Antonio Pina Absolvido, pelo tribunal de contas.

Presidente do Hospital multada pelo tribunal 26-08-2011 9:02:00 A presidente do conselho de administração do Hospital de Faro, Ana Paula Gonçalves, foi condenada pelo Tribunal de Contas (TC) a pagar uma multa por negligência em ajustes diretos.

A multa de 1 728 euros foi aceite pela presidente do HDF, após provada a negligência na realização de ajustes directos a empresas privadas, sem apurar se a opção pelos ajustes directos era legal e justificada. A sentença foi “acatada” por Ana Paula Gonçalves, “por inerência do cargo que ocupa, e das suas qualificações profissionais”, pode ler-se, em comunicado. A presidente refere, no entanto, que “da actuação que originou a presente sentença não resultou qualquer prejuízo ou encargos adicionais associados para a instituição que preside ou para o interesse público”. O tribunal entende que a responsável deveria ter aberto concursos públicos, em vez de fazer ajustes directos. Em causa está a celebração, em 2007, de contratos para a aquisição de serviços de ortopedia (no valor de 340 mil euros), de alimentação (760 mil euros) e de limpeza (296 mil euros). O TC deu como provado que os contratos foram feitos depois de os serviços já terem sido prestados. Além disso, o juiz conselheiro do TC entende que não estavam reunidas as condições para a realização de ajustes directos. Isto, diz, porque é “evidente” que a situação não era “imprevisível” para o conselho de administração, rejeitando o argumento da “urgência imperiosa”, que pode justificar a realização de ajustes directos em contratos no valor igual ou inferior a 4 988 euros, segundo a Lei em vigor em 2007. O conselho de administração conhecia as condições em que os serviços estavam a ser prestados, prossegue a sentença. “Impunha-se, atentos aos valores em causa, que as adjudicações tivessem sido precedidas de concurso público internacional”, lê-se no relatório. As despesas são, por isso, consideradas “ilegais”. O juiz conselheiro do TC lembra que Ana Paula Gonçalves é presidente do conselho de administração do Hospital de Faro desde Fevereiro de 2006 e que, por isso, “teve com bastante antecedência conhecimento da situação de todos os serviços inerentes ao funcionamento do hospital”. Além disso, frisa o magistrado autor da sentença, a responsável tem um diploma em administração hospitalar e uma licenciatura em Direito, possuindo “condições excepcionais para o desempenho das suas funções”. Além de Ana Paula Gonçalves, o Ministério Público tinha acusado António Pina, então vogal do executivo do conselho de administração do hospital, e Maria Helena Gomes, directora clínica do mesmo órgão, pela prática das infracções financeiras. No entanto, o TC acabou por absolver estes dois responsáveis." Noticia do Observatório do Algarve on line. Nota do Olhão Livre:A directora do Hostiptal de Faro, foi culpada mas o agora vice presidente da CMolhão, Antonio Pina foi absolvido. O caricato dessa noticia, é que ficamos a saber que não se pode perante a lei a fazer ajustes directos a valores de mais de 4 988 €,é caso para perguntar porque não se cumpre a lei que saiu,em 2007, na C.M.Olhão e nas empresas Municipais de Olhão