Depois de um curto intervalo para a passagem do ano, retomamos a actividade normal, que para desgosto de muitos, nos leva a criticar as opções da autarquia e como não podia deixar de ser, em primeiro lugar estão os esgotos.
Por isso fomos visitar o site da empresa municipal de ambiente, a Ambiolhão, e tentar perceber quais as novidades sobre esse tema. Nada! Pelo contrário, o que encontrámos em matéria de ambiente e que pode ser visto em http://www.ambiolhao.pt/site/index.php/ambiente/saneamento-basico é velho, completamente ultrapassado, de tal forma que nem na nova ETAR falam.
Pensava eu que, à semelhança das plantas de ordenamento, o cadastro das redes de agua e esgotos estaria publicado no site da empresa, mas parece que aquilo é segredo de estado, ultra secreto, não vão as pessoas se aperceber da grosseira mentira que têm feito passar ao longo dos anos.
A importância do conhecimento do cadastro deriva do facto de todos nós passarmos a saber onde não há rede separativa de aguas, ou seja existe um sistema multiplo que vai desaguar na Ria sem qualquer tratamento, poluindo-a!
Por mais que digam, não há ligações clandestinas de esgotos, mas sim esgotos construídos antes da rede separativa de saneamento, como aqueles que foram encontrados na Rua Diogo Mendonça Corte Real, onde a empresa municipal dizia ter detectado cinco ligações sem caixa de superficie, mas só repararam três. Cadê as outras duas? Não é para fazer? Quem é o miope que só viu cinco quando são muitas mais?
O sistema separativo foi construído entre 1984 e 1992 e depois disso foi aprovado o Regulamento Geral das aguas e saneamento publico e prediais, pelo Decreto Regulamentar 23/95. Curiosamente, em matéria de saneamento a Ambiolhão é pobrezinha na legislação aplicavel, resumindo-a como se pode ver em http://www.ambiolhao.pt/site/index.php/ambiente/saneamento-basico .
A ligação às redes publicas é uma responsabilidade das autarquias que no entanto pode ser delegada no construtor do prédio mas teria sempre de ser acompanhada e fiscalizada pelos serviços da autarquia. Claro que os serviços da autarquia se estiveram borrifando para isso e quem paga a factura é a Ria Formosa.
Por causa dos esgotos e do mau funcionamento das ETAR, zonas de produção de ameijoa foram total ou parcialmente proíbidas e por isso foi elaborado o Despacho 2227/2013, um despacho conjunto dos Secretários de Estado do Mar e do Ambiente e do Ordenamento do Território de 7 de Fevereiro de 2013 e que tinha como objecto, estabelecer medidas para a redução e controlo da contaminação fecal da Ria Formosa, e por finalidade, criar condições para a progressiva melhoria da qualidade da agua da Ria Formosa e controlo dessa mesma qualidade no que respeita à contaminação fecal. Mas diz mais aquele despacho e que pode ser lido em https://dre.tretas.org/dre/306797/despacho-2227-2013-de-7-de-fevereiro, " Determina a definição de um programa de medidas, por forma a reduzir a poluição nas águas conquícolas, tendo como objetivo atingir, a prazo, uma situação ideal de qualidade da água, em que os bivalves não ultrapassem, no que respeita à contaminação fecal, 300 Coliformes fecais/100 g de carne e líquido intervalvar. Este nível de contaminação será equivalente em termos de correspondência paramétrica a 230 Escherichia coli/100 g de carne e líquido intervalvar. Ou seja, o nível de contaminação máximo das zonas de produção de bivalves de classe A, em que os bivalves podem ser diretamente consumidos pelo homem".
Daqui a um mês, faz oito anos depois da publicação daquele despacho e a situação piorou com o presidente da câmara, o principal responsavel pela situação a assobiar para o lado.
Continuem a votar nele para ver se a Ria Formosa morre de vez!
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