Mas e o embargo foi só por causa da Cidade romana de Balsa? e a Protecção dos terrenos de TODA a área de exploração agrícola não é abrangida toda ele pela Rede Natura 2000?
Em terrenos da Rede Natura 2000 pode-se haver cultivo em estufas?
O solo pode ser impermeabilizado?
Pode haver culturas sem serem culturas tradicionais?
Ou a lei dos Parques Naturais seja ele o da Ria Formosa seja o da Costa Vicentina, no que toca à exploração dos solos, em terrenos que pertencem à Rede Natura 2000, é só para os donos dos terrenos que não tem cunhas nas autarquias na CCDR ou no Poder Central?
O que tema dizer sobre isto a CCDR Algarve e a Directora do Parque Natural da Ria Formosa Valentina Calixto?
Vale a pena ler este artigo de:
Idálio Revez no Publico Online
"A Zona Especial de Protecção (ZEP) da cidade romana de Balsa, em Tavira, vai ser alargada para uma área quase quatro vezes superior à existente. A proposta, publicada nesta terça-feira no Diário da República, determina não apenas o alargamento da área de 53 hectares para cerca de 233 hectares. Ao mesmo tempo, é pedida a revisão da classificação para Sítio de Interesse Público (SIP).
Esta medida, destinada a preservar a estação
arqueológica, surge na sequência da polémica desencadeada há cerca de
dois anos, quando a empresa Luz Export pretendeu desenvolver um projecto
agrícola, com estufas implantadas em cima da antiga cidade romana.
Balsa foi uma importante cidade romana — talvez a mais importante do
país —, que existiu na freguesia de Luz (Tavira), nos terrenos litorais
hoje designados por Torre d’Aires, Antas e Arroio. Foi descoberta no
século XIX mas está em larga medida por estudar. Mas sabe-se que por lá
subsistem vestígios de necrópoles, uma parte habitacional, edifícios com
mosaicos, balneários, tanques de salga de peixe, cerâmica e moedas."
"O projecto da Luz Export, destinado a
produzir frutos vermelhos (framboesas), localiza-se precisamente nessa
zona que fica dentro do Parque Natural da Ria Formosa e recebeu parecer
favorável do ICNF, sem que fosse consultado — como seria obrigatório —
outras entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).
A
propriedade, Quinta Torre d´Aires, situa-se em terrenos classificados
de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).
Os trabalhos de construção do sistema de irrigação e estacaria para as
estufas foram iniciados, mas a obra acabou por ser embargada por ordem
da Direcção Regional de Cultura do Algarve (DRA).
A
empresa, pertencente a um grupo espanhol que desenvolve projectos
agrícolas em Huelva, acatou a sugestão feita pela DRA para que fosse
feito um levantamento georeferenciado da estação arqueológica, destinado
a avaliar a amplitude e importância histórica do local. O custo da
investigação, que ascende a 40 mil euros, foi assumido pelos promotores
agrícolas. Agora, a Direcção-Geral do Património Cultural, com base nos
novos elementos recolhidos sobre a antiga cidade romana, abriu o
procedimento para que seja alargada a ZEP que tinha sido delimitada em
2011, propondo simultaneamente a revisão da categoria para Sítio de
Interesse Público. As reclamações poderão ser feitas durante um mês."
"Nos últimos anos, a agricultura intensiva tem
vindo a registar um incremento crescente a sul da Estrada Nacional (EN)
125. Por isso, em Tavira, rebentaram os protestos contra o “oceano de
plástico” que se está estender até à ria Formosa. Entretanto, na
Universidade do Algarve, está a decorrer uma conferência internacional
denominada “A Herança Cultural da Dieta Mediterrânica”, onde, na sessão
de abertura que decorreu nesta terça-feira, o ministro da Agricultura e
Pescas, Capoulas Santos defendeu as culturas de regadio. “Sem água não
haverá agricultura competitiva”, disse.
À
margem da conferência, questionado pelos jornalistas sobre a forma de
conciliar a defesa da paisagem mediterrânica com o aumento da
agricultura intensiva, respondeu: “Qualquer actividade agrícola é, em si
própria, agressora do ambiente”. Por isso, no caso de Balsa, sublinhou:
“As políticas correctas são aquelas que conseguem conciliar a
utilização económica dos recursos com a mínima afectação possível”.
Segundo
o parecer emitido pela DRC, nos cerca de 43 hectares da Quinta da Torre
d´Aires, poderá ser desenvolvida agricultura em metade da propriedade. A
empresa Luz Export desistiu, entretanto, do projecto dos frutos
vermelhos, passando a surgir a Fresh Cut com a intenção de produzir,
nessa quinta, ervas aromáticas.."
Nota do Olhão Livre: Para onde vão todas as escorrências das caldas venenosas, dessas estufas uma vez que quase todas elas estão Implantadas em Zonas de Linha de água ou junto ao litoral da Costa Vicentina?
Nota do Olhão Livre: Para onde vão todas as escorrências das caldas venenosas, dessas estufas uma vez que quase todas elas estão Implantadas em Zonas de Linha de água ou junto ao litoral da Costa Vicentina?
A Lei é feita para ser aplicada ou não quando e só quando serve o interesse do poder que a faz. Desgraça, tragédia, quando esse poder se dispõe a servir o compadrio mafioso. Balsa, mais uma das várias. Resta o aplauso o apoio a todos os que rebelam, que dizem não a bandidos.
ResponderEliminarÉ fartar vilanagem é só para enganar o freguês.
ResponderEliminar