1 - O primeiro ministro quando confrontado com a postura de alguns especialistas em Direito Constitucional, respondeu que os advogados eram bons a arranjar problemas. Devia estar a olhar-se a um espelho! Mas não disse que muitos deles são especialistas em controlar a Lei e a branquear muitas situações pouco claras para o cidadão comum.
2 - Um douto especialista em matéria de aterros, tentou branquear a situação do aterro com recurso a entulho no, agora, Porto de Recreio, tendo para isso apresentado apenas parte dos documentos, aqueles que lhe interessavam. Só que faze-lo, pôs a nu, a violação de procedimentos previstos.
3 - Comecemos então pelo documento mais antigo, até porque começou nessa altura o processo de expulsão dos viveiristas da Zona de produção Olhão 3.
A imagem acima reporta a Declaração de Impacto Ambiental da criação da então Doca de Recreio, prevendo-se naquela altura, como veio a acontecer, "inviabilizar um numero significativo de viveiros". Tudo em nome do turismo e da náutica de recreio. Mas também chama a atenção para os impactos negativos, "nomeadamente o aumento elevado de circulação de embarcações na Ria, com repercussões em todo o sistema lagunar…".
Cabe aqui lembrar que há anos que reclamamos pela capacidade de carga do trafego marítimo dentro da Ria, mas os novos donos disto tudo estão contra, porque vai contra os seus interesses. Depois vêm com preleções sobre o ambiente.
4 - Passemos então ao outro documento, o Plano Plurianual de Dragagens, elaborado pelo LNEC e aprovado pela DGRM, já num contexto de preparação para correr com o que restava da presença dos pescadores da pequena pesca artesanal.
Nesta fase, ainda não tinha concessionado o Porto de Recreio mas o "cozido à portuguesa" fabricado por Pina. Apolinário e Ana Paula Vitorino já preparava a ampliação do dito porto, permitindo o aumento do numero de postos de amarração, sem qualquer estudo de impacto ambiental.
Desde logo se chama a atenção que deve actuar-se com precaução, não ultrapassando as cotas a que se encontram fundados os cais acostáveis.
Prevê-se o recurso a dragas de sucção ou mecânicas, não estando previstas dragagens com recurso a retroescavadoras, como se propõem fazer, por redução de custos!
Uma questão que passa despercebida às pessoas que não acompanham estas situações, o documento aponta para a possibilidade de contaminação dos sedimentos, o que é normal, dada a proximidade do esgoto ali situado. E essa contaminação pode ter, tem certamente, metais pesados! E por isso, aqueles sedimentos têm a classificação de nível 2 e 3, razão pela qual, os dragados devem ser imersos a uma profundidade de trinta metros, a cerca de quatro milhas da costa.
O documento aponta ainda para a realização da caracterização físico-química dos sedimentos para avaliação dos níveis de contaminação. Nada é feito!
5 - Entretanto chega-nos a noticia de que o Parque Natural da Ria Formosa embargou a obra, onde os donos disto tudo fizeram um enorme jogo de cintura procurando contornar o problema.
Começaram por alegar que iam dragar as lamas, pelo que o Parque exigiu um estudo de incidências ambientais; face a isso, já só iam retirar o lixo? A sério?
6 - Porque o texto já vai demasiado longo por aqui nos ficamos com a promessa de voltarmos ao assunto se disso for caso.
Moss então os manos da ria formosa também já sabem onde fica o entulho no cais T, pode ser que vejam agora também os entulhos e os metros a mais nos viveiros deles.
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