OLHÃO: QUEM NÃO QUER QUE A JUSTIÇA FUNCIONE?

Não é novidade alguma, para quem anda nestas pequenas guerras, que a justiça está pior que o SNS, ou seja, enquanto aquele está canceroso, a justiça está moribunda.

A Procuradora Geral da Republica é nomeada pelo Presidente da Republica sob recomendação do Governo, o que é o mesmo que dizer que é uma decisão politizada para não dizer partidarizada.

Com a nova directiva da PGR o Ministério Publico fica de mãos atadas perante a classe política, bastando que haja uma orientação no sentido de não perseguir alguns titulares de cargos políticos, suspeitos ou indiciados de praticas pouco recomendáveis. Vejam o que vem neste artigo e pensem https://observador.pt/2020/02/05/ministerio-publico-em-guerra-com-diretiva-de-lucilia-gago-que-limita-autonomia-de-magistrados/?fbclid=IwAR3FzsDB-l9KMVOrKN2okaxcGFUMxRgJuZhCLuUjnHtJnszBNnjnWpWLwlo.

Pela nossa parte, que já fomos objecto de vários despachos de arquivamento nalguns processos, estamos perante um quadro de decadência da justiça e da democracia, suposto que seria a justiça o pilar do estado de direito democrático. Isto porque alguns daqueles despachos não foram mais do que "matar" processos. 

Com a nova directiva, os magistrados do MP mais parecem agentes policiais, actuando de forma selectiva, contra alvos específicos, deixando outros de fora, bastando para isso que a hierarquia do MP diga que não se investigue, com a agravante de nos processos não constar tal indicação. É "matar" puramente!

Embora se compreenda que o MP seja uma instituição hierarquizada, com subordinação dos magistrados aos de nível superior, em obediência às directivas e orientações da hierarquia, não devem as mesmas colidir com a aplicação do direito. Restringir o direito às orientações da hierarquia é o mesmo que estar a dizer quem deve ou não ser perseguido. Que raio de democracia vem a ser esta, em que o Poder político, pode "recomendar" a anulação de determinados processos?

Se pensarmos no que se passa em Olhão, e falamos daqui pelo conhecimento de casos concretos, não nos espanta que algum dia a hierarquia dita socialista "recomende" à hierarquia do MP para encerrar todos os processos em que os nossos autarcas estão envolvidos.

Se antes da directiva já as decisões judiciais deixavam muito a desejar, o futuro será bem pior. O melhor será mesmo rasgar certas Leis, já concebidas de forma a despenalizar ou suavizar os titulares de cargos políticos. Ter leis para que os políticos as violem e sejam poupados pela justiça é indecoroso.

Vai de mal a pior esta democracia!