento para o acesso ao mar, como estava previsto na lei do domínio hídrico.

Com a construção desta barraca, destruíram a muralha e substituíram-na por betão. Sim, betonizaram a Ria e impediram o acesso ás pessoas, que têm de esperar que a maré vaze para atravessar para o outro lado.

Está tudo legalizado sim senhor porque para os poderosos e influentes se fazem leis a preceito, enquanto para os mais frágeis se manda demolir.

Estas e outras razões semelhantes são motivo mais que suficiente para correr com os politicos que têm governado o País e o conduziram à situação de fome e miseria em que o Povo está metido.

REVOLTEM-SE, PORRA!