O Plano Director Municipal de Olhão rezava a propósito das áreas de cedência,
transformadas em áreas de compensação que deviam obedecer aos seguintes parâmetros:
Espaço
urbanizavel I: 60m por cada 120m de área
bruta de construção
Espaço
urbanizavel II: 35m por cada 120m de área
bruta de construção
Espaço
urbanizavel III: 20m por cada 120, de área bruta de construção
Para aplicação das compensações em numerário deverá corresponder ao valor de mercado
das mesmas.
(Pode ser consultado no Diário da Republica 126/95, Serie I-B, pagina 3422, artigos
84º e 85º).
Como isso saia um bocadinho caro a construtores e bancos que o financiavam, entendeu a Câmara Municipal de Olhão, por iniciativa do demente mental que a ela preside, alterar as regras do jogo, com a criação do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
E porque as leis neste país estão em constante mudança e para beneficiar os
coitados, o emplastro já apresentou a proposta de alteração daquele Regulamento,
ainda que mantenha o essencial do seu antecessor mas que pode ser visto em http://www.cm-olhao.pt/NR/rdonlyres/BD7DAD15-A674-4311-86E0-DFE87B26AA56/0/Proj_Rgl_Mun_Urb_Edif_Olhao.pdf
Assim pode-se constatar como se transforma aquilo que poderia originar uma receita de
mil euros em sessenta e três cêntimos ou seja, mil e quinhentas vezes menos do que estava previsto no PDM.
Os espaços verdes e de equipamentos colectivos fazem parte da qualidade de vida
das populações que se vêem assim entaipadas por betão e mais betão, sem infra-estruturas publicas que deviam estar ao seu serviço, mas que para estas cabeçorras
pensadoras só a lógica do lucro conta.
Ao mesmo tempo de dava o ouro ao bandido, esbanjava os fracos recursos da edilidade com contratações de pessoal e outras de favorecimento, empenhando-a
com sucessivos pedidos de empréstimo.
Vem agora em ultimo recurso, assaltar os munícipes, com a aplicação de taxas
escandalosas em bens tão essenciais como a agua, esquecendo que a ela todos,
mas todos, independentemente da sua condição económica, devem ter acesso.
O silencio dos partidos ditos da oposição, o seu comprometimento votando
favoravelmente ou abstendo-se decisões desta natureza, mostram que afinal não
estão lá para defender os interesses do Povo mas sim para a partilha do bolo.
Até quando vão os olhanenses suportar esta cáfila de bandidos, corruptos ou lixo
politico?
Está na hora das pessoas mostrarem a sua indignação e revolta contra as iluminarias
que têm gerido mal e porcamente,os recursos públicos.
REVOLTEM-SE PORRA!
Páginas
▼
Sem comentários:
Enviar um comentário