Tomámos conhecimento que neste momento decorrem mais de setenta acções de despejo de inquilinos, não porque tenham entrado em incumprimento, mas por razões de mercado habitacional.
A habitação não é um direito absoluto porque tem uma função social que caia, e cabe, ao Estado e autarquias assegurar, sendo que na prática se demitiram de o fazer.
Apesar de em Julho do ano passado ter sido aprovada a Lei de Bases da Habitação, como se pode ver em https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2019/07/08/40186-lei-de-bases-da-habitacao-aprovada-este-guia-ajuda-a-perceber-o-que-vai-mudar, continua tudo na mesma, senão pior.
No caso de Olhão, o presidente da câmara, gasta rios de dinheiro a promover a cidade para consumo estrangeiro, deixando os olhanenses de fora do seu projecto.
Não basta anunciar a construção a custos controlados de 48 fogos, e isso foi na campanha eleitoral de 2017, porque manifestamente insuficiente, mas de ter uma politica de solos para promoção de uma continua campanha de construção a custos controlados e outros tantos de rendas sociais.
O ultimo bairro de habitação social construído em Olhão remonta ao ano de 2009 e mesmo esse foi para libertar o espaço para o hotel do regime e cujo terreno foi vendido a 100 euros o m2.
A custos controlados também não tem menos de dez anos e nalguns casos, nas ultimas construções, foram vendidas para a especulação imobiliária. Se a Lei o permite sim, mas cabia à autarquia ter mais cuidado na atribuição.
Quantificar as necessidades habitacionais do concelho para os residentes é uma prioridade para a qual a autarquia não parece ter disposição. apostando antes, na compra e venda de imoveis ou terrenos para segunda habitação.
Sempre defendemos e continuamos a defender, que a cidade deve crescer a pensar nos residentes de tal forma que quem nos visite fique com vontade de cá voltar ou fixar. Nunca fomos, nem nunca seremos, da construção para segunda habitação embora se aceite que uma percentagem se destine a tal fim; apostar única e exclusivamente na construção para segunda habitação como vem fazendo a autarquia, bastando olhar para os preços, é um erro que vai levar a maioria da população a viver um dia destes debaixo de um viaduto.
Uma autarquia que se diz socialista, transformada em agência imobiliária e que mais não faz do que correr com os residentes para a periferia, circundando a cidade de mamarrachos de betão para visitantes, omitindo que está a provocar a desertificação da sua malha urbana vai ter impacto no futuro da cidade e das suas gentes.
Por outro lado os proprietários são confrontados com um IRS sobre os rendimentos habitacionais de 28%, agravando as rendas e que querendo mais dinheiro, acabam por proceder a despejos para depois cobrar rendas insuportáveis para a maioria da população.
Que raio de politica de habitação é esta?
Estamos entrege á Xebanta !
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