OLHÃO: LADROAGEM

Hoje realiza-se uma Assembleia Municipal Ordinaria estando previsto mais um roubo à população, desta vez utilizando a taxa de recursos hidricos.
A entidade que fez o levantamento dos recursos hidricos foi a Administração da Região Hidrografica (ARH). Essa entidade já cobra aquela taxa de varias maneiras: aos titulares de poços e fossas e à Aguas do Algarve quer no consumo da agua quer na utilização da Ria Formosa como mictorio do Sotavento algarvio, despejando nela efluentes mal tratados.
É mais que obvio que na cobrança da agua e saneamento basico à Câmara Municipal de Olhão, a Aguas do Algarve faça reflectir os custos com aquelas taxas, sendo completamente despropositado que venham cobrar mais uma vez a mesma taxa. Trata-se pois de uma duplicação de taxas.
A cobrança de tal taxa visa a recuperação de investimentos e despesas de manutenção ou modernazição das redes e aqui o que temos verificado é o desinvestimento associado à poluição da Ria Formosa, com custos muito superiores àqueles que as empresas gestoras dos sistemas multi-municipais apresentam.
A verdade é que a Câmara Municipal de Olhão está falida por praticar uma gestão ruinosa e que quer roubar ao Povo aquilo que distribui por amigos, familiares ou camaradas de partido.
Na legislação invocada, mais uma trapalhada do camarada Socrates, diz-se no artigo 14 que a liquidação da taxa é da competencia da ARH, que deve emitir a correpondente nota de liquidação.
Podem ser celebrados contratos-programa para a gestão de recursos hidricos com as autarquia desde que estas não tenham entrado em incumprimento contratual grave com as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de aguas e saneamento basico (art.º 27º).
As autarquias mantêm o poder de cobrar taxas proprias pela utilização do dominio publico hidrico da sua titularidade, devendo partilhar com a ARH a informação suficiente para que não haja concorrencia sobre o dominio publico hidrico (artº 34º).
Sabemos nós que os recursos hidricos há muito que estão sob a alçada da Aguas do Algarve. Não temos conheciment da elaboração de qualquer contrato-programa entre a administração central e a local, mas tambem sabemos da divida acumulada da CMO à Aguas do Algarve, o que pode sugerir um incumprimento grave.
Não se vê razão alguma para mais uma taxa que visa massacrar os municipes. A população olhanense dará a devida resposta a esta canalha, mais talhada para roubar o cidadão do que estar ao serviço dele.