OLHÃO: COM ESTA JUSTIÇA, NÃO CHEGAMOS A LADO ALGUM!

Mais um despacho de arquivamento, o habitual, quando se trata de penalizar os titulares de cargos políticos, e que nos merece alguns comentários.

Desde logo porque as principais chefias das magistraturas saem de pequenos conciliábulos politico/partidários daqueles que ao longo dos últimos quarenta anos têm desgovernado o País. Não espanta por isso que as altas esferas da Justiça tenham alguma dificuldade em levar estes artistas a responder pelas ilegalidades cometidas no exercício dos cargos. Mais, a máquina da Justiça, tem até uma atitude bastante tão generosa para com eles, quanto repressora quanto se trata da pequena criminalidade. Fraca com os fortes, mas forte com os fracos!

Por se tratar de um documento com alguma extensão, limitamos-nos a publicar por ora esta pagina, suficiente para se verificar, no ultimo paragrafo,  que foram cometidas algumas ilegalidades por parte dos autarcas que aprovaram este processo de obras. Mas nada disso é suficientemente grave para decidir pela Perda de mandato.

O País está na situação de todos conhecida precisamente pela actuação da nossa Justiça em relação aos titulares de cargos políticos. É que se estes cavalheiros fossem sancionados cada vez que cometem ilegalidades deste tipo, certamente que teriam mais cuidado na analise dos projectos. Afinal para que servem os gabinetes jurídicos e de urbanismo das autarquias? Não estão lá para verificar da conformidade com os planos de gestão territorial? Ou será que os políticos querem decidir a seu belo prazer, contando com a complacência da Justiça?

Porque a nossa memória não é assim tão pequena, recordamos que aquilo que levou à perda de mandato de Macário Correia, enquanto presidente da Câmara ;Municipal de Tavira, era uma situação idêntica à que agora se dá a conhecer. Critérios, mas que critérios?

O processo agora encerrado com este arquivamento diz respeito à casa dos famosos na Ilha da Armona, mas continua de pé o processo-crime, com base na Lei da Responsabilidade Criminal dos Titulares de Cargos Politicos, a qual prevê também a possibilidade da perda de mandato, caso o acusado venha a ser objecto de uma condenação, transitada em julgado.

Obviamente que não acreditamos neste tipo de Justiça, mas enquanto as pessoas não abrirem os olhos, não teremos outro remédio senão continuar a denunciar os crimes cometidos pelos pequenos tiranos que temos a gerir o concelho.

E como este caso está relacionado com a Ilha da Armona, amanhã cá estaremos para dizer mais umas quantas, já que as pessoas ainda não perceberam o que se passa com as demolições anunciadas para aquela ilha.