RIA FORMOSA E A DISCUSSÃO PUBLICA DO PLANO ESTRATÉGICO

As imagens acima reportam duas paginas do documento da discussão publica sobre o Plano Estratégico para a Aquacultura e que termina no próximo Domingo, dia 16. Pela importância de que se reveste para a produção de bivalves, entendemos tecer alguns comentários e chamar a atenção para os produtores para a sua participação nesta discussão.

A dado passo deste documento (Pág. 155) pode ler-se que foram traçadas zonas de não conflitualidade (áreas de protecção de 400 metros) para portos, marinas e outros potenciais focos de de contaminação... foi também considerada relevante a identificação  dos pontos de descarga de aguas residuais e de aguas pluviais com contaminação organica/química.

Mais adiante diz-se que "deveria ser atribuída especial atenção aos conflitos entre a produção de bivalves e as ... e as descargas das ETAR Nas zonas de produção aquicola de Olhão 2, Olhão 3 e Olhão 4.

No fundo o que todas as entidades publicas envolvidas no processo de decisão em matéria da produção de bivalves, estão fazendo é um processo de branqueamento dos crimes cometidos contra a Ria Formosa e os seus produtores. Por mais que IPMA, PNRF, CCDR, DGRM, Docapesca, Ministra do Mar ou o secretário de estado das pescas, branqueiem estamos perante um crime de que toda a gente conhecimento e todos ignoram.

E porque vem a talhe de foice, registamos a falta de memoria de que todos eles padecem!

Por isso, damos a conhecer o que diz a legislação sobre isto, disponibilizando o link para que todos possam aceder a ela https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1997/06/139a00/29592967.PDF.

Desde logo chamamos a atenção para o artigo nº 2, nº 2, alínea c), artigo nº 2, nº 4º e artigo 4º, nº 1 alínea b), e ainda para o Anexo I, que definem o que são aguas residuais urbanas (mistura de aguas residuais domestica com aguas pluviais), e as entidades responsáveis pelo pleno funcionamento dos sistemas, sendo que a construção, manutenção devem obedecer à prevenção de fugas e à limitação da poluição.

Em 2005 terminava o prazo para que esta directiva comunitária estivesse cumprida, mas nem o atraso habitual na transposição das directivas, particularmente aquelas que dizem respeito ao ambiente. permitiu que até hoje fosse regularizada a situação.

Em campanha eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Olhão prometia que em quatro anos iria resolver o problema dos esgotos directos e sem tratamento e nada está feito.

O que está feito é criar uma zona com a largura de 400 metros em toda a frente ribeirinha, da ETAR Nascente até à ETAR Poente, chamada de proteção para não conflituar com os focos de poluição, confirmados pela Agência Portuguesa de Ambiente, a entidade que por representar o domínio hídrico deveria obrigar ao fim da poluição, em conformidade com as monitorizações efectuadas em 2014, 2015 e 2016.

É mais fácil acabar com os viveiros do que tentar acabar com a poluição!