Consultando os sites da Câmara Municipal de Olhão e da Ambiolhão, EM, não encontrámos os contratos programa celebrados entre aquelas entidades, embora no site da empresa municipal esteja publicado o parecer do Revisor Oficial de Contas a propósito, entre outros, relativos ao ano de 2019.
Um contrato programa para a prestação de serviços de abastecimento de agua, saneamento, residuos e limpeza urbana num montante superior a oitocentos mil euros.
Já muitos não se lembrarão que parte destes serviços, nomeadamente a limpeza urbana, nas freguesias rurais passou para a competência das respectivas Juntas de Freguesia, há mais de quatro anos. E não só a limpeza como os jardins.
Por outro lado, os munícipes pagam, e bem, na factura da agua, a prestação dos serviços de abastecimento de agua, saneamento e resíduos. Das duas uma, ou o tarifário, apesar de ser caro, não dá para pagar os custos inerentes aqueles serviços ou não se vê a necessidade de um tal contrato, presumindo-se que a empresa é auto-sustentável economicamente.
Sendo assim seria normal que os contratos programa celebrados com as empresas municipais estivessem publicados, à semelhança dos contratos programa celebrados para o desenvolvimento desportivo.
Quer-nos parecer que, a existir contratos programa celebrados entre as Juntas e as empresas municipais com os mesmos fins, estaremos a duplicar os contratos, pelo que seria de primordial importância a publicação dos contratos em causa.
À mulher de César, não lhe basta parecer séria, tem de sê-lo, e a transparência deve estar presente em todos os actos públicos, nomeadamente naquilo que envolve dinheiros públicos, extorquidos aos munícipes sobre a forma de taxas e impostos municipais.
Bem sabemos que o nosso amigo Pina optou pela regra de ouro nos negócios, como o silencio e da omissão de publicitação dos actos públicos, mas que cabe a todos os munícipes exigir que haja o mínimo de transparência no uso dos dinheiros.
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