Muito se tem falado, nos últimos tempos, do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), mas continuam a ser ignoradas algumas contradições que mostram bem da natureza e do carácter de classe nele contido.
No seguimento da Convenção Europeia para o Litoral, o POOC em causa, prevê no seu artigo 16º que os espaços urbanos se desenvolvam em forma de cunha do litoral para o interior, mas é o próprio POOC quem se encarrega de violar este principio ao criar os espaços de urbanização programada e os espaços turísticos, todos eles, estendendo-se pela frente de mar.
Os espaços de urbanização programada, em regra, são pequenas áreas muito localizadas, e que sugerem ter havido, por parte das autarquias que integravam a Comissão de acompanhamento de elaboração deste plano de ordenamento, uma "cunha" no sentido de um determinado espaço poder ser urbanizado. Isso é bem visível na Fuzeta, Santa Luzia, Cabanas ou Cacela.
Acresce que, também em regra, os espaços assim classificados, integram o Domínio Publico Marítimo, e que as autarquias fizeram questão de ignorar.
Os espaços turísticos, em principio localizados o mais junto da frente de mar e se possível em Domínio Publico Marítimo, foi outra forma de contornar as restrições ao uso e transformação dos solos. Nesta categoria de espaço assiste-se à construção de "resorts", um nome pomposo inventado para permitir a construção de projectos imobiliários de grande valor.
E aqui teríamos de perguntar o que vem a ser afinal um resort? É isso mesmo, um empreendimento imobiliário dotado de um conjunto de serviços e nada mais, tipo condomínio de luxo!
Por outro lado, no artigo 9º, o POOC cria a zona de protecção terrestre, uma faixa com 550 metros de largura contados da linha de preia-mar de águas equinociais e tem como objectivo a harmonização da classificação dos espaços envolventes à orla costeira com o regime de utilização da faixa do domínio hídrico.
Como já vimos, o regime de utilização da faixa do DPM não é respeitado e esta zona de protecção serve apenas para que os actuais proprietarios nada possam fazer, sendo obrigados a vender por tuta e meia aos poderosos e influentes patos bravos, que os vão vender ao preço do ouro. Assim, é com naturalidade que vimos surgirem "resorts", mesmo que os tais serviços adicionais não funcionem, nos locais mais inesperados, mas que servem para vender gato por lebre.
Seria interessante saber o que pagam esta canalha das mais valias criadas de forma ilegítima.
Todo um sistema montado, pelos políticos, para o favorecimento e corrupção.
Sem comentários:
Enviar um comentário