No passado dia 16, a RTP anunciava como vitoria as quotas de pesca atribuídas a Portugal, como se pode ver em http://www.rtp.pt/noticias/economia/portugal-traz-de-bruxelas-aumento-das-quotas-de-pesca-para-2016_n881776.
No mesmo dia, mas em Espanha, a ministra das pescas também anunciava a sua vitoria como se pode ver em http://www.farodevigo.es/mar/2015/12/16/espana-reducir-recorte-merluza-rape/1370305.html.
No meio disto surgem algumas contradições. Desde logo, porque os nossos vizinhos espanhóis, gozam de um especial beneficio resultante da delimitação dos mares de pesca, sejam eles denominados como de aguas ibéricas, que incluem as nossas aguas, como a do Golfo de Cadiz que se estende até parte da costa algarvia.
Assim, no que respeita ao Golfo de Cadiz, o aumento das quotas de biqueirão e lagostim são iguais para os dois países, em termos de percentagem que não em tonelagem, onde a Espanha leva a parte de leão.
Já na pescada, a nossa quota foi reduzida em 25% enquanto a espanhola em 21,5%, isto em termos percentuais, porque em termos de tonelagem, a nossa passa para 3.000 toneladas enquanto os espanhóis ficam com 6946.
Já no tamboril a redução da nossa quota é de 10%, enquanto a espanhola reduz 14% embora mantendo uma tonelagem maior que a nossa.
O único aumento digno de registo verifica-se na quota do carapau, uma espécie de pouco valor económico e que mesmo assim teve um aumento de apenas 15%.
Quanto à sardinha, a posição da UE, é a de que portugueses e espanhóis que se entendam, chutando a bola para o lado.
Independente dos números, há uma questão política de extrema importância e que pela qual estamos obrigados a discordar desta "vitoria". É que afinal onde começa e acaba o nosso mar, que tipo de soberania temos sobre as nossas aguas, quem manda efectivamente sobre os nossos mares?
A definição de quotas feita em conselho de ministros da União Europeia, retira-nos qualquer capacidade de decisão sobre a nossa pesca, conduzindo de forma paulatina, à sua extinção. Compete ao IPMA analisados os estados dos stocks, em conjugação com as associações representativas dos diversos sectores da pesca, fixar as quotas de captura nas nossas aguas. Permitir a ingerência da UE em assuntos que podem pôr em causa a nossa soberania é inaceitável.
Os nosso vizinhos espanhóis, com uma gigantesca frota, são autênticos predadores dos mares, que depois de terem rebentado com os seus stocks, encontram no mar português a possibilidade de continuarem a sua actividade predadora, enquanto do lado português se assiste ao abate da frota.
Ou seja, vamos continuar a ceder aos espanhóis os nossos recursos para depois irmos comprar-lhes aquilo que pescam nas nossas aguas. É a nossa riqueza a mudar de mãos.
Ainda que a UE tenha apresentado cortes mais severos nas quotas de pesca, sem qualquer base cientifica rigorosa, a verdade é que tal se deve apenas a criar uma base negocial que permitisse depois fazer algumas cedências às partes que as apresentam agora como vitorias.
Assim, não nos parece haver motivo para uma real satisfação porquanto os maiores beneficiados com a exploração dos nossos mares, continuam sendo os espanhóis.
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