Andam algumas pessoas a tentar branquear as negociatas feitas em torno da exploração de petróleo e gaz natural, não indo à raiz do problema.
Na verdade, o decreto que abre a porta à exploração de hidrocarbonetos no País, a preço de saldo, foi assinado pelo actual habitante do Palácio de Belém, Cavaco Silva. A pretexto de incentivar a industria petrolífera, ofereceu os recursos naturais, criando as condições para que os predadores se instalassem no nosso País.
Assim, fixou o Imposto Sobre a Produção Petrolífera, isentando a extracção até 300.000 toneladas, aplicando uma taxa de 6% entre aquela quantidade e as 500.000 toneladas e acima destas com uma taxa de 9%.
Para se fazer uma ideia melhor, atribuindo o mesmo peso de um barril de petróleo que a um de agua, poderíamos dizer que até 2.000.000 de barris fica isento, até pouco mais de 3.300.000 barris pagaria uma taxa de 6% e o que for alem disso, pagaria 9%. Mas isto para o petróleo, porque para a exploração de gaz, está completamente ISENTO!
Entretanto passaram os governos de Guterres, do Cherne, do Flopes, do 44 até chegar ao nosso mentiroso de serviço, sem que alguma coisa tivessem alterado, confirmando uns após outros, a negociata feita nas costas do Povo.
O Povo do Algarve e particularmente do Parque Natural da Ria Formosa, sã os mais afectados por um negocio ruinoso para o Estado e para as pescadores da região.
É que para a região, a fazer fé no que diz o actual governo, está prevista a exploração de gaz natural e não de petróleo, ou seja não há lugar à cobrança de qualquer Imposto.
Como contrapartida, oferecem 0,15 cêntimo por litro, 25 por barril. Se extraírem 3.000.000 de barris de gaz, o consorcio explorador entrega ao Estado apenas 750.000 euros, acrescidos de uma Renda de Superfície na ordem dos 190.000 euros por ano, tudo somado, 940.000 euros. Estamos ricos!
Mas ainda não é conhecida a zona de segurança, que já deveria estar mapeada e divulgada, para se saber como afectará a pesca, que vai ter logo à partida que contar com a mortandade de peixe provocada pelos rebentamentos, e pela contaminação das águas.
Pelo menos a pesca do arrasto, cujo área fica por fora das seis milhas, vai sofrer uma grande redução, já que as plataformas a instalar se situam dentro desses limites.
O processo ainda não está encerrado, uma vez que não foi feita qualquer Avaliação de Impacto Ambiental e segundo julgamos saber, há organizações que se preparam para meter providências cautelares por forma a evitar o inicio dos trabalhos.
O Povo tem de perder o habito de pensar que os acidentes só acontecem ao vizinho do lado. Numa exploração como a que temos entre mãos, e à semelhança do ocorrido noutros Países, se não lutarmos contra isto corremos o risco de ver as principais actividades económicas da região, como a pesca e o Turismo desaparecerem.
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