OLHÃO/FUZETA: ALTERAÇÕES AO PDM POR ENCOMENDA?

 1 - A corrupção existe em todos os regimes, sistemas politicos ou países. A diferença reside nas politicas de prevenção, combate e punição.

Na legislação portuguesa, é curioso verificar que, aqueles que deviam ser o espelho da nossa sociedade, os titulares de cargos politicos, têm uma punição mais pequena do que os seus subordinados. Pergunta-se, com os maus exemplos de quem manda o que se espera dos subordinados? 

A corrupção e os crimes que lhe estão conexos, pela sua caracterização são muito dificeis de provar, sendo que por vezes assumem a roupagem da legalidade, mas que não deixam de ser altamente duvidosos.

2 - A câmara de Olhão tem vindo a proceder a alterações avulsas do Regulamento do Plano Director Municipal, mas não mantem o Plano actualizado, dificultando a analise de uma qualquer operação urbanistica. Bem pensado, assim os chatos têm mais trabalho quando quiserem denunciar as ilegalidades ou irregularidades.

Veja-se em http://www.cm-olhao.pt/images/docs/Estudos_Plano_Projectos/2021/PDM_OLHAO/2021-proposta_pdm_Anexo1.pdf , a proposta de alteração do artigo 24º para as construções em zonas ameaçadas pelas cheias ou pelo avanço das aguas do mar.

A unica situação no concelho de Olhão onde se pode constatar o risco de avanço das aguas do mar é na Fuzeta, nas traseiras da Rua Nª Senhora do Carmo, e que dá para a Ria, com o preia-mar de aguas vivas equinociais a chegar à parede das construções.

Esta proposta de alteração sugere uma encomenda, já que apenas uma construção vai beneficiar dela, como aquela que está no inicio e é promovida pela MADRE. Vejamosentão o cartazda obra para melhor compreensão

Como se pode ver, esta construção tem dois pisos abaixo da cota soleira, ou seja cerca cinco metros e setenta abaixo; acontece que o desnivel entre a Rua Nª Senhora do Carmo e o preia-mar de marés vivas equinociais é inferior a isso.

Por lei, nas zona ameaçadas pelo avanço das aguas do mar, a cota soleira dos pisos inferiores não pode ficar abaixo do nivel das aguas do mar, porque isso poderia dar origem a cheias.

 3 - Bem podem dizer que as operações urbanisticas em zonas ameaçadas pelo avanço das aguas do mar fica sujeito ao parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, presidida por alguem da confiança politica dos detentores do Poder, pelo que se torna duvidoso.

Aliás, como antecedentes, vimos o amigo e camarada do Pina nessas funções a manifestar que num caso semelhante teria dado parecer favoravel, ainda que contrariando a lei.  

O parecer favoravel da APA despenaliza a câmara!

4 - Com estas alterações avulsas, que mais parecem fatos encomendados para permitir certas operações, particularmente quando se tratam de tubarões, será muito dificil provar qualquer forma de favorecimento, mas que é muito duvidosos, é!

5 - Esta operação urbanistica vem ainda mostrar a ausência de transparência de processos, já que aquando do pedido de informação prévia, devia, por lei, ser afixado nolocal, um cartaz com a indicação do que se pretende fazer, o que daria às pessoas a oportunidade de contestar. E neste caso havia razões para tal, até porque existe a figura da usocapião de vistas que os moradores do Bairro dos Pescadores podiam invocar.

No concelho de Olhão tais cartazes nuca foram afixados, o que diz bem do cumprimento da lei!