As imagens vêm confirmar aquilo que havíamos dito a propósito da nova construção em Bias do Sul, em zona do Dominio Publico Marítimo.
Na verdade, a decisão de permitir a construção foi objecto de analise e aprovada em 2008, ainda o projecto estava em nome da Fuzeta Ria, uma empresa criada para o efeito e que como se vê pretendia proceder à divisão de uma parcela de 3720m2 em treze lotes.
A Fuzeta Ria fechou portas e passou a bola, isto é vendeu, o projecto à WHITEBALCONY, SA, que resolveu alterá-lo, passando para dois lotes sem alterar o índice de construção.
Na acta camarária pode verificar-se que o terreno se situa em Bias do Sul. Moncarapacho e em Espaço de Urbanização Programada. Isso é um facto, constituindo tudo o mais que é dito, numa forma de contornar os planos de ordenamento.
A primeira questão que se coloca, é de que o Regime Jurídico dos Planos de Gestão Territorial hierarquiza os planos de ordenamento, de tal forma que os Planos Especiais de Ordenamento são superiores aos Planos Directores Municipais, estando estes últimos obrigados, na forma simplificada, a incorporar as emanações dos planos de ordem superior. Acontece que a Câmara Municipal de Olhão avessa à transparencia não o fez porque não lhes interessa que a população tenha conhecimento da batota que se faz com o ordenamento, mantendo na ignorância com a dispersão dos planos de ordenamento. Sendo assim, o Plano Director Municipal está deliberadamente em falta e os serviços do Ministério Publico irão tomar conhecimento que tem tido a cobertura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que deveria estar atenta ao facto.
Quando o Gabinete de Gestão Urbanística da CM invoca o Regulamento do PDM de Olhão, sabendo que a área é abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira, não faz mais do que lançar a confusão, porque o PDM deveria ter assimilado o POOC e não o contrario, prevalecendo para todos os efeitos o POOC.
O POOC é gerido pelo Parque Natural da Ria Formosa, dirigida pelo coordenador das áreas protegidas do sul do ICNB, entidade que o elaborou e mal, pois e depois de o fazer aprovar, registou um conflito de ordenamento, retirando ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa áreas para as integrar no PDM de Olhão, das quais esta Área de Urbanização Programada.
Está bom de ver que onde dantes não era possível construir passou a sê-lo mas entretanto os terrenos mudaram de mãos. Isto é, os antigos proprietarios a quem não foi permitido construir acabaram por cedê-los ao preço da uva mijona a terceiros que depois já podiam construir, com valorizações milionárias.
Quando o Director do Parque aceita fazer estes jogos e descura a protecção de uma área que estava sob sua responsabilidade deveria imediatamente ser demitido e responder criminalmente.
Como é que o Director do Parque, reconhecendo que o terreno se situa em Bias do Sul, em Espaço de Urbanização Programada diz que o projecto está em conformidade com o artigo 20º do POOC e o anexo 1, onde é visível que para aquela área o índice de construção é de 0,03 e que portanto não permitia mais que 111m2 de construção? Que razões levaram o Director do Parque a tomar tal decisão?
Este terreno foi adquirido em 2004, data em que estava em elaboração o POOC, e tudo indicia que houve o conhecimento prévio das alterações que ali se iriam produzir. Será que foi algum camarada dos autarcas, à data em exercício?
A batota em torno dos planos de gestão territorial é uma das principais causas do enriquecimento ilegítimo de muito boa gente e um dos meios para a corrupção que todos reconhecem mas impossível de provar, tal a forma como o edificio legislativo está montado. Se estou querendo dizer que há neste caso corrupção, a resposta será não, porque não tenho como confirmar que alguém tenha recebido algo como forma de retribuição do favor feito.
António Miguel Pina, vice-presidente da Câmara Municipal de Olhão é o principal candidato à cadeira do trono, mas as alterações introduzidas neste processo foram já neste mandato e pode muito bem acontecer que seja confrontado com um pedido de destituição, a que só uma justiça zarolha não dará provimento.
E enquanto uns passam fome, a Câmara Municipal de Olhão, vai dando de mão beijada a outros através do enriquecimento ilegítimo.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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