OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CEGADA!

A Assembleia Municipal de Olhão, realizada ontem à noite, em Moncarapacho, serviu para aprovar a continuação da enorme cegada que é a alienação dos lotes 2 e 3 do Loteamento do Porto de Recreio, com alguns dos intervenientes a denotarem um certo desconforto pelas nossas publicações, no dizer deles atentatorias da respectiva dignidade.

Desde já que não temos qualquer prazer nem é esse o nosso objectivo, atentar contra a dignidade de quem quer que seja, mas não podemos nem devemos deixar passar em claro, situações que pela falta de transparência, indiciam irregularidades ou ilícitos por parte dos titulares de cargos políticos, e que por isso mesmo não retiramos uma virgula ao que já dissemos e continuaremos a dizer. por mais processos judiciais que nos movam! Não querem passar por lobos, não vistam a pele! Tão simples!

Hoje trazemos, à luz do dia, um documento que tem sido guardado e bem guardado, se não mesmo escondido da maioria dos "ofendidos" puritanos e sobre o qual deveriam reflectir.

Em cima,publicamos mais uma vez, a planta de Olhão, datada de 1951, onde é visível a parte húmida da antiga Caldeira do Moinho.

Aproveitamos também para chamar a atenção de algumas pessoas para o facto do Decreto 12445/1926 ter alterado o Regulamento dos Serviços Hidráulicos, passando a margem de mar de aguas flutuáveis e navegáveis para os cinquenta metros, integrando-as no Domínio Publico Marítimo, o que implicaria que o DPM se entendesse até ao antigo Matadouro Municipal.

Como se vê na imagem de baixo, a Câmara Municipal de Olhão, adquiriu por usocapião os terrenos que pelas confrontações não permite identificar se são os que estão a poente das escolas ou a poente da Farisol.

Certo é, que naquela época, era completamente impossível fazer uma usocapião sobre a parte húmida a sul do Matadouro, onde se situam os lotes 1, 2 e 3 do Loteamento,mas ainda assim, a Câmara Municipal registou-os em seu nome, apropriando-se indevidamente do prédio em causa.

Sendo possível exercer a usocapião sobre terrenos que são propriedade privada do Estado, também não é menos verdade que ao longo dos anos, a Câmara Municipal de Olhão sempre agiu de má fé. E porquê?

Para proceder a aterros do Domínio Publico Marítimo, era necessário ter uma autorização prévia da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos, coisa que nunca foi pedida. E ao não ser pedida, o Estado estava impossibilitado de saber que passava a ter ali, uma propriedade privada, já que o aterro era feito na clandestinidade.

Claro que nas intenções da Câmara Municipal de Olhão sempre esteve presente a ideia de conseguir adquirir os terrenos sem gastar um cêntimo, ou então, se estivesse de boa fé, teria comunicado às instituições, como a Autoridade Marítima Nacional, a ocupação ilegal a que havia procedido, com o intuito de se auto-financiar.

Por outro lado, e inesperadamente, o valor atribuído aos lotes 2 e 3 subiu ao mesmo tempo que o custo das infra-estruturas desceu, não tendo ficado claro que vai agora pagá-las, mas que muito provavelmente, será a autarquia.

E já agora podemos e devemos chamar a atenção para as golpadas de que sempre enfermou este loteamento. É que a hasta publica para alienação do lote 1, ocorreu em 2003, sem que o lote tivesse sido objecto de destaque.Pergunta-se o que afinal foi vendido?

Mas se por ventura, o lote tivesse sido destacado, não podia agora integrar o loteamento, o que configura uma "hasta publica" do tipo acordo de cavalheiros, em que a Câmara e o comprador acertam as agulhas ( o vil metal) para mais tarde "regularizar" a situação com o loteamento inicial. Não será isto um indicio de corrupção?

Não se façam de virgens ofendidas! Desde 2005 que o Pina é vereador, e o Regime Juridico da Urbanização e Edificação, obriga a quem tiver conhecimento de actos destes a denunciar junto dos Serviços do Ministério Público. Mas o Pina também aprovou o loteamento inicial!

Quer dizer que os patifes são os que denunciam esta cambada, não quem comete as irregularidades ou ilegalidades.

E o corrupto sou eu!