OLHÃO: NO PAÍS DO FAZ DE CONTA!

 A generalidade das pessoas estão-se borrifando para aquilo que as cerca, e apenas quando lhes bate à porta é     que ousam tomar posição e mesmo assim à mesa de café.

Há mais de dez anos, na zona da Maragota, um empreendimento que dá ou dava pelo nome de Colina Verde, decidiu construir uns blocos de apartamentos para fins habitacionais/turisticos, uma habilidosa maneira de tentar contornar a Lei.

Só que aquela construção foi feita em area do Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio, constituindo, talvez, a maior protecção de solos.

No entanto a câmara municipal de Olhão não hesitou em aprovar a sua construção apesar de saber da ilegalidade.

Denunciada a situação, o Tribunal Administrativo pronunciou-se pela nulidade da licença de construção, tendo o empreendimento recorrido da decisão em primeira instância.

Depois disso foram feitas mais algumas tentativas, por parte do empreendimento como por parte da autarquia, para legalizar uma operação urbanistica que todos sabem ser ilegal.

Agora surge, numa plataforma de mediação imobiliária, à venda um dos apartamentos, apesar de saberem que, oficialmente, não existe, nem tem licença de habitabilidade, pelo que não poderá ser feita qualquer escritura.

Como pode a mediação imobiliária colocar à venda um bem que sabe estar ilegal? Que garantias dá sua regularização? Como é que uma entidade que está obrigada a estar registada no IMPIC se pode dar a este luxo?

Por outro lado, tendo sido autorizada a construção pela autarquia de forma ilegal, onde, quando e como se responsabiliza criminalmente quem concedeu a autorização? O processo administrativo está para durar e sem se saber o seu desfecho, muito dificilmente se apurará que tipo de crime e pior do que isso, muito provavelmente prescreverá o prazo para uma acusação contra quem autorizou o que não devia nem podia autorizar.

Todo este procedimento contribui para o clima de impunidade reinante, próprio de um País do Faz de Conta!