OLHÃO: OBRA DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA! MAIS UM CRIME EM PERSPECTIVA!

Na estrada de Alfandanga-Moncarapacho, e nesse sentido, havia do nosso lado esquerdo uns armazéns quer pertenciam a uma empresa de produtos agrícolas e afins, que entretanto encerrou.

Numa visita ao local verificámos que não existe qualquer placa identificadora da obra, visível da via publica, conforme determina o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, actualizado, podendo dizer-se que estamos perante uma obra clandestina!

Aquele espaço, classificado pela Planta Síntese do PDM como Espaço Agrícola Condicionado II, integra ainda o Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio, estando por isso sujeito ao parecer prévio não só do Perímetro de Rega como da Comissão da Reserva Agrícola.

E temos motivos de sobra para desconfiar que qualquer uma daquelas entidades, tenha sido chamada a pronunciar-se, na medida em que se não cumpre com o índice de construção previsto no Regulamento do PDM ainda menos cumpre com as determinações da Reserva Agrícola, uma vez que estava obrigado a apresentar um projecto de drenagem às entidades competentes.

Diz o Regulamento do PDM, que a edificabilidade para unidades de armazenamento poderá ir até 0,04, mas que já lá está construído já excede, em muito a capacidade construtiva, sendo que o novo armazém tem cerca de 1200 m2, ou seja, parte do edificado pré-existente também ele já viola o índice de construção pelo PDM.

Este caso, mostra que na Câmara Municipal de Olhão nada se alterou depois das eleições, com parte da vereação, dita da oposição, a fechar os olhos às péssimas praticas do executivo liderado por António Pina, herdadas do defunto Francisco Leal.

Já vimos que este executivo é pródigo em apresentar os casos como factos consumados, obrigando por isso as entidades externas ao Município a terem de pronunciar-se, sobre o que deveria ter sido feito logo em sede do pedido de informação prévia, de forma condicionada e pouco transparente.

E porque há muito que não o fazíamos, e não vamos deixar passar esta oportunidade, iremos pedir o acesso ao respectivo processo de obras, embora sabendo que já lá estiveram os serviços camarários, mas que nada resolveram.

Em resumo, podemos dizer que o presente processo viola o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e os Planos de Gestão Territorial, e nós queremos saber quem e como foi aprovada esta decisão.

Se o sector imobiliário estivesse tão pujante como há uns anos atrás, desconfiamos que os cambalachos com estes autarcas, ainda seriam piores do que aqueles a que assistimos até às ultimas eleições.

QUEM PÁRA A CORRUPÇÃO?