OLHÃO. PREPAREM-SE PARA A REPRESSÃO DA CÂMARA!

Anunciada pelo governo a aprovação da criação da Policia Municipal de Olhão e respectivo Regulamento, e amplamente divulgada na comunicação social, é chegada a hora de analisarmos as prováveis consequências que elas terão para o comercio local e não só.

Que ninguém pense que a Policia Municipal é criada para andar a fiscalizar o estacionamento dos carros, embora também o faça. As suas funções vão muito para alem disso, já que terá também a incumbência de fiscalizar o urbanismo, obras, e a ocupação do espaço publico. Em resumo, a aplicação dos Regulamentos Municipais em vigor, o que vai permitir ao presidente da câmara lavar as mãos, como Pilatos, quando começarem a surgir os processos de contra-ordenação. Alertamos para todos os que nos acompanham que durante o anterior mandato, foram abertos mais processos de contra-ordenação do que desde o 25 de Abril até à tomada de posse do Pina.

Vejam em http://dados.cm-olhao.pt/regulamentos/REG-OEPePUB.pdf, o que está em causa, particularmente no artigo 72º do Regulamento de Ocupação do Espaço Publico e imaginem as receitas que a autarquia obterá com a sua aplicação, já que, sabemos nós, a maioria dos comerciantes estão em falta, por não terem condições de suportarem tal tarifário.

É evidente que todos têm a obrigação de pagar as taxas de ocupação de espaço publico, mas também diremos que o tarifário deve ser justo por forma a que todos possam cumpri-lo.

Porque há zonas onde o comercio tem maiores possibilidades ou maior potencial de negocio, foi proposto ao Pina, a criação de zonas, da mesma forma que foi proposto a diferenciação entre época alta e baixa, no sentido de permitir que todos pudessem contribuir. Assim não o entendeu, o Pina e agora logo que estejam criadas as condições, vai mandar a futura Policia Municipal actuar, ou seja promover processos de contra-ordenação com coimas que levarão ao encerramento de muitos estabelecimentos.
E isto sem falar no facto de haver maiorias absolutas tanto na câmara como na Assembleia Municipal que permitem a alteração dos regulamentos com a maior das facilidades, tornando-os ainda mais agressivos.
Já em matéria de fiscalização no urbanismo, uma área onde a autarquia tem usado e abusado das constantes violações aos regulamentos aprovados, duvidamos muito da eficácia de uma tal policia, porque ela obedece hierarquicamente ao presidente, ou seja quando este disser que devem fechar os olhos é para ficarem cegos. Poderão é as chefias vir a ter problemas perante eventuais denuncias de irregularidades que os obriga, assim que delas conhecimento, a encaminhá-las para o Ministério Publico.
Os comerciantes do conselho têm muito que se preocupar com a criação deste corpo de policia, uma maquina da repressão autárquica!