O presidente da Câmara Municipal de Olhão, qual Xico Esperto, joga com a ingenuidade de alguns eleitos da oposição, que parece ainda não terem compreendido que afinal estão a fazer o papel de otarios. Basta ver-se o que foi a delegação de competências, que com a desculpa de se tratar de meras questões burocráticas, retira do órgão decisões que deviam ser do colectivo. Esqueceram, os eleitos, que se o Regime Jurídico das Autarquias Locais estipulou as competências do órgão e as do presidente, porque carga de agua é que a oposição havia de lhe dar mais do que aquilo que já tinha?
As questões "burocráticas" podem ir desde os ajustes directos, passando por alvarás de loteamento a tantas outras coisas. E para não se ficar por aí, desculpou-se com o Licenciamento Zero previsto no Decreto-Lei 48/2011 para não cobrar taxas em 2013, ano de eleições. A Câmara Municipal de Olhão já tinha um Regulamento de Ocupação de Espaços Públicos e uma Tabela de Taxas, mas mesmo que os não tivesse também não se percebe como é que a Câmara Municipal de Olhão deixava arrastar a situação sem que fizesse aprovar o tal Regulamento e a respectiva tabela de taxas. De qualquer das formas, o próprio decreto manda cobrar as taxas devidas. E mais uma vez a oposição a fazer de otarios!
Na ultima Assembleia Municipal foi aprovado o Mapa de Pessoal para 2014 e repete-se a cena, com a justificação de que os chefes seriam destronados e substituídos por outros, mais da confiança do novo elenco. Acontece que os mapas de pessoal estabelecem os cargos ou lugares e não as pessoas. Mas se a intenção era a da substituição como alegaram, porque razão a cessação de funções e a tomada de posse das novas chefias não se fazia em simultâneo? Ingenuidade ou mais uma otarice da oposição?
Nas imagens acima damos conta da queixa apresentada no Ministério Publico com o respectivo de devolução ao Município dos dinheiros pagos indevidamente durante o ano findo e reconhecido pelo próprio presidente na carta que enviou aos munícipes, como pedindo a correcção do novo mapa que pode contemplar custos encapotados à autarquia.
A devolução do dinheiro pago indevidamente pode muito bem servir para operações não previstas no Orçamento chumbado como a eliminação dos esgotos directos ou a ligação dos esgotos domésticos da ilha da Armona à rede, e à oposição cabe fazer pressão nesse sentido.
Chega de nos roubarem todos os dias com taxas e mais taxas para andarem a brincar às politiquices.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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