As concessões dos viveiros de ameijoa acabaram em Junho de 2015, tendo sido prorrogadas por mais um ano, até 28 de Junho de 2016, prazo esse que terminou há um mês atrás, sem que se vislumbre uma solução.
Por força do Decreto_lei 226-A/2007, as concessões terminavam e teriam de ser submetidas a concurso. Seria natural que desde logo se preparasse o Regulamento para o tal concurso, publicando-o para que todos os interessados soubessem com o que contar no futuro. Mas não!
Ao enviar a minuta para exercer o direito de preferência, a mesma deveria ser acompanhada pelo regulamento, mas não!
Embora passe despercebido à generalidade das pessoas, a verdade é que os Planos de Ordenamento que incidem sobre a Ria Formosa e este decreto que regula a atribuição dos títulos de utilização dos recursos hídricos, foram engenhocados e aprovados por governo socialista.
Seguiu-se um governo de direita que, seguindo os mesmos objectivos, manteve a legislação inalterada, sendo por isso ambos farinha do mesmo saco.
Passados nove anos sobre a publicação do decreto 226-A/2007, veio a saber-se que a produção de ostra em França enfrentava problemas graves, com elevada mortandade juvenil, precisando por isso de encontrar áreas disponíveis para as fazer crescer até atingirem tamanho adulto.
Porque os nossos governos se põem de cócoras perante os ditames de uma União Europeia anti-democrática, e porque todos temos o estatuto de cidadãos comunitários, a França faz valer o seu peso, exigindo que os seus cidadãos tenham acesso em igualdade de tratamento ao concurso que se há-de realizar para atribuição das novas concessões.
Mas mais, o próprio regime de taxas de recurso hídricos, fixa para áreas maiores taxas mais baixas, favorecendo as concessões de maior dimensão, em detrimento dos pequenos produtores.
A capacidade financeira dos produtores franceses é muito maior que a dos produtores portugueses, distorcendo a tal igualdade e acentuando as desigualdades entre uns e outros. Se um francês pode pagar até quinze euros/m2 o português não pode pagar cinco, pelo que muito provavelmente vão perder as concessões que atravessaram varias gerações.
No meio disto, aparecem alguns oportunistas sem escrúpulos, a servir de testas de ferro dos franceses, indiferentes à degradação do tecido social da Ria, apenas porque amealham mais uns euros, esquecendo que os franceses depois de servidos, também lhes podem e devem dar um pontapé no traseiro, porque imprestaveis.
E há também outro tipo de gente, os gananciosos que na mira do lucro fácil e de um enriquecimento rápido, não se importam que com a produção maciça de ostra ponham em risco todas as restantes espécies existentes na Ria Formosa. E é aí que entra o actual presidente da Câmara Municipal de Olhão!
Por outro lado, o simples facto de alguns dos titulares de concessões poderem manter casa nas ilhas barreira porque associada à sua actividade, pode também pôr em risco a sua própria habitação, porque ao perderem o seu ganha-pão, podem vir a ser obrigados a procurar o sustento em terra, passando a casa na ilha a segunda habitação abrindo portas à sua demolição.
Por isso não se compreende a passividade com que os moradores e concessionários encaram a situação do momento, deixando passar em claro as oportunidades para manifestar os seus protestos junto de governantes como aqueles que têm vindo visitar a zona, em Olhão, Faro ou Tavira. Melhor dizendo, que o Pina no seu papel de bombeiro da luta, na defesa dos seus interesses pessoais e do partido, tem feito um bom trabalho, mas que vai sair muito caro aos seus eleitores.
Cada Povo tem a governação que merece; se não lutam por uma vida melhor, então certamente vão sofrer as consequências da sua inacção.
REVOLTEM-SE, PORRA!
A destruição da Ria Formosa só se deve aos Governos deste País porque deixaram a Ria
ResponderEliminarchegar a esta situação de "destruição produtiva).
Porque acabaram com as embarcações que mantinham a recuperação permanente do substrato
no interior da Ria Formosa? Foi porque começou no tempo do Fascismo? ou foi porque
havia interesses super-democráticos em causa.
Afinal não há um unico politico que no cumprimento da missão para que foi eleito que
saiba explicar aos portugueses quais os motivos desta situação?
o pina é o máior!
ResponderEliminarjá virem esse moçe maniénte como as tias tias de lisboa ,que cada vez que tem de aperecer ao lado de um ministro ou uma importante reunião do partido aparece sempre com um novo Mercedes,mesmo que seja alugado e talvez pago com o dinheiro dos contribuintes.
mais uma vez o moço Pina apareceu ao pé da ministra da justiça de mercedes alugado ou emprestado talvez à espera do bote novo que está encomendado à mercedes.
dizem que o bote é XPTO e quem vai pagar, é quem cada vez é mais roubado nas contas da agua.
Como é que o Governo tem a lata de querer tirar os viveiros às pessoas que ainda os
ResponderEliminarconseguem manter em exercicio, apesar do completo desleixo das Entidades que deu
origem à grande degradação da RIA FORMOSA.
Para compreenderem a incapacidade politica tenho que esclarecer:
O levantamento cartográfico dos viveiros não foi feito pelo Estado, foi feito pela
Associação de Produtores em Aquacultura do Algarve e depois oferecido às Entidades
Oficiais.A bombardeada e destruida Associação tambem fez toda a parte necessária para
a legalização de todos os viveiros.Nada fez para a atual situação que o temporal de
incompetencias quer levar por diante.
Só luta, só se revolta quem tem convicção, quem acredita na razão dos seus argumentos. Sejam felizes.
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