OLHÃO: PINA COM CAMPANHA ILEGAL!

Que o ainda presidente da Câmara Municipal de Olhão seja avesso ao cumprimento da Lei, já nós sabíamos. mas que utilize dinheiros públicos para campanha camuflada é outra história.

O painel da imagem é proibido pela Lei Eleitoral, o que não impediu o Pina de o mandar executar, tendo para o efeito, celebrado a 30 de Maio, um contrato de "Prestação de Serviços para impressão de autocolantes e faixas publicitária" no valor de setenta mil euros.

De acordo com o comunicado da Comissão Nacional de Eleições, que pode ser lido em http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2017_nota_informativa_publicidade_comercial.pdf, a partir da publicação do decreto que marcou a data das eleições autárquicas (12 de Maio), é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Publica de actos, programas, obras ou serviços nos termos do nº 4 do artigo 10º da Lei 72-A/2015 de 23 de Julho.

Sabia, ou tinha a obrigação de saber, que o que estava fazendo era proibido mas ainda, porque está na sua génese, continuou. E não se pense que o painel constante da imagem é o único porque há mais e outras formas de campanha camuflada que todos nós temos a obrigação de denunciar, porque distorce o principio da igualdade de oportunidades entre as diversas candidaturas, até porque só quem exerce o Poder estará em condições de realizar este tipo de publicidade.

Por isso, apesar de não sermos concorrentes às eleições, apresentámos uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições com o pedido de mandar retirar este tipo de publicidade e da aplicação de sanções, se disso for caso.

Mas compete a todas as candidaturas, aquelas que estão fora da área do Poder, apresentar a necessária reclamação.

Pina instruiu a sua corte de assessores e conselheiros para andarem nas redes sociais, alguns dentro do horário de trabalho, à caça de contestatários que comentam debaixo de "perfis falsos" escamoteando as criticas que lhe são dirigidas, como se não fosse o conteúdo dessas criticas o mais importante. Obviamente que o objectivo do Pina é silenciar quem se pronuncia contra ele. E de tal forma é assim que os próprios funcionários da autarquia estão passando por uma fase difícil, não podendo abrir a boca sob pena de ser alvo de medidas persecutórias.

Pretender saber a identificação dos críticos, para alem de ser um acto pidesco, é demonstrativo da falta de democracia reinante na autarquia. Foi assim que nos levaram a Tribunal, mas tiveram azar. No entanto aconselhamos os críticos a ter alguma contenção na adjectivação do homem para que não venham a sofrer represálias, podendo e devendo ampliar o movimento de critica ao cretino presidente e ao bando que o apoia.

Pedimos igualmente que nos auxiliem a localizar todo o tipo de campanha camuflada para que possamos continuar a denunciar junto da CNE as irregularidades cometidas, sejam da autarquia ou das empresas municipais, como a titulo de exemplo, os brindes das Piscinas Municipais.

PELA DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

PELA IGUALDADE DE DIREITOS!

ABAIXO A DITADURA!