Na passada sexta-feira fui brindado com mais um despacho de arquivamento por parte do Ministério Publico (MP), despacho que vai merecer a resposta.
Tenho de admitir que sou um pixote em matéria de informática e não tenho ao meu dispor os meios da Câmara Municipal de Olhão e por isso não consegui digitalizar o dito despacho. Em contrapartida publico a listagem dos eleitos para a Câmara Municipal de Faro, porque alguns dos eleitos para este órgão tem a ver com o assunto, desde logo Luís Coelho, José Pacheco.
A razão do processo tem por base a construção de um empreendimento na Fuzeta, em área abrangida pelo Plano de Ordenamento do Orla Costeira Vilamoura Vila real de Stº António e construído há uns anos na Fuzeta, não muitos mas alguns. E por isso o MP vem escrever:
" Da aludida informação salienta-se que a APA concluiu, no que à matéria aqui em causa importa, para além do mais, que "tendo verificado que o loteamento estava conforme o POOC, foi emitida a autorização A008341.2019.RHB. de 27/5/2019".
Julgava eu que as operações de loteamento urbano teriam de estar em conformidade com os planos de ordenamento, mas também com o regime jurídico da urbanização e edificação, do regulamento geral da edificação urbana, com as servidões administrativas e restrições utilidade publica ou outras, mas pelos visto não será bem assim, segundo o então presidente da ARH.
O loteamento em causa ainda que esteja em conformidade com o POOC não o está com outra legislação que dependia da APA analisar.
Era promotor do empreendimento em causa o ex-presidente da câmara municipal de Faro, Luís Coelho que tomou posse como tal em 1995, em 1997 foi cabeça de lista e levou com ele o José Pacheco que foi eleito vereador e que mais tarde viria a ser presidente da ARH Algarve, no período que vai desde 2018 até Fevereiro de 2020.
E aqui começa a perceber-se como funciona a podridão destes sistema.
Estando o loteamento sujeito ao pedido de autorização previa, a construção prosseguiu os seus termos e já depois de pronta é que foi autorizada e logo pelo antigo camarada do Coelho. Pelo meio ficou outro presidente que chegou a deduzir um embargo á construção mas depressa foi substituído, a pedido do Pina, sabe-se lá porquê.
Como os senhores da justiça obrigam o cidadão a provar o que diz, a investigação, em regra, fica-se pela rama e não vai à raiz do problema. Porque bastaria uma leitura atenta sobre a Lei da Agua para perceber que nem a ARH poderia autorizar aquilo a não ser que...
Certamente que o recurso hierárquico vai mais uma vez ser arquivado mas não será por isso que me calarão. Terão de levar comigo mais uns tempos até ser substituído!
Para quando uma república anti mafia?
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