OLHÃO: IPMA CONTINUA A DEGRADAR A VIDA DE QUEM VIVE NA RIA FORMOSA!

No edital de 27 de Junho, o IPMA decreta a interdição da apanha de berbigão e longueirão em duas das cinco zonas de produção de bivalves por não ter amostras para analise.

Em principio, o berbigão e o longueirão são apanhados em terrenos baldios e não em viveiros pelo que não se sabe quem teria a obrigação de fornecer as amostras que o IPMA diz não ter, sendo certo que os bivalves deveriam ser apanhados por técnicos da instituição e nas condições previstas na Lei. Seja por falta de verbas, de pessoal ou qualquer outra razão o que não faz sentido é proibir-se a apanha de bivalves por falta de analises.

E quando se interdita a apanha desta maneira, há que ter em conta a quantidade de pessoas que vivem dessa actividade, porque da mesma maneira que os bivalves podem estar contaminados por via microbiologica ou biotoxinas, também poderão não estar.

Admitamos que deve prevalecer a questão da saúde publica sobre os restantes aspectos, mas a apresentação dos resultados analíticos deixam serias duvidas quanto às verdadeiras razões que estão por detrás das recentes interdições.

Em primeiro lugar porque a contaminação microbiologica resolve-se com o calor, ou seja, os bivalves quando cozinhados, mesmo que contaminados, não constituem perigo. Já o mesmo não acontece com a contaminação por biotoxinas e aí sim, haver risco para a saúde publica.

De qualquer das formas, o IPMA, no que concerne à contaminação por biotoxinas, apenas apresenta os resultados analíticos das águas, não apresentando, nunca, os resultados analíticos da presença das biotoxinas presentes em cada uma das espécies, e este é um factor que põe em causa a credibilidade das analises.

Se numa determinada zona, a presença de biotoxinas se faz sentir em elevado nível, o risco de contaminação atinge todos os bivalves, sendo a probabilidade de maior contaminação para os bivalves com maior capacidade de filtragem. No entanto, o que se constata é que os bivalves com maior capacidade filtradora em regra, ficam fora das interdições, dando a perceber que existem outros interesses na atitude do IPMA.

Por outro lado, em Olhão há cinco zonas de produção de bivalves, mal se percebendo como em três está tudo bem e nas outras duas, está mal, apenas porque não têm amostras disponíveis, sendo certo que as quantidades de biotoxinas presentes na agua da Ria Formosa, não variam assim tanto de zona para zona.

De nada serve interditar a apanha de bivalves em duas das cinco zonas, porque quem o faz, pode sempre dizer que apanhou nas zonas abertas, ou seja o cambalacho na apanha, na amostragem e em tudo o mais que diga respeito à apanha de bivalves continua.

Chegados ao ultimo dia de Junho e com as audições prometidas pela Comissão Parlamentar de Ambiente por fazer, a vida na Ria Formosa está cada vez mais difícil.

Pode ser que um dia destes, os produtores de bivalves acordem da letargia em que mergulharam por via de alguns traidores à classe e se revoltem. Estar continuamente a adiar a resolução dos problemas que afectam a Ria é o abrir da porta a uma convulsão social nunca antes vista em Olhão.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CÂMARA E PROVEDORIA DE MÃOS DADAS NO PIOR!

Passados onze meses, recebemos finalmente uma meia resposta do Provedor de Justiça, que por sua vez só recebeu a informação da Câmara Municipal de Olhão a 16/05/20124.

De acordo com o estatuto, cabe ao Provedor de Justiça interceder junto da administração publica em defesa dos cidadãos, dentro do quadro legislativo aplicável, mas neste caso, parece mais preocupado em defender a administração, isto é a Câmara Municipal de Olhão do que as suas vitimas.

Enquanto que ao cidadão são exigidos meios de prova, no caso plantas de localização obtidas do site da autarquia, à Câmara basta dizer, como o faz no ponto quatro, que não integra o Domínio Publico Marítimo.

Não deveria, a Provedoria, pedir à Câmara que identificasse em planta os limites da área do DPM?

Quanto aos Jardins Pescador Olhanense e Patrão Joaquim Lopes vem a Câmara fundamentar em sua defesa ter uma licença e suas prorrogações emitidas pela ex-Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve.

A Câmara Municipal de Olhão vai de cambalhota em cambalhota até perder a noção do que diz. A umas entidades diz que tem um Acordo de Colaboração Institucional com o IPTM e a outras vem dizer que tem licença da ex-Junta.

Omite, porque é parvo, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, que as áreas do Domínio Publico Marítimo estão sujeitas a desafectações, estas a titulo definitivo, a concessões ou licenças, temporárias. As concessões ou licenças constituem títulos de utilização que permitiam a ocupação ou utilização daquelas áreas.

Ora, a Câmara Municipal de Olhão, ao admitir ter uma licença de ocupação daquelas áreas reconhece automaticamente que elas são pertença do DPM: Do mesmo modo que ao dizer que tem o tal Acordo de Colaboração Institucional o faz. Parece pois, não restar qualquer duvida quanto à dominialidade das áreas em questão.

Mas será que a Câmara Municipal tem efectivamente as tais licenças e prorrogações? Não cremos, até porque, tal como no caso do Acordo, a Câmara não foi capaz de apresentar os contratos de gestão previstos na clausula quinta.

Por outro lado, a ex-Junta Autónoma, foi extinta em 1998 e a licença ou prorrogações, títulos precários, que a Câmara diz ter, já há muito que expiraram o prazo.

Sendo assim, a ocupação e utilização daqueles espaços por parte da Câmara, são ilegítimas!

Apesar do Provedor de Justiça não manifestar grande interesse na resolução deste caso, acreditamos que vai sentir a necessidade de se pronunciar a nosso favor, estando já devidamente preparada a resposta à comunicação enviada.

OLHÃO: O FIM DA HABITAÇÃO SOCIAL

Foi ontem aprovado em Assembleia Municipal, o Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Social de Olhão, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDU e Novo Rumo.

Cabe aqui fazer uma pequena reflexão sobre o desenvolvimento do que foi a habitação social em Olhão e das consequencias da aplicação do regulamento agora aprovado.

Com o 25 de Abril, o movimento de ocupação de casas devolutas, abandonadas aos ratos, criou o ambiente propicio para que a Câmara Municipal de Olhão desenvolvesse projectos de habitação social como forma de dar resposta às necessidades da população quer em termos de habitação quer em termos de carência económica.

Em 1983 dava à luz uma portaria que fixava as condições de acesso e gestão daquelas habitações, com três modalidades: renda social, renda técnica, renda resolúvel.

Para a renda social, aplicava-se um coeficiente de 1% ao rendimento do agregado familiar, que os serviços municipais de habitação tinham a obrigação de actualizar anualmente e bem assim a respectiva renda.

A renda técnica era calculada com base nos custos de investimento, manutenção e gestão, acrescida da taxa de juro de 7,5 e com um prazo de recuperação do capital de 50 anos e cobrada a partir do momento em que os agregados apresentavam rendimentos superiores a três vezes o salário mínimo nacional.

Mas eis que chega ao poder um doente de alzheimer, com tiques de ditador, decorria o ano de 1993, e faz aprovar o regime de renda apoiada que não podia exceder o valor do preço técnico e determinava o fim da habitação social, como forma de obrigar o Povo a "comprar" casas no mercado e assim satisfazer a ganancia dos especuladores imobiliários.

As autarquias foram-se aguentando até que, chega ao Poder, o nosso inimigo publico, um Coelho selvagem que procede á revisão da lei em 2012 e apresenta novas condições que põe o garrote ao pescoço dos moradores dos bairros sociais, com as rendas a aumentarem até cerca de 1.500%.

A primeira ilação vai para o desleixo, a incúria e gestão ruinosa por parte das autarquias, que nunca procedeu às actualizações quer da composição quer dos rendimentos dos agregados familiares, daí resultando rendas algumas rendas baixas, o que leva a restante população a encarar com maus olhos os moradores dos bairros, como se a culpa não fosse única e exclusiva das Câmaras.

Por outro lado, o direito de opção pela modalidade de renda mais consentânea com a capacidade económica dos moradores deixou de existir.

No caso dos moradores do bairro da Rua da Armona, que já residiam no Largo da Feira e que tinham um contrato de renda social, e deveriam manter, a Câmara Municipal de Olhão transferiu-os de forma coerciva e aplicou-lhes o regime de renda apoiada, havendo casos de moradores a pagar rendas de 475 euros, quando tinham um contrato de renda social e que em devido tempo deveria ter sido revisto, e que certamente optariam por uma renda resolúvel se lhes fosse dada a oportunidade.

Desta forma, a Câmara socialista que sempre tem culpado o governo pelas dificuldades que ela própria criou, adere de alma e coração aos projectos legislativos do PSD, executando as politicas da laranja amarga com a cumplicidade, neste caso da CDU e do Novo Rumo.

Estranhamente, a CDU que no parlamento apresentou um projecto de revisão do regime de renda apoiada, chumbado pela maioria laranja, precisamente por causa das implicações que traria aos moradores dos bairros sociais. Da parte do deputado do Novo Rumo, no papel da cidadania militante, deve ter-se esquecido que ele próprio foi um dos instigadores do movimento de ocupação de casas na década de setenta, aplicando-se a ele a celebre frase de Mário Soares de que "Só não mudam os burros, porque são burros".

Certo é que esta questão vai ter novos desenvolvimentos e a pulhice politica personalizada em António Pina e Eduardo Cruz, que estão na origem do aberrante regulamento ainda vão ter que engolir sapos vivos na sua aplicação, uma vez que os moradores dos bairros sociais certamente se irão insurgir contra ele.

REVOLTEM-SE, PORRA!

Enfermeira agredida no Centro de Saude de Olhão!

Hoje uma enfermeira foi agredida no Centro de saude de Olhão, por um homem e uma mulher por esta profissional da saude,  não poder dar a vacina que o casal exigia.
A enfermeira alegava, não poder dar a vacina por falta de tempo e por ter o tempo de trabalho totalmente ocupado para hoje.

Esta agressão é o fruto da politica do governo em não colocar mais enfermeiros e médicos, nos Hospitais e Centros de saude do Algarve e em Portugal, pois como está à vista de todos,  a intenção do governo é a destruição final do Serviço Nacional de Saude.
O  ministro da saude vem para a comunicação social, dizer que vai colocar mais enfermeiros e médicos no Algarve,mas ´só propaganda balofa, pois  até o dia de  hoje a situação de calamidade continua, levando a que as pessoas desesperadas partam para a agressão,  com este caso  em  Olhão,que mais uma vez, foi uma enfermeira a vitima.
O que as pessoas devem fazer, em vez de agredirem os enfermeiros, e médicos, que não mãos a medir, é revoltarem-se,  contra este governo, e exigir a sua demissão, pois a intenção do governo, é fazer tudo para destruir o Serviço Nacional de Saude, ao mesmo tempo que favorece os Hospitais privados, nas mão dos seus amigos de sempre.

Doentes do Hospital Distrital de Faro tem de levar toalhas de banho de casa,para serem internados.Será para esconder esta vergonha, que querem implantar a Lei da Rolha?

A situação no Hospital Distrital de Faro é de tal ordem, caótica, que os doentes para serem internados tem de levar toalhas de banho de casa. Já não é só medicamentos que faltam, como o caso de material para  realizar biopsia, como  foi denunciado por uma médica do Hospital de Portimão, agora também falta, em Faro, material de higiene pessoal. Por esse andar onde vamos nós parar? Os médicos e o pessoal deste Hospital está a ser pressionado para não denunciar essas situações, mas a verdade é como o azeite:Vem sempre ao de cima. A lei da rolha que o governo quer implementar, para calar estas e outras denuncias, tem de ser denuciada por TODOS os médicos que se prezem deste nome em defesa da dignidade da profissão,em defesa dos doentes e em defesa do Serviço Nacional de Saude.  A população do Algarve deve-se revoltar contra esses ataques ao Serviço Nacional de Saude,e os médicos,enfermeiros e pessoal assistente, devem-se revoltar contra essa lei da Rolha, com que os querem amordaçar, para não se saber as desgraças que se passa nos Hospitais do Algarve e de Portugal! A População deve-se levantar em defesa do Serviço Nacional de Saude,e denunciar os partidos que querem destruir o SNS, e ao mesmo tempo dar milhões e milhões aos amigos, que são donos dos  Hospitais Privados.

AONDE CHEGA O CINISMO POLITICO

Depois de ver este vídeo publicitario passado na televisão holandesa, ficamos a saber mais do patriotismo da família Soares dos Santos, melhor dizendo, família Pingo Doce.

A mesma família que mudou em Janeiro de 2012 a sede da sua empresa para a Holanda, onde paga os impostos.

Mas que depois disso, teve benefícios fiscais de oitenta milhões de euros!

Que repartiu entre si, salários de mais de dois milhões e meio de euros!

Que repartiu cento e quatro milhões!

Que tem na sua fundação, uma Choné que faz campanhas de angariação nas suas lojas, aumentando os lucros!

Mas que mesmo assim acha que os juízes do Tribunal Constitucional têm mentalidade de funcionários públicos!

Que na pratica, defende o corte dos rendimentos daqueles que alimentam os seus dividendos!

Mais comentários para quê?

Que cada um, depois de ver o vídeo, ajuíze do calibre desta família.

Estamos entregues à bicharada. Para quando um boicote ás compras nas lojas da família Pingo Doce?

OLHÃO: DRAGAGENS DE MENTIRA NA RIA FORMOSA

O Plano de Valorização Hidrodinamica da Ria Formosa prevê quatro intervenções, em outros tantos sítios: Cacela, Tavira, Olhão e Faro/Olhão.

No passado dia 18 terminou o prazo da consulta publica do Relatorio de Conformidade Ambiental (RECAPE) da intervenção em Tavira e dia 27, próximo termina o prazo da consulta publica referente à intervenção Faro/Olhão.

Um resumo da intervenção Faro/Olhão, mostra-nos a remoção de sedimentos com dragagens nalguns pontos do canal de Olhão até à barra e dessa até ao Esteiro do Ramalhete, passando pelas bacias de manobras e atracagem do Cais do Porto Comercial de Faro, e a respectiva deposição na Paria do Farol e no lado poente da península do Ancão.

Uma primeira apreciação é a de que estas intervenções seriam mais depressa inseridas num Plano de Mobilidade da Ria Formosa e do uso balnear do que propriamente num plano dito de valorização hidrodinamica.

É verdade que as dragagens representam sempre algum beneficio na hidrodinamica mas também apresentam sinais negativos que importaria acautelar que quer o EIA quer este Recape não salvaguardam.

É que se foi feita a analise físico-química dos sedimentos do canal de Olhão para verificar se a sua qualidade permitia a deposição na Praia do Farol, já na zona do cais comercial não foi feita tal analise, embora seja mais que provável a sua contaminação por metais pesados.

O RECAPE diz que serão feitas as analises antes do inicio da empreitada, mas perguntamos nós porque as não fizeram durante o Estudo de Impacto Ambiental. Que se pretende esconder com isto? A presença de metais pesados recomendaria outro tipo de abordagem que não a prevista, como a deposição na costa, transferindo assim a poluição de um lado para outro.

Por outro lado, o próprio Recape reconhece que os bivalves serão afectados durante a execução do projecto, particularmente nos canais de Olhão e Faro, mas nenhuma entidade se propôs indemnizar os produtores pelos danos causados.

Enquanto as barras continuam assoreadas, particularmente a da Armona, não permitindo a renovação de águas, por mais planos ou dragagens que façam, não há qualquer valorização hidrodinamica, mas sim uma intervenção feita de mentira para enganar os produtores de bivalves.

Aliás, até pela definição de prioridades se percebe que outros interesses se levantam, que não os da valorização ambiental da Ria Formosa. Cacela apesar de estar em risco iminente não é por ora objecto de qualquer intervenção, porque não é zona de maior navegação nem de grande uso balnear, mas com um património secular a defender, o que parece não preocupar estes senhores.

A maior área de produção de bivalves, Olhão, com péssima renovação de águas, também não vê a sua barra dragada. Quais, então as prioridades: a mobilidade e o uso balnear.
Resta-nos aguardar, sabe-se lá para quando as dragagens na barra da Armona e Cacela, sendo certo que o que se prepara, é levar as areias dragadas na Armona para a Praia de Faro.
Deste RECAPE a única informação boa é a de que a Sociedade Polis será extinta no fim do ano.

Ministério Publico pede aboslvição de Menau!Uma vitória para Fernando Cabrita,e uma vitória para a indignação dos artistas!

Ministério Público pede absolvição de Menau da acusação de ultrage à bandeira nacional

Por Hugo Rodrigues 

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira, no Tribunal de Faro, a absolvição do artista Menau, acusado do crime de ultraje à bandeira nacional devido a uma criação artística.
A entidade que representa o Estado considerou, «e muito bem, que a prova que se fez não aponta para que tenha havido lugar a crime, por se tratar de uma instalação artística», revelou ao Sul Informação Fernando Cabrita, o advogado do jovem quarteirense. A sentença é lida a 7 de julho, às 9h05, no Tribunal de Faro.
A Defesa de Élsio Menau e o MP estiveram em sintonia, no julgamento de hoje, a primeira ao alegar que não tinha havido intenção de ultrajar a Bandeira nacional e simplesmente de «fazer uma peça com sentido crítico, a alertar para para a situação que vivemos» e, a segunda, a concluir que a peça não teria a intenção de ofender este símbolo nacional.
«Tudo indica que será absolvido no dia 7 de julho, até porque todos os testemunhos foram nesse sentido, de que não houve intenção de ultrajar. Até foi defendido que se tratava de um ato patriótico, pela chamada de atenção que faz. Mas a palavra do Juiz é soberana, teremos de esperar para ver», contou Fernando Cabrita. 
Já Élsio Menau, mostrou-se confiante de que o desfecho deste processo seja a sua absolvição, em conversa com o nosso jornal, já depois da sessão desta manhã, tendo em conta a posição do MP. 
O jovem artista algarvio foi acusado, em outubro passado, de ter cometido este crime, com a sua criação «Portugal na Forca», onde uma bandeira de Portugal aparece “enforcada”, um trabalho feito no âmbito do Curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve.
Esta instalação artística e um vídeo com ela relacionado foram trabalhos de final de curso e valeram ao então estudante 17 valores. Segundo Menau, a intenção era mostra «o estado em que o país está, com a corda ao pescoço» e não ofender a bandeira.
A instalação foi originalmente instalada num descampado, em Faro, mas apenas ficou dois dias nesse local, tendo sido retirada pelas autoridades. Pouco depois, esteve em mostra cerca de dois meses na Galeria de Arte do Convento de Santo António, em Louçé, no âmbito de uma mostra coletiva dos trabalhos finais dos alunos do curso de Artes Visuais da UAlg.
Noticia do Sulinformação on line
Parabéns ao Fernando Cabrita pela defesa de Élsio Menau, que é ao mesmo tempo a defesa das artes e da indignação, que grassa cada vez mais no povo português, pelas desiguladades que os cidadãos estão sujeitos.

Artista plástico Menau vai a julgamento, ou é a arte que ousa criticar este regime, que vai a julgamento?

Jovem responde em tribunal por “ultrajar” a bandeira nacional em instalação artística

Idálio Revez

23/06/2014 - 08:00

A peça que valeu a Élsio Menau uma média de 17 valores no final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve, pode levá-lo a ser condenado a prisão.

Imagem da instalação que deu origem ao processo DR

• E a arte vai de novo a tribunal

Élsio Menau arrisca-se a uma pena de prisão por ter exposto uma instalação artística, representando, de forma crítica, a situação do país. Portugal na Forca, assim se chama a obra que causou polémica. O jovem licenciado em Artes Visuais pela Universidade do Algarve vai nesta segunda-feira responder no Tribunal de Faro. Está acusado de ter cometido o crime de ultraje à bandeira nacional.

A peça, na qual a bandeira nacional surge “enforcada” numa estrutura de madeira, valeu ao autor 17 valores, no final do curso, mas custou-lhe a seguir um processo judicial. O trabalho esteve exposto num terreno particular em Faro, há cerca de um ano, mas ao fim de dois dias a GNR foi ao local e levou consigo a obra.

Mais tarde, a peça foi seleccionada para a integrar a exposição colectiva dos alunos finalistas da Universidade do Algarve.
O artista plástico Xana, que reside actualmente em Lagos, integrou o júri, formado por três professores da universidade algarvia, que atribuiu a nota de 17 ao trabalho de Menau. “Trata-se de uma metáfora, num país com a corda na garganta”, disse, rejeitando qualquer ideia de “ofensa a um dos símbolos nacionais”.
O professor é uma das testemunhas de Menau. E alega que o seu antigo aluno mais não fez do que “expressar o mesmo que muitos políticos oficiais têm dito de forma verbal — o país está com a corda na garganta”.
No caso de Élsio Menau, o discurso foi usado de “forma visual, e assim tem mais força — é como se quisesse dizer: ‘não percebes, faço um desenho’”.
O advogado Fernando Cabrita, também escritor, tomou conhecimento do caso pelas redes sociais e ofereceu-se para defender o jovem artista de Quarteira, sem cobrar honorários. “Está em causa a liberdade de expressão”, afirmou ao PÚBLICO o causídico, acrescentando que a arte, “por natureza, transcende alguns limites”. A leitura de uma obra implica perceber que o “artista tem um discurso, e esse discurso tem ser contextualizado”, acrescenta ainda Xana.
Menau trabalha em desenho, instalação e Street Art. Na sua página do Facebook lê-se que as suas obras apresentam “um cariz político e social”. No mesmo ano em que apresentou o Portugal na Forca, deu a conhecer também o Super-tuga, onde a bandeira portuguesa surgia como elemento caracterizador do “super-homem” que iria salvar o país.
A bandeira, enfatiza Xana, “é um objectivo positivo no contexto da obra de Menau”. A instalação que está patente na galeria do Convento de Santo António foi usada por um grupo de hip-hop da mesma cidade num vídeo-clip que conta com dezenas de milhares de visualizações nas redes sociais.
Sobre a utilização da bandeira nacional fora do mundo artístico, Fernando Cabrita lembra que ainda há bandeiras penduradas às janelas, a cair em farrapos, desde o Euro 2004. Mas o que é mais grave, sublinha, é o uso de bandeiras adulteradas, “feitas na China, com pagodes em vez de castelos”, exibidas em cerimónias oficiais. Além do mais, comenta, “vemos a bandeira nacional a ser usada em chinelos, porta-chaves e em um sem número de outras coisas”.
O artista algarvio, prossegue ainda Fernando Cabrita, só foi abordado pelas autoridades, e convocado a prestar declarações na Polícia Judiciária, depois do episódio de Cavaco Silva, na cerimónia do 5 de Outubro, na Câmara Municipal de Lisboa, em que a bandeira nacional foi hasteada ao contrário pelo chefe de Estado. No caso do artista algarvio, defende Xana, “a bandeira foi tratada com respeito”.
Fernando Cabrita lembra que este não é caso único, na história dos conflitos entre o direito à liberdade de expressão artística e a justiça. “O mundo do direito e da arte convivem mal”, diz o advogado que também é poeta. “Em vez da bandeira, Menau podia ter escrito um poema”, comenta.
Por seu lado, Xana afirma que o arguido, ao chamar a atenção para o Portugal na Forca, situou-se, pela arte, no mesmo campo dos “políticos que falam de libertação, no pós-troika”.
Artigo 332.º
Diz o n.º 1 do artigo 332 do Código Penal o seguinte: “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”

Noticia on line do Jornal o Publico.

Nota do Olhão Livre: É a Justiça que temos.

Felizmente ainda temos advogados que defendem causas publicas, e testemunhas dos professores que avaliaram a obra artistica de Èlsio Menau.

RIA FORMOSA ENVENENADA!

As imagens, reportam, parcialmente, um estudo efectuado pela Universidade do Algarve sobre o Impacto da Descarga de Águas Residuais Urbanas no Sistema Lagunar da Ria Formosa.

Na imagem de baixo, pode ver-se a relação causa efeito da presença de cianobacterias com as ETAR, em que aumentam com a aproximação àquelas. Pode ver-se também que as cianobacterias são espécies de agua doce e agua doce, ainda que enriquecida por nutrientes, é o que há mais nas ETAR.

Durante a semana agora finda, foi noticia a presença de uma neurotoxina que terá origem nas cianobacterias como se pode ver em http://www.ionline.pt/artigos/portugal-iciencia/estudo-deteta-neurotoxina-associada-doenca-bivalves-das-rias-formosa . 

A neurotoxina  agora detectada ataca o sistema nervosos central e está associada à Esclerose Lateral Amiotrofica, uma doença neurodegenerativa que causa a morte em três anos.

Apesar de já ter sido detectada antes noutros países, dizem os investigadores, que ainda é cedo para tomar medidas cautelares de protecção porque não se sabe qual o seu impacto sobre a saúde publica.

No fundo, estão todos à espera que alguma entidade internacional decida da necessidade de medidas de protecção contra o consumo de bivalves portadores da neurotoxina como se o país não tivesse capacidade, autonomia para as propor, bastando para isso lembrar que o IPMA, que fez parte da equipa que fez a pesquisa, decidiu desclassificar a Ria Formosa e interditar a apanha de bivalves sem analises.

Obviamente que não somos adeptos da interdição, antes pelo contrario, mas este é um daqueles argumentos invocados pelo IPMA, pelo secretario de estado dos assuntos do mar e a própria Comissão Parlamentar do Ambiente a tomar iniciativas que permitiram a desclassificação das áreas de produção da Ria Formosa.

Estabelecida a relação causa/efeito da presença de mais uma toxina com origem nas ETAR, as prometidas  e não cumpridas audições, que deveriam ter inicio este mês, às associações ligadas à Ria Formosa, fazem cada vez mais sentido.

Está mais que provado que são as ETAR a principal causa da degradação económica, social e ambiental da Ria Formosa, mas os principais protagonistas políticos como PS e PSD parecem, teimosamente, não querer resolver o problema de uma vez por todas. Bem podem invocar os custos da deslocalização ou construção de uma nova ETAR que comparados com a quebra da actividade económica quase não têm expressão e de retorno rápido.

As entidades publicas sabem, e na Universidade do Algarve há demasiados estudos, simples  e criminosamente ignorados, que apontam para a reutilização das águas residuais urbanas para fins agrícolas, até mesmo com o nível de tratamento utilizado nas ETAR da Ria Formosa.

Fazer um tanque de terra compactada,à semelhança das ETAR da Ria Formosa, não tem um custo assim tão elevado, mas também sabemos que para os políticos há a necessidade de grandes obras, de grandes investimentos porque é aí que alimentam a clientela.

E tudo isto apesar de poder estar em causa a saúde publica e actividades económicas que de outra maneira podiam gerar valores de mais de cento e cinquenta milhões de euros.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: ALERTA AOS PRODUTORES DE BIVALVES!

Em Fevereiro deste ano, já chamávamos a atenção para o que se iria passar com as concessões dos viveiros, como se pode ver em http://olhaolivre.blogspot.pt/2014/02/olhao-o-leilao-da-ria-formosa.html .

A troika portuguesa, formada por PSD/CDS e PS, aprovaram no parlamento a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, dando-lhe um impacto essencialmente economicista, desvalorizando aspectos como o ambiente e o desenvolvimento social.

É nesse contexto que, com o aproximar do fim das concessões, vem a Agência Portuguesa do Ambiente, a entidade gestora do espaço marítimo, exigir aos produtores de bivalves que  declarem a intenção de exercer o direito de preferência após o termo das concessões em Junho de 2015.

Acontece, que nem a Agência Portuguesa do Ambiente sabe como vai ser feita a gestão do espaço marítimo porque ainda falta aprovar a respectiva Regulamentação, ou seja a criação do Regime Jurídico, Económico e Financeiro da Utilização do Espaço Marítimo, e como tal os produtores de bivalves, não sabem como vai ser o seu futuro.

É evidente que os viveiristas devem manifestar a intenção de exercer o direito de preferência como forma de acautelar os seus interesses, mas devem ir mais longe porque aquilo que se prepara é mau demais para que se fiquem por simples conversa de café.

Na realidade, um viveirista com bastantes anos de actividade, e são muitos, correm o risco de perder aquele que sempre foi o seu modo de vida, a favor de terceiros que nunca molharam os pés, porque o que se prepara é uma espécie de leilão para cada concessão em que o direito de preferência apenas permite que o actual concessionario seja obrigado a acompanhar a melhor oferta se quiser manter o seu espaço.

As entidades publicas, ao longo dos anos, colocaram um garrote na actividade, provocando a morte dos bivalves com a poluição despejada pelas ETAR e esgotos directos. Daí que uma parte significativa dos viveiristas esteja descapitalizada e em condições de enfrentar um leilão desta natureza.

Foram os viveiristas que durante uma vida jogaram areia, calhau rolado ou brita, que prepararam os terrenos por forma a torná-los produtivos e depois de uma vida árdua de trabalho correm o risco de perder tudo e passarem a ser assalariados de quem nunca molhou os pés nas águas da Ria Formosa.

Declarar a intenção de exercer o direito de preferência, não significa qualquer compromisso por parte dos actuais concessionarios, pelo contrario, obriga a APA a respeitar aquele direito e por isso devem exercê-lo mas devem também estar atentos ao que se prepara nas suas costas.

A Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo tem data de Abril deste ano e nela se prevê um prazo de seis meses para a publicação do Regime Jurídico, Económico e Financeiro da Utilização do Espaço Marítimo, o tal que vai definir em que termos e custos, vão viver os futuros concessionarios dos viveiros.

Com a propensão demonstrada para o estrangulamento das actividades económicas mais carenciadas por parte do actual governo, está mais do que na hora de pedir a sua demissão, sob pena de, os actuais concessionarios, verem todo o trabalho de uma visa ir por agua abaixo.

GOVERNO PARA A RUA!

REVOLTEM-SE, PORRA!

Menau autor da Bandeira de Portugal enforcada vai a tribunal defendido por Fernando Cabrita!

Artista algarvio Menau vai a tribunal por “enforcar” a Bandeira de Portugal

Por Hugo Rodrigues ⋅ 20 de Junho de 2014 ⋅ 

O artista algarvio Élsio Menau vai começar a ser julgado na segunda-feira, no Tribunal de Faro, devido à sua criação «Portugal na Forca», uma instalação artística feita há cerca de um ano e exposta num terreno privado, em Faro, em que a bandeira de Portugal aparecia “enforcada”.
O trabalho de final de curso do jovem quarteirense, que incluiu esta instalação e um vídeo onde ela aparecia, valeu-lhe 17 valores e um processo em Tribunal, por, alegadamente, ter cometido o crime de ultraje à bandeira nacional.
A poucos dias do início do julgamento, Menau, que concluiu o curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve, confessa ao Sul Informação não saber «o que esperar», mas tem esperança que «tudo acabe em bem». Até porque, disse, nunca foi sua intenção ofender a bandeira nem cometer qualquer crime, com a sua instalação, e sim usá-la como «uma representação do estado do país, já que estamos com a corda ao pescoço».
O mesmo entendimento não tiveram as autoridades, que retiraram a instalação da rua apenas dois dias depois de ter sido colocada. Ainda assim, só alguns meses depois, em Outubro, é que Menau foi intimado a apresentar-se na Polícia Judiciária, para prestar declarações.
A obra do artista de Quarteira foi retirada do descampado onde foi originalmente exposta, mas esteve posteriormente em mostra, durante cerca de dois meses, na Galeria de Arte do Convento de Santo António, em Loulé, no âmbito de uma exposição coletiva promovida pela Universidade do Algarve. Mais tarde, um grupo de hip-hop da mesma cidade usou a instalação num dos seus vídeo-clips, que conta com dezenas de milhar de visualizações nas redes sociais.
Élsio Menau, conhecido pela componente interventiva que coloca na sua arte, refere que só foi abordado pelas autoridades «depois daquele episódio com o Cavaco Silva», na cerimónia do Dia 5 de Outubro, na Câmara de Lisboa, em que a Bandeira Nacional foi hasteada ao contrário pelo Chefe-de-Estado.
Para o artista, «toda esta situação é ridícula», opinião que outros partilham. «As pessoas têm-me apoiado. Sei que haverá pessoas que vão marcar presença na segunda-feira, mas não há nada organizado», referiu.
Um apoio muito bem-vindo terá sido o do advogado e escritor Fernando Cabrita, que se ofereceu para defender a causa de Élsio Menau de forma gratuita. O defensor legal do artista de Quarteira lembrou, ao nosso jornal, que já houve vários julgamentos por ultraje à bandeira nacional, «alguns dos quais caíram no ridículo».
Desde cartoons que envolviam a bandeira nacional, «como um em que alguém roubava a parte vermelha da bandeira e deixava apenas a verde», após o 25 de abril, a outras situações, como a queima da bandeira nacional e até o conhecido caso do ator João Grosso, que acabou condenado por cantar o hino nacional num registo hip-hop, são já muitos os casos.
Neste caso, defende Fernando Cabrita, Menau limitou-se a fazer «uma peça artística». «Do ponto de vista judicial, se for um ato para ofender a Bandeira de Portugal, é um crime. Mas não foi isso que aconteceu», disse.
O simbolismo por detrás da instalação, alega, até é o oposto, já que o artista a fez por estar «indignado com a forma como aquele símbolo nacional é tratado».
Exemplos disso são, segundo o advogado, «as bandeiras que continuam penduradas às janelas desde 2004, que já se estão a desfiar», mas, principalmente, o uso de bandeiras adulteradas, nomeadamente «feitas na China, com pagodes em vez de castelos», em cerimónias oficiais. Em alguns casos, estavam presentes na ocasião o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e outros altos dignatários.
Além disso, a bandeira é usada «em porta-chaves, cruzetas, chinelos e até em capinhas para cães», pelo que considera que este processo a Élsio Menau «acaba por ser ridículo».
Noticia do Sulinformação on line
Nota do Olhão Livre: Enquanto os  governantes deixam portugal na miséria, o ministério publico leva o autor autor da Bandeira de Portugal enforcada,a julgamento.
O presidente da Republica hasteou a Bandeira de Portugal ao contrário e nada lhes acontece.
As autarquias,e entidades oficiais,  deixam a bandeira de Portugal hasteada dia e noite, sem estar iluminada, e até ficar em farripos o que é crime e nada acontece.
Que raio de estado de direito é esse onde só se julga quem se revolta contra as injusdtiças que se passam em Portugal?
Fernando Cabrita um advogado de Olhão vai defender o autor da forca da bandeira de Portugal,  de borla, outra coisa não esperávamos de um defensor da liberdade e da democracia, e de um estado de direito a sério, antes e depois do 25 de Abril.

OLHÃO/FARO: CONSULTA PUBLICA PARA DRAGAGENS NA RIA FORMOSA

Apesar de ter inicio marcado para dia 6 passado, a maior parte das populações interessadas não tem conhecimento desta consulta publica, porque as entidades publicas portuguesas pautam a sua actuação pela opacidade das decisões.

Terminou ontem, a consulta publica para as dragagens na area de Tavira mas no site da Agencia Portuguesa de Ambiente (APA) podia aceder-se aos documentos directamente, enquanto neste caso os mesmos não estão disponiveis.

Mesmo em pleno periodo de consulta publica foi dado inicio a dragagens com alguns pescadores a protestarem por verem as suas boias deslocalizadas sem qualquer aviso previo.

Durante o periodo de discussão publica do Plano de Valorização Hidrodinamica da Ria Formosa foram levantadas algumas objecções, a quem a APA procurou responder e a outras participações omitiu. Depois dessa "discussão" pouco publica e uma vez publicada a Declaração de Impacto Ambiental verificou-se que haviam aspectos a corrigir como se pode ver nas imagens em baixo

Curiosamente ou talvez não, as Câmaras Municipais de Olhão e faro nada dizem sobre esta consulta publica embora tenham na sua posse os respectivos documentos. Isto acontece porque apesar de as dragagens promoverem uma melhoria na hidrodinamica das aguas da Ria e com isso os autarcas poderem dizer que estão combatendo a poluição na qual têm responsabilidades acrescidas, as dragagens apresentam inconvenientes que a não serem corrigidos podem pôr em causa todo o cordão dunar, criando um problema ainda mais grave. Dragagens sim, mas não a qualquer preço.

Daí que seja importante a participação de todos nesta consulta pouco publica com particular incidencia para as associações de moradores e de mariscadores.

Atenção que já só falta uma semana para o termo do prazo para a participação!

DIVULGUEM E PARTICIPEM!

Neurotoxina dectectada pela 1ª vez em bivalves na Ria Formosa.Será que a poluição das ETARs e dos esgotos Tóxicos que as autarquias de Olhão e Faro descarregam nas Aguas de Producção de Bivlaves,não tem nada a ver com isso?

Neurotoxina detetada pela primeira vez em bivalves da Ria Formosa

Por Hugo Rodrigues ⋅ 18 de Junho de 2014 ⋅ 

Uma neurotoxina associada a doenças neurodegenerativas foi detetada, pela primeira vez, em bivalves da Ria Formosa e da Ria de Aveiro, por cientistas da Universidade de Estocolmo e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), anunciou esta última entidade.
Uma descoberta que não é, ainda assim, razão para alarme, não havendo «risco imediato a saúde pública». «Se assim fosse, a apanha seria imediatamente interdita», referiu ao Sul Informação a responsável pelo Grupo de Bivalves do IPMA Helena Silva.
Até agora, não foram reportados «quaisquer casos de complicações associados a esta neurotoxina», agora detetada. Ainda assim, salienta, o Ministério da Saúde «não é obrigado a reportar eventuais intoxicações» resultantes do consumo de bivalves, embora o faça em muitas ocasiões.
Devido ao facto de a neurotoxina BMAA (β-N- metilamino-L-alanina) não estar «regulamentada nas diretivas nacionais ou europeias», o grupo responsável pelo estudo aconselhou a continuidade dos trabalhos de investigação «de modo a avaliar o risco de consumo de bivalves contaminados com BMAA, a variabilidade sazonal de BMAA, as espécies produtoras desta neurotoxina e perceber a dinâmica de acumulação/eliminação de BMAA nos moluscos bivalves».
A neurotoxina BMAA não é razão para interditar a apanha de bivalves, mas esta está proibida em toda a costa oceânica de Portugal Continental e em muitas zonas interiores.
No Algarve, mais precisamente na Ria Formosa, em Faro-Olhão e o no Rio Arade, isto deve-se «à presença de uma toxina diarreica». «No Norte do país, deverão ser interditadas algumas áreas brevemente devido à toxina amnésica», disse a investigadora do IPMA.
As boas notícias para (alguns) mariscadores e viveiristas algarvios e para os apreciadores destas iguarias é que a apanha de bivalves continua a ser permitida na Ria Formosa, entre Tavira e Vila Real de Santo António, e na Ria de Alvor.
A causa do aumento recente das toxinas em bivalves, que levam a que a apanha na costa oceânica esteja há algum tempo, terá a ver com «a subida súbita da temperatura», que faz proliferar as micro-algas que transmitem estas toxinas aos bivalves, que as consomem. «Os bivalves levam algum tempo a eliminá-las, mas eventualmente ficam limpos», disse Helena Silva.
A neurotoxina em causa, associada a doenças como a Esclerose Lateral Amiotrófica (ALS), é tradicionalmente detetada em ambientes de água doce onde proliferam cianobactérias produtoras de BMAA.
No estudo efetuado e publicado na revista científica «Aquatic Toxicology», é apontada «a presença, em níveis significativos, de BMAA em bivalves da Ria de Aveiro e Ria Formosa».
«Tanto a Ria de Aveiro como a Ria Formosa são importantes zonas de produção de bivalves marinhos (mexilhão, berbigão, amêijoas e ostras), quer para o mercado interno, quer para o mercado externo, sendo o IPMA a entidade nacional responsável pela monitorização de biotoxinas marinhas, nomeadamente toxinas lipofílicas, amnésicas e paralisantes», acrescenta o IPMA, na informação que partilhou no seu site sobre o estudo.
Noticia retirada do Sulinformação on line


Nota do Olhão Livre:Será que essa neurotoxina , não está ligada à poluição das ETARs poluidoras de Olhão Poente 
e de Faro Nascente,que descarregam esgotos mal tratados nas aguas de producção de Bivalves,e que em Novembro deram origem à desquailificação de mais de 70% de viveiros de bivalves da classe B,para a classe C?
Será que oe esgotos Tóxicos directos para as Aguas de Producção de Bivalves sem qualquer tratamento como podemos ver em Olhão:

Também em Faro podemos ver esses esgotos Tóxicos directos para a Ria Formosa,  o presidente  da autarquia,bem nega, mas que infelizmente são uma realidade mais que evidente há vista de todos, como estes esgoto tóxico no Moinho da Horta da Areia,a caminho do Cais Comercial de Faro.
As entidades oficiais que deviam ser as primeiras a multar os poluidores,mas como os poluidores são entidades oficiais, as autoridadesque deviam fiscalizar o bom ambiente na Ria e na qualidade dos bivalves,  até hoje fingem que os problemas não existem, só quando as populações se revoltam, com amorte das amêijoas,  vem com promessas de novas ETARs e do fim dos esgotos, mas na prática o que se vê é cada vez mais poluição, na Ria Formosa,e para isso basta ir ao local da descarga dos esgotos tóxicos  na Maré vazia para os ver, seja em Olhão seja em Faro.
Outro problema grave que a poluição acarreta é o dos productores de sal tradicional e de flor de sal nas zonas das ETARs e de qualquer fonte poluidora,pois a lei diz que não pode haver fontes poluidoras a menos de 500metros onde se produz sal tracional e flor de sal, a ASAE já foi alertada para esse grave problema mas até hoje nada fez,e os poluidores continuam impunes.
Até quando perguntamos nós?Será a poluição,em aguas de producção de bivalves, não é um caso de saude publica?Responda quem souber,que nós estamos fartos de questionar mas todo o mundo se cala!

FARO: BACALHAU ESTRAGADO!

Em noticias publicadas nos órgãos de comunicação social regional, o presidente da Câmara Municipal de Faro, faz "saber" que está contra as demolições nas ilhas barreira mas admite as demolições das casas dos pescadores na Península do Ancão.

Propõe o Bacalhau podre, entre outras coisas, que os núcleos habitacionais dos Hangares e Farol sejam concessionados à autarquia sem referir se já foi aberto o procedimento para aquela concessão. Não basta mandar palpites, acções precisam-se e parece que o Bacalhau está mais capaz de ir para a grelha do que gerir um tal processo, revelando a maior das ignorâncias no que diz respeito à Ria Formosa ( como em tudo o mais).

Senão vejamos, são os planos de ordenamento que planificam o território e através dele condicionam o desenvolvimento económico e social na zona de intervenção onde se aplicam, numa determinada perspectiva politica.

Acontece que as perspectivas de desenvolvimento na área de intervenção dos planos de gestão territorial que incidem sobre esta zona, como o PROT, o POOC e POPNRF, saíram goradas, sendo aconselhável a sua suspensão e revisão participada pelas populações, algo que é rejeitado liminarmente pelo Poder central.

O problema do edificado nas ilhas barreira da Ria Formosa só se levanta pela aplicação do POOC, ao criar as zonas a "renaturalizar" (demolir) agora, para em futura revisão, acolher projectos ditos de interesse nacional ou regional, nem que para isso seja necessário suspender os planos de ordenamento, como aliás já fizeram nalguns casos.

Ou seja, sem o POOC, não havia demolições. Porque se apressa o Bacalhau estragado a pronunciar-se de maneira a ir parcialmente contra os planos de gestão territorial, deixando de fora os pescadores da Praia de Faro, os únicos que por direito próprio se deviam ali manter?

Ainda que estejamos de acordo com o Bacalhau no que diz respeito aos núcleos dos Hangares e Farol, estamos em completo desacordo com o que vem dizer sobre a Praia de Faro e sobre as casas dos pescadores.

Em primeiro lugar, porque já há decisões nos Tribunais Administrativos a aplicar indemnizações por parte do Estado em situações em que foram sinalizados os esporões como causadores da destruição de casas junto à linha de costa, situação idêntica à que se verifica com os esporões de Quarteira que não deixam passar as areias para a Praia de Faro, colocando em risco bens e pessoas naquele local, a razão invocada para as demolições.

Em segundo lugar, porque o chefe de gabinete do presidente no mandato anterior e como tal, com relações próximas do Bacalhau, era Cristóvão Norte, agora deputado, que integra a Comissão Parlamentar de Ordenamento e Ambiente.

Ao deputado Cristóvão Norte, em audiência publica, foi.lhe explicado como se resolviam os riscos assinalados na Praia de Faro, com soluções de baixo custo, inferiores ao custo do realojamento previsto, mas para as quais era necessária vontade politica para resolver os problemas.

Portanto, antes de se pronunciar, este Bacalhau podre deveria reflectir no que diz porque afinal os pescadores da Praia de Faro também são eleitores e certamente não esquecerão quem correu com eles das suas casas. Porque não o mesmo tipo de solução que aponta para os restantes núcleos? Que tem o podre Bacalhau contra os pescadores da Praia de Faro?

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA: HIPOCRISIA E TRAIÇÃO DESTROI ECONOMIA LOCAL

Foi um dos últimos trabalhos da Comissão Parlamentar de Ambiente do mandato anterior, a redacção de Relatório sobre a Ria Formosa devido a uma petição por nós lançada. Das conclusões chegadas pelos deputados, os governos, anterior e actual limparam o "às de copas" coma matéria tão indesejável.

Já neste mandato e na sequência de uma nova petição que subscrevemos, foi elaborado um novo relatório, mais abrangente, que abordava todos os aspectos ligados à Ria Formosa, de entre os quais destacamos a poluição, o cordão dunar e a zona húmida. Foram apontados os perigos e as soluções para cada uma das situações, com recurso a intervenções de baixo custo e talvez por isso as não tivessem aceitado.

Entretanto, o IPMA, com o aval do secretario de estado do mar, resolve despromover a classificação das zonas de produção de bivalves, por falta de analises que eram sua obrigação fazer e não fez.

Perante a contestação dos produtores, as autoridades mantiveram a desclassificação mas passaram a fechar os olhos, contando com a colaboração de traidores à classe, que se ofereceram para entregarem as amostras, mas que não o fazem, disso servindo-se o IPMA para, por um lado manter a desclassificação mas também por outro, interditar a apanha de algumas espécies, como se pode ver em http://www.ipma.pt/resources.www/transf/biotoxinas/rb_bivalves_120614.pdf .

Entretanto, a Comissão Parlamentar, depois das audições ao secretario de estado do mar e do presidente do IPMA, ficou de agendar outras audições com algumas associações, num acto de autentica hipocrisia, que visa fazer cair no esquecimento, os problemas da Ria Formosa, nomeadamente no que concerne à poluição.

Neste momento, em quase todo o litoral português está interdita a apanha de algumas espécies de bivalves devido à presença de biotoxinas nuns casos e noutros por falta de amostras, com o IPMA mais uma vez a não fazer o trabalho de casa.

A poluição marinha tem, nas águas residuais urbanas o seu principal agente, segundo documentos da FAO. As águas residuais urbanas são ricas em nutrientes como o fosforo e o azoto que provocam o crescimento e multiplicação acelerado de fitoplancton. As ETAR, devido à forte presença desses nutrientes, descarregam elevadas quantidades de fitoplancton potencialmente toxigeno, que em determinadas condições ambientais, degeneram em biotoxinas e estão na origem das interdições.

Mas as ETAR integram o sector empresarial do estado e representam uma grande fonte de receita (quando as autarquias pagam) e a maioria delas são obsoletas, como é o caso das ETAR da Ria Formosa. Nos contactos mantidos com as Comissões Parlamentares foi apontada a reutilização das águas residuais urbanas para fins agrícolas como a solução de menor custo e mais amiga do ambiente. Só que isso poderia significar uma redução de receitas, algo que os governos já nos habituaram a colocar em primeiro lugar.

Temos assim, a hipocrisia politica a funcionar ao dizer que vão promover audições que não fazem como a não ser aplicadas soluções que iriam beneficiar as populações, neste caso os produtores de bivalves mas também os agricultores que aderissem a um tal programa.

Mas temos também a traição à classe por parte de indivíduos que em nome dessa classe tomam as decisões mais convenientes para os interesses pessoais ou de pequenos grupos, promovendo o enriquecimento de uns poucos mas induzindo a um futuro negro a restante classe. Gente desta não merece representar quem quer que seja.

E temos ainda um aldrabão em presidente da Câmara que afirma ter resolvido já cerca de oitenta por cento do problema dos esgotos directos, uma perfeita mentira.

Com tudo isto, à medida que o calor aumentar, vai aumentar também, a mortandade dos bivalves, enfraquecidos por razões patológicas associadas à poluição.

REVOLTEM-SE, PORRA!

A(s) Floripes de Olhão.

Como uma autarquia mais que endividada continua a gastar fortunas em Estátuas?
Como é que uma autarquia com dezenas de milhões de €  de divida a fornecedores e  bancos,, destroi uma calçada portuguesa com 13 anos de construida,  para betonar  com 20 cm de betão, todos estes largos, impermiabilizando toda a zona, do Largo Patrão Joaquim Lopes, Largo do Carolas, Largo do Gaibéu, para colocar lajes de pedra que nada tem a ver com a zona histórica de Olhão?
Como é que é possivél  gastar tanto dinheiro em estátuas,de gosto duvidosos, quando o veneno  core todos os dias,  para as Aguas de Producção de Bivalves que é a Ria Formosa, provenientes dos esgotos  tóxicos directos da CMOLhão,teima em não acabar com eles?
Como é possivél  gastar tanto dinheiro numa obra, no largo Patrão Joaquim Lopes,  e esquecerem-se de construir uma ilha ecológica para os comerciantes da zona depositarem o lixo dos restaurantes, será que a Floripes vai fazer o milagre de fazer desaparecer os sacos do lixo que normalmente eram depositados ao lados da arvores?e que conspurcavam o pavimento?
Já agora veremos o milagre que a Floripes vai fazer nesses largos,  quando chover a sério em Olhão.é que há soleiras umas ao nivél da clçada, e outras que ficaram abaixo do nivél da calçada.
As fotos da(s) Floripes e dos  que criaram a divida monstruosa da CMOlhão, Olhão,  foram retiradas da página do f.b. de João Valentim

OLHÃO: MAIS UM ESGOTO DIRECTO, SEM TRATAMENTO!

Seis meses depois de António Miguel Pina, aprendiz de presidente da Câmara Municipal de Olhão, ter afirmado em publico que tinha 500.000 euros para resolver o problema dos esgotos directos, continua a cegada, isto é, tudo na mesma.

No mês passado, o aldrabão em presidente acompanhado de alguns comparsas, apresentou um plano (de intenções) para as intervenções a fazer, mas omitiu deliberadamente alguns casos que por mais afastados dos olhares do grande publico, passam despercebidos.

Há três anos, denunciávamos nesta pagina a situação dos esgotos directos despejados no ribeiro que passa nas traseiras do estádio Municipal, como se pode ver em http://olhaolivre.blogspot.pt/2011/07/camara-de-olhao-poluidora.html, e por isso fomos verificar como estava a situação, e o que encontrámos, reportamos nas imagens acima.

Naquela altura, porque o ribeiro não havia sido limpo, os esgotos hoje apresentados, não estavam à vista, ficando a ideia de que as águas que corriam no ribeiro, seriam do Estádio Municipal. Hoje, podemos verificar que afinal, há mais esgotos a despejarem directamente o seu veneno para a Ria Formosa.

A novidade, se o é, é que estes esgotos são da responsabilidade da Câmara Municipal, pois provêem da Escola Paula Nogueira que nunca foi ligada á rede de saneamento básico.

Para alem do impacto negativo que este tipo de poluição tem para a Ria Formosa, levanta-se um outro que é o perigo para a saúde publica, com os moradores da urbanização junto a terem mais que razões de queixa  das picadelas de mosquitos que abundam por ali.

Apontar o dedo à Câmara Municipal, em abstracto, por ser a entidade responsável por estes esgotos, é o mais fácil; mais difícil é apontar o dedo a intrujas políticos que têm conhecimento do que se passa e fingem que não sabem, omitindo as situações por meras conveniencias politicas, podendo juntar-se ao asneirento Pina, o seu apoiante Eduardo Cruz, ou será que "desconhece"? 

Uns e outros não querem ouvir falar nos esgotos directos porque isso exige o inventar de desculpas e mais desculpas para ficar tudo na mesma, mortinhos que estão para correr com os viveiristas.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CRIME MEDALHADO!

No decurso dos anos 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, quando confrontado com a situação financeira da Junta de Freguesia de Pechão, particularmente no que concerne a dividas, o presidente de então, afirmava não existirem quaisquer dividas em atraso, resumindo-as a uma conta-corrente com os fornecedores.

Mas na Assembleia de Freguesia de 21 de Julho de 2013, dá o dito por não dito e assume uma divida de 16 ou 17 mil euros, mas que a Junta tinha por receber de varias entidades uma quantia que rondava os 50.000 euros e como tal dava para pagar os valores em divida.

Entretanto vêm as eleições autárquicas e com elas novas dividas, de tal modo que na Assembleia de Freguesia de 27 de Dezembro de 2013, o novo presidente da Junta anuncia dividas em atraso no montante de 34.691,60 euros. Mas, a agora secretaria da Assembleia e antes Tesoureira da Junta, logo se apressa a dizer que aquelas contas já existiam há oito (8) anos, pelo que foi aprovada por unanimidade uma recomendação para ser feita uma Auditoria às contas da Junta. O ex-presidente da Junta, à data presidente da Assembleia de Freguesia, diz não ver necessidade disso, que o que era preciso era pagar as contas!

A 29 de Abril de 2014 realiza-se nova Assembleia de Freguesia, onde é apresentada uma divida a fornecedores no valor de 28.565,87 euros.

Em Assembleia Extraordinaria  de 27 de Maio de 2014, o executivo da Junta, informa que aquela divida se situa nos 19.314,42 euros, apesar de não terem pago qualquer factura, mas que a redução verificada se devia a anulação das facturas emitidas.

Pelo meio, ficam as declarações do ex-presidente da Junta na Assembleia de Freguesia de 27 de Dezembro de 2013 e reproduzidas nas imagens e que mostram bem como estes políticos encaram a gestão dos dinheiros públicos.

As Juntas são órgãos autónomos das Câmaras Municipais e têm contas próprias, por melhores que sejam as relações com o Município. Não faltaria que uma Junta de cor diferente da Câmara não pudesse ter os mesmos direitos. Se as Câmaras têm que transferir verbas para as Juntas ou dar-lhes dinheiro para eventuais obras, então que estabeleçam contratos-programa, ou ainda ser a própria Câmara a contratualizar e pagar esses serviços.

Não se pode é adquirir bens ou serviços em nome da Junta e ser outra entidade a pagá-los. Isto só demonstra a promiscuidade, a teia de cumplicidades entre os diversos órgãos. Ao contrario do que diz o ex-presidente da Junta, não foi pela falta de dinheiro da Câmara que esta não pagou aquelas dividas, mas sim porque o ex-presidente de Junta foi o candidato da oposição interna do partido pelo qual fora eleito e com isso ganhou o direito a uma revanche habitual em António Miguel Pina e do defunto Francisco Leal.

Mal se compreende como é que uma factura emitida em nome da Junta é paga pela Câmara Municipal, o que equivale a dizer que as contas de ambas entidades são um cambalacho pegado. E como é que o fornecedor anula ou rasga uma factura que já integrou as suas contas? 

Tanto quanto conseguimos apurar, a pretensa "anulação" será regularizada através da contratualização de serviços sobre-facturados, talvez a executar em nome da Ambiolhão. Estes gajos são mesmo má língua!

E porque não somos capazes de deixar passar em claro situações destas, obviamente que vamos comunicar à Inspecção - Geral de Finanças e ao Serviços do Ministério Publico, para os fins que tiverem por convenientes.

E assim, o ex-presidente de Junta, membro da Assembleia Municipal por inerência, aprova um Regulamento no qual assegura uma medalha para si próprio, a MEDALHA DA LATA!

OLHÃO: PROVEDOR DE JUSTIÇA FAZ JOGO POLITICO?

Há onze meses foi apresentada queixa junto da Provedoria de Justiça contra a violação da Titularidade do Domínio Publico Marítimo por parte da Câmara Municipal de Olhão e empresas que constituem o seu grupo empresarial.

De acordo com o seu estatuto, o Provedor de Justiça, ainda que apenas tenha o poder de recomendar, representa o cidadão junto da administração publica e contra as irregularidades por esta cometidas.

Foram os serviços da Provedoria que recomendaram a apresentação de cartas junto das diversas instituições envolvidas, Câmara Municipal de Olhão, Mercados de Olhão, Fesnima, Policia de Segurança Publica e Capitania de Porto, e dai apresentarmos copias das cartas, devidamente carimbadas, apresentadas, faltando duas imagens.

Onze meses depois, a Provedoria de Justiça ainda não teve tempo para se pronunciar e ainda que saibamos como a Câmara e os seus serviços jurídicos, avençados ou não, usam e abusam de habilidades para fugir ás responsabilidades, e dilatar no tempo as respostas, entendemos que a Provedoria já teve tempo mais que suficiente para emitir um parecer.

Que razões poderão estar por detrás da ausência deste parecer? Sem o poder afirmar, mas porque ainda sou livre de pensar, parece-me que, ao fazer alusão à pratica do crime de concussão, ditei sem querer, o protelamento da emissão do parecer. É que, caso o Provedor o fizesse, mantivesse o que já foi dito noutras alturas em situações diversas, e dissesse que efectivamente aqueles espaços eram do Domínio Publico Marítimo, as entidades envolvidas ficariam em maus lençóis e a contas com o procedimento criminal, que a Provedoria parece querer evitar.
Com ou sem parecer da Provedoria, a queixa avançou mesmo como se pode ver

Venham agora os chicos espertos, defensores da Câmara e da cambada de pulhas que se governam à custa dos otarios, cobrando taxas e outros formas de extorsão do dinheiro dos munícipes, dizer que a Lei do Domínio Publico devia ter acabado. A Lei boa ou má existe e foram os políticos, nomeadamente do PS e PSD que a fizerem, alteraram, adulteraram como quiseram e entenderam para fins bem diferentes daquilo que nela se propunha, para enriquecimento de alguns, poucos, em detrimento do colectivo.
REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: O TOINE DAS MEDALHAS!

Celebra-se amanhã o dia da cidade com, entre outras iniciativas, a atribuição de medalhas a granel, retirando todo o significado à cerimonia e não dignificando os medalhados, transformando o acto num espectáculo circense. 

As opções politicas de quem gere o poder, a qualquer que seja o seu nível, traduz-se na produção de legislação, decretos, portarias, despachos, directivas, regulamentos ou outros instrumentos semelhantes que permitam a execução dos objectivos políticos. Acontece, porém, que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, que dejectam a diarreia mental, em regra não cumprem com aquilo que eles próprios determinaram.

A Câmara Municipal de Olhão é um exemplo disso, com a aliança de direita, PS e PSD, ir ao ao ponto de estarem ligados até na hipocrisia.

O PSD entendeu que a situação criada em torno das contas pelo anterior presidente da Junta de Freguesia de Pechão era um caso de policia, mas nada fez para regularizar a não ser dar o aval à Câmara Municipal para resolver um problema que era da Junta, assunto que abordaremos noutro dia e noutro texto.

Acontece que o ex-presidente da Junta, era por inerência do cargo, membro da Assembleia Municipal, e como tivesse cessado funções naquela Assembleia, é-lhe atribuída uma medalha de grau ouro. GRANDE GRAU, LATA! É do Regulamento!

Mas os presidentes das Juntas de Freguesia, cessantes e não reeleitos, como os casos da Fuzeta. Moncarapacho e Quelfes, nenhum deles é agora medalhado, porque o Regulamento não lhes é extensivel. Que preciosidade de Regulamento!

Por outro lado, é atruibida a um dos vereadores cessantes e não reeleito, uma medalha apenas porque o Regulamento Interno da Câmara estipula que os indivíduos nessa condição devem ser medalhados, quando em recente entrevista, António Pina, ou melhor o Toine das Medalhas, dizia cobras e lagartos daquele ex-vereador, no que foi acompanhado em coro por sectores do PSD. Num dia chamam nomes, noutro dão medalhas, ao que chega a hipocrisia. O Regulamento, desculpam-se eles.

E porque acenam com os regulamentos, os mesmos políticos, omitem que o Regulamento da Mercados de Olhão está ferido de legalidade e a pedir a sua impugnação, mas sobre isso nada dizem. A Mercados de Olhão vem exigindo o pagamento de taxas indevidas em área do Domínio Publico Marítimo, embora alguns crentes e defensores da Câmara digam o contrario.

A verdade, é que apresentada a denuncia na Capitania de Porto, autoridade marítima, que ninguém melhor do que ela para ajuizar da situação, mandou a denuncia para o Ministério Publico. Ora, enquanto autoridade marítima, se aquelas áreas não estivessem em DPM, o processo seria automaticamente arquivado. Mas mais, quando a Câmara Municipal de Olhão, celebrou um Acordo de Colaboração Institucional com o IPTM em 2008, estava a reconhecer a autoridade portuária como a detentora dos direitos de exploração daqueles espaços.

Sendo assim, a Câmara Municipal e os seus apêndices, as empresas municipais, não podem aplicar quaisquer taxas, ficando essas receitas para o IPTM, agora Docapesca, o que torna o Regulamento um abuso e corre o risco de vir a ser impugnado. Quem sabe?

E porque tem sido bastante controversa a atribuição de subsídios, também eles a granel, a clubes e associações desportivas, com o Toine das Medalhas a atribuir culpas a terceiros por exigirem o cumprimento do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, daqui perguntamos se esse regulamento não é também para ser cumprido, ou se o Toine está em condições de garantir que o tal Regulamento tem sido cumprido, porque e ao que sabemos, não é!

Regulamentos e Medalhas, o espectáculo de circo do Toine das Medalhas!

Ilha da Armona, espaço da Rede Natura 2000,sem saneamento básico e 900 fossas, que poluem a Ria Formosa.

Antonio Pina: Armona é a nossa Quinta do Lago

. "António Pina foi vereador no mandato anterior e, com naturalidade, houve a passagem de testemunho para que se candidatasse pelo Partido Socialista à presidência da Câmara de Olhão, conseguindo ser eleito presidente para o mandato 2013/2017. É um dos mais jovens presidentes de Câmara, com 39 anos, procurando ultrapassar a nova realidade política com que foi confrontado – o seu partido perdeu a maioria que deteve durante 30 anos. A transparência na gestão, o envolvimento de toda a veração na resolução dos problemas do concelho, são produto de um trabalho consciente de quem deseja o melhor para a sua terra. A sua maior ambição é que o Município possa vir a «gerir toda a zona ribeirinha»" Noticia retirada do Barlavento on line. Nota do Olhão Livre: António Miguel Pina, o aprendiz de presidente  da CMOlhão, gosta muito de comparar as riquezas únicas  de Olhão com os modelos que ele considera serem os de nível mais elevado. Desta vez Antonio Miguel Pina vem para a comunicação social afirmar que a Ilha da Armona é a Quinta do Lago de Olhão, como se isso fosse a melhor coisa do mundo para os cidadãos de Olhão e para quem vive na Ilha da Armona. Analisemos a questão: A ilha da Armona ou qualquer zona da nossa Ria é certamente melhor, disso não temos dúvidas, que qualquer Quinta do Lago! Para além da beleza natural e da riqueza da Ria, a ilha da Armona é melhor do que a Quinta do Lago porquê? É melhor porque é uma zona de lazer que desde sempre pertenceu aos olhanenses. É melhor porque é uma ilha que está no coração dos olhanenses. É melhor porque, sendo um bem público, a ilha da Armona é utilizada, aproveitada, protegida, acarinhada pelo povo de Olhão. Já não se pode dizer o mesmo da parte da CMOlhão ou de António Pina, pois os crimes ambientais continuam e a realidade ambiental da ilha da Armona é triste. Aqui fica uma foto da estrumeira da ilha da Armona e uns links que mostram como a CMOlhão tão mal tem tratado  a Ilha da Armona e a Ria Formosa. Se a ilha da Armona é a Quinta do Lago de Olhão, porque razão a CMO não faz a sua obrigação e não acaba com o crime, que é ter cerca de 900 fossas a contaminar o espaço da Rede Natura 2000 de que esta ilha faz parte? Por que razão não preserva, como é sua obrigação,  o Sitio de Interesse Comunitário da qual faz parte  a Ilha da Armona? Quando Antonio Miguel Pina era vice-presidente, a ilha da Armona tinha uma estrumeira que só acabou graças aos protestos dos moradores e a uma reportagem da SIC sobre esse crime pode ler aqui neste nosso artigo, e pode-se ver e ouvir neste video da reportagem da SIC, a revolta dos moradores,que denunciaram o crime da Lixeira da Ilha da Armona,  e as  declarações  estapafurdias, do vereador Carlos Martins que em nome da CMO afirmava que a estrumeira não era nenhum problema. Quer-nos parecer que a comparação que António Pina faz da ilha da Armona com a Quinta do Lago, tem um significado mais profundo! O que ele quer dizer na realidade é que esta ilha era o ideal para a construção de um Hotel ou de uma Urbanização turística, e é para isso que está a preparar a opinião pública! Não se deixem enganar cidadãos de Olhão. Podem acenar-vos com criação de emprego, com turismo, com benefícios para a cidade, mas o que vos querem dar é TIRAR aquilo que sempre foi nosso e que é de todos nós, para entregar de mão-beijada a qualquer grupo turístico importante e fazer dinheiro com isso. O que vos querem tirar é o direito de continuarem a utilizar, aproveitar, acarinhar a vossa ilha e preparar o terreno para espaços onde só alguns podem entrar, que só alguns podem pagar. Certamente que para isso, já não seria muito mau haver construções nas ilhas!