OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL COM AGENDA DE NEGÓCIOS

Ainda sem ter aprovadas, pelo órgão Câmara Municipal, algumas das propostas que terão de ser submetidas à Assembleia Municipal, o presidente da câmara escudado na maioria absoluta, pede antecipadamente a convocação daquela assembleia.

E porque ainda não foram aprovados em sessão de câmara, a convocatória não se faz acompanhar dos documentos de suporte, quando em causa estão três negociatas.

Nesta autarquia já nada espanta. Embora não vindo ao caso, lembramos que ainda antes da conclusão do relatório de avaliação da Bela Olhão, já o Pina anunciava um valor para a compra daquelas instalações; também no caso dos terrenos da ACASO que constam da proposta a submeter à assembleia, o Pina anunciou a sua compra antes mesmo de estes serem postos à venda publicamente, uma vez que aquele anuncio só foi colocado numa imobiliária em Janeiro deste ano.

Quanto ao terreno para a construção a custos controlados, desconhece-se se foi feita alguma avaliação e os respectivos números.

Das três negociatas a maior é a da venda dos terrenos do Largo da Feira, cujos procedimentos de hasta publica vão ser aprovados nesta assembleia. Mais uma vez, com a intenção de induzir as pessoas em erro, se diz que o Loteamento do Porto de Recreio se situa em Brancanes.

Os terrenos do largo da Feira já foram objecto de uma hasta publica que ficou deserta depois de se saber que podia haver problemas com aquela venda. Pina insiste porque, fruto da justiça que temos, se julga impune e que pode fazer o que quer, como quer e onde quiser, perante o silencio de alguma oposição.

Pela nossa parte, sempre dissemos que aqueles terrenos eram alagados até meados dos anos oitenta, conforme imagens que reproduzimos

 Na imagem de cima, tirada a partir da península que havia onde hoje se situa o Lote 3, aquele que vai à venda, é visível os antigos armazéns da AEOCOPS; na imagem de baixo podem ver-se as barracas de apetrechos de pesca que arderam em Dezembro de 1983 e que trouxeram o então primeiro ministro Pinto Balsemão, que mandou construir as casinhas de alvenaria que estão ao lado do hotel e inauguradas em Maio de 1984 conforme imagem que se junta

Pode então constar-se que os terrenos eram alagados e estavam a ser submetidos a um aterro promovido pela Câmara Municipal de Olhão, e como tal deixavam de integrar o Domínio Publico Marítimo para passar a integrar o Domínio Privado do Estado.

E se o Pina julga que este processo está encerrado, se pensa que ficaremos de braços cruzados apenas porque a ARH fez o seu jogo, desengane-se porque levaremos o assunto até ao fim e talvez lhe aconteça o mesmo que em Vila Real de Santo António e o Tribunal Administrativo venha a pronunciar-se pela nulidade dos negócios feitos e a fazer.

Basta de negociatas!