FUZETA: A VERDADE DE HOJE, MENTIRA DE AMANHÃ

 

A imagem acima reporta parte do Decreto-Lei 72/2019, que transfere competências para os órgãos municipais das áreas portuárias-marítimo e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária.

Vem isto a propósito da recente comunicação do presidente da Junta de Freguesia Moncarapacho/Fuzeta, que apesar da idade, parece ainda acreditar no pai natal, comunicação essa que pode ser vista em https://www.facebook.com/ufmoncarapachofuseta/posts/1498427940356042 . 

Como se no nosso sublinhado as áreas " a que não seja reconhecida utilização portuária, incluindo os bens imoveis e moveis a estas afetos, é transferida, nos termos do presente decreto-lei, para o município territorialmente competente". Significa isto que aquilo que eram competências da antiga direcção-geral dos portos em áreas sob sua jurisdição mas não afectas à actividade portuária  passam para para as câmaras municipais. E neste caso, está o Parque de Campismo da Fuzeta, quer o Manuel Carlos ou não.

Mas mais, as competências dos municípios dão a estes o poder de "praticar todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção de autorizações, licenças ou concessões" . Ou seja, o presidente da câmara tem poder suficiente para pôr termo à licença que permite o funcionamento do Parque no sitio onde está! 

Bem pode, o Manuel Carlos, apresentar os documentos que queira mas conhecendo o presidente da câmara e aonde pretende chegar, que o mais certo é ele usar dos poderes conferidos pela transferência de competências para desalojar o Parque de Campismo e transferi-lo para outro lado.

Quanto ao Plano de Urbanização da Fuzeta só será uma treta (palavras de Manuel Carlos, se as pessoas se opuserem a tal, mas para isso é preciso mobilizar e não desmobilizar como o fez na sua comunicação. A proposta do Plano existe e pode ser vista em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/405-plano-de-urbanizacao-da-fuseta .

Sinceramente não conseguimos perceber quem o Manuel Carlos quer visar com o seu discurso. Se a nós por termos denunciado a existência do Plano ou se a Câmara. Manuel Carlos, na qualidade de presidente da União de Freguesias de Moncarapacho/Fuzeta participou na ultima assembleia municipal onde o Plano foi sujeito à apreciação da assembleia. Se é treta não será nossa, mas treta é fingir que não se passa nada.

Que as intenções do Pina são a de transferir o Parque de Campismo para outro lado e no seu lugar fazer surgir um resort, e não constitui novidade já que as suas declarações nesta matéria, foram antes da transferência de competências, e agora que as tem certamente que vai aproveitar a oportunidade.

Mais, a levar por diante as suas intenções, o Pina vai correr com as barracas de apetrechos de pesca juntas ao Parque e logo que possa, criar um parque de estacionamento aquático, vulgo marina, para a qual já tem pretendente, e mandar a pequena pesca para outras bandas.

A concretização do Plano vai tornar a frente ribeirinha da Fuzeta, na época baixa, num autêntico deserto, com impacto negativo em toda a actividade económica da zona. 

Que o Manuel Carlos deixe de ser ingénuo ou de tretas e comece a mobilizar as pessoas para o que aí vem, até porque sabe como o Pina é vingativo!