OLHÃO: PROSSEGUEM AS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS!

Recebemos, hoje, mais uma denuncia de uma construção que tudo indica, seja clandestina, ali para as bandas de Moncarapacho, e mais uma vez, em violação da Reserva Agrícola.

A nova construção insere-se na categoria de terreno ,espaço agrícola condicionado I, onde só seria permitida a construção ao abrigo do º 3 do artigo 24 do Regulamento de Plano Director Municipal, as tais razões po(n)derosas, extintas com a aprovação do PROT. 

Na pratica não se podia construir, até porque, em tempos houve um eventual comprador para o mesmo terreno que foi advertido de que não poderia construir.

As constantes violações da Reserva Agrícola, parece terem vindo para ficar, com o presidente da Câmara a querer ser senhor e autor do processo de decisão, acabando de vez com a protecção dada ao uso e transformação dos solos.

Já no caso do Madeira da Alfandanga, o presidente, que tem por força do disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, poderes para mandar demolir, o armazém construido na categoria de espaço agrícola condicionado II, e não é a primeira vez que o faz, o presidente dizíamos nós, fecha os olhos como se nada fosse consigo.

Na categoria de espaço agrícola condicionado II, ainda que seja permitida a construção de unidades de armazenagem, preparação e ou transformação de produtos agrícolas, fica a mesma condicionada ao índice de utilização máximo de 0,04. Ora o Madeira, tem ali mais de 2400 metros quadrados de construção e necessitaria de qualquer coisa como 60.000 metros quadrados de terreno, o equivalente a seis campos de futebol, que não tem.

Alias, mesmo os armazéns na Alfandanga, muito provavelmente violam aquele índice de construção.

E como não podia deixar de ser, mais uma vez iremos pedir o acesso aos processos de construção do Madeira e analisar da conformidade com os planos de gestão territorial e se for caso disso, e é, daremos conhecimento ao Tribunal Administrativo, para que os Pinas não se fiquem a rir, cientes que estão da impunidade de que, pretensamente, gozam os titulares de cargos políticos.

Qualquer pessoa se sentiria indignada ao ver-lhe negada uma pretensão que a outros é concedida, como tem sido procedimento desta Câmara Municipal de Olhão ao longo dos quarenta anos da bolorenta democracia que políticos da estirpe do Pina, adulteraram.