Ao vermos e ouvirmos o conteúdo do vídeo acima, e comparando com a situação da Câmara Municipal de Olhão, e particularmente dos seus autarcas, enquanto gestores e decisores políticos.
Na semana passada, António Pina fez publicar no site da Câmara, em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/1482-antonio-pina-anuncia-gestao-da-frente-ribeirinha-no-dia-da-cidade, que sem querer vem dar-nos razão, por muito que ele não queira.
Em meados de 2013, apresentámos uma queixa junto do Provedor de Justiça, onde se pretendia esclarecer se o lado sul da Avenida 5 de Outubro era ou não do Domínio Publico Marítimo. Cerca de um mês depois, os serviços da Provedoria contactaram-nos no sentido de levarmos ao conhecimento das entidades que vinham explorando aquele espaço, bem como às autoridades policiais, pelo que fizemos entrega de cartas a todos eles, explicitando que poderiam estar a incorrer na prática do crime de concussão.
De entre as entidades envolvidas, ressalta desde logo a Policia Marítima, que de imediato remeteu a queixa para o Ministério Publico. Ora, a Policia Marítima integra a Autoridade Marítima Nacional, tal como a Comissão do Domínio Publico Marítimo, a quem a Policia Marítima deveria ter questionado sobre a irregularidade da situação e só depois, remeter para o Ministério Publico. Mas a Policia Marítima, que serve para perseguir e reprimir quem trabalha na Ria, não fez o trabalho de casa, para não criar problemas, quando não iria receber como resposta que as licenças emitidas pela então Junta Autónoma dos Portos, para o aterro dos actuais jardins, era invalida por não ter sido submetida à apreciação dos Serviços Hidráulicos, como mandava a Lei.
O Ministério Publico também lavou as mãos e endossou o assunto para a Policia Judiciaria que ouviu e aceitou como validas, as desculpas do Pina, que argumentou com a existência de um acordo que não existia e só agora foi, pelo menos parece, aprovado.
Com as recentes declarações António Pina, reconhece que à data do arquivamento, não existia qualquer acordo e todos os envolvidos, de alguma forma, incorriam no crime de concussão, cobrando taxas indevidas.
O Ministério Publico demitiu-se de uma investigação que levada a serio teria sentado no banco dos réus os prevaricadores, mas tal como diz Garcia Pereira, ele está ao serviço dos senhores que se revezam na governança do País, pelo que só assistiremos à condenação de algum titular de cargo politico por acaso.
Entretanto a corrupção, um cancro que mina o Estado de Direito, dito Democrático, vai-se enraizando de acordo com o sentimento de impunidade que a actuação do Ministério Publico incute.
O País precisa de uma mudança urgente, antes que nos tirem todos os direitos inclusive os de protestar contra as irregularidades e ou ilegalidades cometidas pelas famílias politico-mafiosas que tomaram conta do Poder.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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