ALGARVE: ESTADO VAI A TRIBUNAL POR POLUIR!

Comissão Europeia Comunicado de imprensa Bruxelas, 16 de outubro de 2014 Ambiente: Comissão leva novamente Portugal a tribunal por tratamento inadequado das águas residuais, requerendo a aplicação de coimas A Comissão Europeia volta a intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, por aplicação incorreta da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Em 2009, o Tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas. Em Portugal, sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 000 habitantes, não dispunham dos necessários sistemas de recolha e 15 não dispunham de sistemas de tratamento adequados. Cinco anos após o acórdão do Tribunal, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE e esta situação poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco. A Comissão requer a aplicação de uma coima no montante de 4 458 828 euros e de uma sanção pecuniária diária de 20 196 euros até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação. Foram realizados alguns progressos desde o acórdão de 2009 do Tribunal, mas é necessário ir mais longe em duas aglomerações. Em Vila Real de Santo António (equivalente de população: 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, três zonas ainda não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento. Em Matosinhos (equivalente de população: 287 000), importante porto de pesca e zona industrial perto do Porto, segundo as últimas informações de que a Comissão dispõe, ainda não começaram as obras de modernização da estação de tratamento e o novo sistema não estará operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses. Até lá, continuarão a ser descarregadas no mar águas residuais inadequadamente tratadas. Conforme previsto na legislação da UE, as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000. A ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afetar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida. O tratamento adequado das águas residuais é reconhecido como um fator importante para garantir a prosperidade do setor do turismo, que é fundamental para a economia portuguesa. Por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, a Comissão decidiu intentar uma nova ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE e requerer a aplicação de coimas.                                                        _________________________ O comunicado de imprensa da EU sobre as descargas de águas residuais urbanas sem tratamento e que vão levar Portugal ao banco dos réus e onde se pede uma indemnização de cerca de 4,5 milhões de euros e mais uma multa de mais de 20.000 euros por dia que passe sem resolver o problema. Uma das povoações em causa é Vila Real de Santo António e convém fazer um comentário sobre as manobras de bastidores que levam a esta situação. Como se pode ver, no comunicado da EU, o processo teve inicio em 2007, na altura do consulado de Sócrates, sendo o presidente da Câmara Municipal de VRS António do PSD e a responsável pelo ambiente algarvio Valentina Calixto, uma senhora que se bandeou com todas as cores partidárias, fechando os olhos sempre que convinha ao Poder central. E porque aos socialistas convinha deitar abaixo o presidente de VRS António, nada melhor que o obrigar a gastar o dinheiro em saneamento, diga-se em abono da verdade justamente, evitando que fizesse obras que lhe permitissem manter-se no Poder autárquico. Com a criação das Administrações Regionais Hidrográficas, passou esta entidade a assumir as competências para a fiscalização das descargas de águas residuais nos recursos hídricos. De Olhão, foram apresentadas diversas queixas, tanto junto das entidades nacionais como comunitárias do péssimo funcionamento das Estações de Tratamento das Águas Residuais Urbanas (ETAR) quer pelas descargas de águas residuais urbanas, sem qualquer tratamento, mas através da rede de águas pluviais. A ARH quis engolir a desculpa de que se tratava de episódios "pontuais" quando a realidade nos mostra todos os dias o contrario. Obviamente que as descargas só estão visíveis a partir do momento em que o nível da maré desce abaixo da cota da rede de águas pluviais, ficando visível. Curiosa e inexplicavelmente as entidades regionais que tutelam o ambiente mais a brigada do ambiente da GNR não têm meios, ou pelo menos dizem não ter, para verificar as ligações chamadas de "clandestinas" de esgotos à rede de águas pluviais, o que vai permitindo à Câmara Municipal de Olhão poluir a Ria Formosa. Entretanto os aldrabões no Poder dizem que uma nova ETAR vai ser construída, não se sabe quando, mas que já está está em fase de Avaliação de Impacto Ambiental. As actuais ETAR de Olhão e Faro não oferecem condições para um tratamento adequado, sendo uma das principais causa da poluição e indirecta da elevada taxa de mortandade dos bivalves, uma importante actividade económica tradicional da Ria Formosa capaz de gerar receitas superiores a 150 milhões de euros. E a tudo isto o Governo faz vista grossa contando com a cumplicidade do PSD, local e regional, que podiam e deviam pôr os olhos no que acontece agora com VRS António para obrigar a CM Olhão a fazer a intervenção adequada na rede de águas pluviais. Pina e companhia também não fariam obras "eleitorais"!