A Câmara Municipal de Olhão procedeu a mais um contrato por ajuste directo para a elaboração do Plano Estratégico Municipal para a habitação de Olhão, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5494036 . Mais 56.875,00 euros acrescidos de IVA, arredondando 70.000,00 euros, para dar aos porcos!
A Lei de Bases da Habitação ainda não foi aprovada e sem ela, elaborar qualquer plano estratégico é brincar com o dinheiro dos munícipes.
98% das casas são de privados e apenas 2% pertencem ao sector publico, num mercado regulado no sentido de alimentar a especulação tanto nas rendas como no valor da compra, tornando o acesso à habitação incomportável para a maioria das famílias. A reabilitação urbana tem sido promovida por estrangeiros, com outro poder de compra, usufruindo de benefícios fiscais concedidos e do crescimento do turismo.
A alteração dos fins a que se destinam e para os quais foram licenciados os fogos, passando para fins não habitacionais como hostels, hotéis, alojamentos locais, a facilidade na denuncia dos contratos ou da sua renovação e o facilitismo nos despejos fez disparar os rendas para valores incomportáveis.
A tudo isto assistimos em Olhão, embora esteja presente em todo o País.
É certo que o governo anterior, pela mão da dirigente do CDS, Assunção Cristas, elaborou uma lei que permitiu correr com os inquilinos para alimentar a ganancia especulativa dos senhorios, mas já vai sendo tempo do actual governo alterar este estado de coisas. Enquanto não o fizer, Costa não será melhor que a Cristas!
A habitação enquanto direito fundamental, consagrado na Constituição, não pode ou não deve ser encarada apenas do ponto de vista da especulação, e tem que ser vista como uma necessidade social. Rendas de acordo com os rendimentos, assente numa política de benefícios fiscais para os senhorios que coloquem no mercado de arrendamento a preços acessíveis.
A continuação da política habitacional, para a aquisição de casa própria para alimentar o crescimento dos lucros da banca, sem ter em conta os baixos rendimentos das famílias, ou da promoção da venda para segunda habitação, representarão dentro de poucos anos o despejo de milhares de famílias.
É lamentável que depois da política seguida pela autarquia de Olhão, com milhares de fogos licenciados para fins habitacionais mas aos quais foi um uso diferente, da degradação, proibida diga-se, de imóveis devolutos e a aposta desmesurada no turismo de habitação, promover um plano chamado de estratégico para a habitação do concelho, soa a mofo. Ou será que o tal estudo tem objectivos ocultos? Caso contrário, aguardavam pela aprovação da Lei de Bases da Habitação!
Casas para primeira habitação e um regime habitacional de longa duração, só para os estrangeiros e para alguns privilegiados ligados à política e negócios. A malta nova não tem hipótese nenhuma de ter uma vida estável com os preços altíssimos das casas, sejam estas adquiridas através dos bancos ou através de rendas. Mais a mais, a precariedade do trabalho e os baixos salários não permitem à maioria dos casais novos terem uma vida despreocupada. Ou temos os pais que dão uma mão, ou duas; temos aquela percentagem pouca de casais na casa dos trinta e tais, quarenta que tiraram cursos superiores e conseguem ganhar em conjunto uma soma que dá para o gasto e algumas regalias; e depois o resto do pessoal mais novo que queira constituir família anda tudo a contar os tostões que sobram ao fim do mês.
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