OLHÃO, PARAÍSO PARA OBRAS NÃO LICENCIADAS!

Depois dos parques de campismo construídos em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, encontrámos mais um aterro junto à Estrada Nacional 125, em terrenos agrícolas e leito de cheia.

Ao lado da discoteca TOP 60, há dias que vêm promovendo um aterro, mais um, que necessitava do parecer prévio da Comissão da Reserva Agrícola, mas como vivemos num concelho onde po(n)derosos interesses falam mais alto que qualquer Regulamento,nada espanta.

Bem sabemos que os serviços de fiscalização da câmara Municipal de Olhão estão desfalcados de dois elementos, mas também sabemos que tal não serve de desculpa para os atropelos urbanísticos que vêm sendo cometidos todos os dias.

Consultadas as actas publicadas no site da autarquia, rara é a operação urbanística encontrada, apesar do Regime Juridico das Autarquias Locais a isso obrigar. Tal não acontece por acaso. Há muito que lutamos contra a opacidade das decisões camarárias, mas os autarcas sabendo que estamos vigilantes, preferem esconder informação a que estavam obrigados a dar a devida publicidade, não fossem surgir mais algumas queixas.

É que ao contrario do que recentemente bolsou, o presidente da câmara, embora muitas das queixas crime apresentadas tenham sido arquivadas, a verdade é que na ultima Assembleia Municipal, a informação presidencial ao deputados dava conta de uma lista de 26 processos, alguns já com cabelos mais brancos que os meus.

Só a titulo de exemplo, não encontrámos nas actas a aprovação da obra de construção na Avenida, junto à Pastelaria Clamy, sendo certo que, mesmo as aprovações por despacho, são de publicação obrigatória, dada serem decisões com eficácia externa. Estará a obra em conformidade? O cartaz exposto não é demonstrativo disso. E como essas há mais!

Que se esconde por detrás da opacidade das decisões dos nossos autarcas? Onde andam uns senhores que em campanha eleitoral se declaravam como os arautos da mudança? Enfiaram a viola no saco e passaram a fazer parte de um sistema podre, velho e caduco.

Pelas bandas do partido dito socialista, os eleitos locais entendem que não têm de prestar contas ao partido pelo qual foram eleitos; pelo partido dito social democrata, sabemos que os eleitos não reúnem com os demais elementos;o representante da CDU alinha com o partido maioritário aprovando em regra, tudo o que lhe é posto na frente. Que raio de oposição é esta? Estarão todos a ficar zarolhos, ao ponto de não darem pelas irregularidades cometidas?

É verdade que no inicio do mandato, a chamada "oposição" deu de brinde ao poder minoritário, uma delegação de competências que permite ao presidente aprovar quase tudo sem a necessidade de discutir os assuntos em sessão de câmara, mas ao menos podiam obrigar à publicação de todas as decisões com eficácia externa, tal como manda a lei.

Olhão precisa de mudança, uma mudança anunciada mas também adiada por mais quatro anos, começando pelo interior dos próprios partidos, obrigando os seus eleitos à prestação de contas do que fazem em seu nome.

PELA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO AUTÁRQUICA!