OLHÃO: PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS!

 

No próximo dia 27 vai realizar-se mais uma Assembleia Municipal, conforme a ordem de trabalhos de que fornecemos imagem.

Como se pode ver no ponto dois vai ser discutida a alteração dos estatutos da empresa municipal Fesnima, preparando-se mais uma trapalhada.

Desde sempre que defendemos a extinção de todas as empresas municipais. A questão é que todos os serviços prestados pelas empresas municipais já eram prestados por serviços municipalizados e talvez com mais qualidade e menos custos.

Se atentarmos nos quadros de pessoal das empresas municipais, veremos a quantidade de funcionarios que acrescem aos quadros do municipio e cujo somatório seria interessante verificar, para alem das categorias nas carreiras e dos custos que daí advêm.

Por outro lado, as empresas municipais não são abrangidas pelo Codigo dos Contratos Publicos e a contratação de pessoal não obedece à tabela salarial das autarquias, podendo assistir-se a que trabalhadores que exercendo a mesma função, recebem salários diferentes. 

Exemplos de como se contorna o Codigo dos Contratos Publicos. A Mercados de Olhão adquiriu uma carrinha mas nunca publicou o respectivo contrato do mesmo modo que não publica o contrato com a empresa de segurança; antes não tinham dinheiro para mandar catar um cego e agora já há para esbanjar. Mas se isso se passa com a Mercados, a Ambiolhão também não publicou o contrato celebrado com a empresa que vai construir as redes de agua e saneamento da Ilha da Armona.

Dito isto, as empresas municipais são tudo menos transparentes e a sua gestão, sem a fiscalização de quem contribui, presta-se a negociatas menos próprias se o pretenderem fazer.

A alteração dos estatutos da Fesnima serve para lhe dar mais competências que aos poucos vão sendo retiradas à câmara, fugindo ao controlo dos partidos na oposição e que vai permitir ao presidente lavar as mãos como Pilatos em situações que lhe possam ser inconvenientes para a imagem.

"A decisão não é dele mas sim da empresa!". Está desculpado.

Porque não acabam com esta aldrabice?