No principio do ano foi apresentada uma queixa na Procuradoria Geral da Republica contra a Aguas do Algarve por incumprimento no processo de decisão de construção da nova ETAR, conforme estipula a Lei 83/95.
Há cerca de 20 dias fui notificado do despacho de arquivamento por parte dos Serviços do Ministério Publico, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com o qual não me conformo.
E porque não me conformo, contesto nos termos das imagens em cima.
Como é do conhecimento de toda a população da Ria Formosa, as ETAR e os esgotos directos, são a principal causa, directa e indirecta, da elevada mortandade de bivalves e espécies piscícolas e também das plantas de fundo, a seba.
Aquilo que tem passado um pouco ao lado da discussão, tem a ver com a origem da contaminação dos bivalves, por biotoxinas. É que sendo verdade que o fitoplâncton, potencialmente toxigeno, existe no meio natural, mas não em quantidade bastante para obrigar à interdição de apanha dos bivalves. A explicação está precisamente porque nas descargas das ETAR, elas vão acompanhadas por grandes quantidades daquele fitoplâncton, que em condições ambientais favoráveis procedem à floração, momento em que degeneram em biotoxinas.
Se no passado não havia o conhecimento suficiente para se defender outro tipo de solução, vozes ouve que defenderam a construção de um emissário para a costa, transferindo a poluição.
Mas nos dias de hoje, existem estudos mais que suficientes para a reutilização das aguas residuais na agricultura, razão pela qual a ARH elaborou um documento onde aponta como favorável a sua reutilização, mas com o inconveniente dos elevados custos do tratamento e da distancia das ETAR ás zonas de produção agrícola.
Ora, se a Aguas do Algarve se propõe construir uma nova ETAR, então que o fala junto das zonas de produção agrícola.
Não podíamos deixar passar em branco a postura do Ministério Publico, de autentica defesa das entidades publicas, mesmo quando estas estão em falta. Aceitar como validas as informações, omitindo a ausência de documentos de suporte, que não podiam existir, porque pura e simplesmente os não produziram, nomeadamente no que diz respeito à discussão (pouco) publica.
As discussões publicas estão obrigadas à sua publicitação em dois jornais diários de grande tiragem e ainda num jornal regional, coisa que nem a Aguas do Algarve nem a APA fizeram; está obrigada à publicitação nas respectivas paginas na Internet e nenhuma delas apresenta um "pRint screen" das mesmas. Ou seja esconderam do Povo, a discussão publica resumindo-a a um convidado conveniente, o Turismo do Algarve, como se a Ria se resumisse ao uso balnear.
Cabe às pessoas interessadas sair em defesa dos seus interesses, porque nós, não tendo materiais a defender, apenas estamos nesta luta por princípios, por valores, em defesa do desenvolvimento económico e social e do bem estar do Povo da Ria Formosa.
LUTEM, PORQUE SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!
REVOLTEM-SE, PORRA!
Sem comentários:
Enviar um comentário